Banco dever\u00e1 indenizar a trabalhadora despreparada em R$ 100 mil reais por danos morais por esta n\u00e3o ter tido treinamento ou equipamento de seguran\u00e7a
\nO Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a empregada a quem impunha realizar transporte de valores, sem treinamento ou aparato de seguran\u00e7a. A Terceira Turma, ao analisar o recurso, refutou os argumentos do banco ante a comprovada ilicitude do ato e manteve a condena\u00e7\u00e3o.
\nNa inst\u00e2ncia regional, o Tribunal do Trabalho da 5ª Regi\u00e3o (BA), com base nos fatos relatados e nos documentos apresentados junto com a inicial, afirmou ser inquestion\u00e1vel que a pr\u00e1tica adotada pelo banco de exigir que a empregada transportasse dinheiro sem acompanhamento de vigilantes ou policiais militares, al\u00e9m de acarretar-lhe preju \u00edzos psicol\u00f3gicos ante o receio de assalto, expunha sua integridade f \u00edsica ao risco, inclusive o de perder a vida.
\nA banc\u00e1ria realizava habitualmente o transporte de valores de t\u00e1xi ou a p\u00e9, sem equipamento de prote\u00e7\u00e3o pessoal nem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a atividade. Em vista disso, o Regional salientou a desproporcionalidade do valor indenizat\u00f3rio a titulo de danos morais, arbitrado na senten\u00e7a em R$ 30 mil, ao entendimento de que tal quantia n\u00e3o era compat \u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o comprovada nos autos. O valor inicial foi ent\u00e3o majorado para R$ 100 mil.
\nNa Terceira Turma, o juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, relator, destacou em seu voto que a situa\u00e7\u00e3o dos autos evidencia uma pr\u00e1tica il \u00edcita recorrente no setor banc\u00e1rio. E, na ilustra\u00e7\u00e3o desse fato, recorreu a julgados anteriores do TST em que as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas remontam h\u00e1 dez anos, todas relativas ao mesmo banco. Dessa constata\u00e7\u00e3o, o relator ressaltou que “indeniza\u00e7\u00f5es de menor monta ou reduzidas n\u00e3o surtiram o efeito de impactar os autores do ato lesivo da intimidade e da dignidade do empregado banc\u00e1rio ou mesmo de incentiv\u00e1-los a adotar a pr\u00e1tica exigida pela Lei n\u00ba 7.102\/83”, que disp\u00f5e sobre seguran\u00e7a banc\u00e1ria e servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia. A Turma, unanimemente, seguiu os fundamentos do relator e n\u00e3o acolheu o recurso do Bradesco.
\nFonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Banco dever\u00e1 indenizar a trabalhadora despreparada em R$ 100 mil reais por danos morais por esta n\u00e3o ter tido treinamento ou equipamento de seguran\u00e7a O Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a empregada a quem impunha realizar transporte de valores, sem treinamento …<\/p>\n