Banco ter\u00e1 que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em raz\u00e3o de uma contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de empr\u00e9stimo
\nO Banco BMG S.A. foi condenado a pagar R$ 4.000,00 a uma cliente, a t \u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, bem como a restituir-lhe, em dobro, a import\u00e2ncia de R$ 152,00. Por causa de uma contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de empr\u00e9stimo pessoal realizada por terceiro, a referida institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria realizou descontos indevidos no benef \u00edcio previdenci\u00e1rio da cliente.
\nEssa decis\u00e3o da 16.ª C\u00e2mara C \u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 manteve, por unanimidade de votos, a senten\u00e7a do Ju \u00edzo da Comarca de Guarania\u00e7u que julgou procedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito combinada com indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material ajuizado por S.C.S.J. contra o Banco BMG S.A.
\nInconformado com a decis\u00e3o de 1.\u00ba grau, o Banco interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o alegando, entre outros argumentos, que sua conduta n\u00e3o foi negligente nem il \u00edcita, pois teria agido com cautela na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato.
\nO relator do recurso, desembargador Joatan Marcos de Carvalho, registrou em seu voto: “Em que pese os fundamentos elencados nas raz\u00f5es do recurso, n\u00e3o merece reparo a R. senten\u00e7a de primeiro grau. A institui\u00e7\u00e3o financeira disp\u00f5e de meios e mecanismos necess\u00e1rios para prestar servi\u00e7os banc\u00e1rios de forma segura, cabendo a esta o dever de agir com cautela e precau\u00e7\u00e3o a fim de evitar, como ocorreu no caso, a contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de empr\u00e9stimo”.
\nE acrescentou: “Como bem ressaltado na senten\u00e7a de primeiro grau, no presente caso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer prova de que a autora, ora apelada, tenha anu \u00eddo ao contrato ou de que tenha recebido os valores referentes ao neg\u00f3cio jur \u00eddico \u201c;.
\nObservou tamb\u00e9m o relator que “o Banco assume os riscos decorrentes da sua atividade econ\u00f4mica, respondendo por danos eventualmente causados a terceiros em face da responsabilidade objetiva, como previsto no art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil vigente, que assim disp\u00f5e: ‘Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem'”.
\nNo que diz respeito ao dano moral, ponderou o relator: “No caso, sendo indevido o desconto no benef \u00edcio previdenci\u00e1rio e incontroversa a exist\u00eancia de fraude na contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado em nome da autora, verifica-se a ocorr\u00eancia de nexo causal entre o agir culposo e o dano experimentado. O dano moral decorre da simples prova do fato danoso no qual ele est\u00e1\u00ednsito, pois o dano extra-patrimonial indeniz\u00e1vel n\u00e3o diz respeito \u00e0 exist\u00eancia de preju \u00edzo, mas \u00e0 les\u00e3o a um direito, ainda que n\u00e3o comprovada \u00e0 repercuss\u00e3o patrimonial”.
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Banco ter\u00e1 que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em raz\u00e3o de uma contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de empr\u00e9stimo O Banco BMG S.A. foi condenado a pagar R$ 4.000,00 a uma cliente, a t \u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, bem como a restituir-lhe, em dobro, a import\u00e2ncia de R$ 152,00. …<\/p>\n