As Casas Bahia e o Banco Ita\u00fa ter\u00e3o que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio e venda com um fals\u00e1rio
\nO banco Ita\u00fa e as Casas Bahia foram condenados a indenizar solidariamente M.G.C.A. em R$ 10 mil por terem celebrado, respectivamente, contrato de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio e venda com um fals\u00e1rio, que usou documentos furtados da v \u00edtima. A decis\u00e3o \u00e9 da 11ª C\u00e2mara C \u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas.
\nM.G.C.A. teve seu cart\u00e3o do banco furtado em 1\u00ba de setembro de 2008 durante o golpe conhecido como \u201c;saidinha de banco \u201c;, ao deixar uma ag\u00eancia do Ita\u00fa em Betim (cidade situada no estado de Minhas Gerais) depois de sacar o seu sal\u00e1rio de R$ 880,19. O casal que a furtou levou, al\u00e9m do dinheiro, documentos pessoais da v \u00edtima. A mulher fez o boletim de ocorr\u00eancia na Companhia Militar pr\u00f3xima ao local do crime, em seguida, levou o documento at\u00e9 a ag\u00eancia do Ita\u00fa para que seu cart\u00e3o fosse bloqueado.
\nApesar de ter tomado essas provid\u00eancias, algu\u00e9m conseguiu usar os documentos dela para celebrar um contrato de empr\u00e9stimo no Ita\u00fa, no valor de R$ 1.000, e uma compra nas Casas Bahia, no mesmo valor. Diante disso, a mulher decidiu entrar na Justi\u00e7a contra as duas institui\u00e7\u00f5es, pedindo repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. Afirmou que sofreu in\u00fameros transtornos por causa disso, pois seu pagamento do m\u00eas seguinte foi retido para cobrir o saldo negativo em sua conta banc\u00e1ria, e alegou que os transtornos aconteceram por neglig\u00eancia das empresas.
\nNa primeira inst\u00e2ncia, diante da comprova\u00e7\u00e3o da irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, os d\u00e9bitos contra \u00eddos foram considerados inexistentes. As Casas Bahia foram condenadas a restituir \u00e0 mulher o valor de R$ 1.000, e o Ita\u00fa a indeniz\u00e1-la no valor do empr\u00e9stimo contratado, ou seja, R$ 1.000 -; em ambos os casos, devidamente corrigidos. Contudo, foi negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nA mulher decidiu recorrer, e, na segunda inst\u00e2ncia, o desembargador Fernando Caldeira reformou a senten\u00e7a para tamb\u00e9m condenar o Ita\u00fa a restituir \u00e0 mulher os valores e encargos incidentes sobre o contrato de empr\u00e9stimo. Contudo, Caldeira Brant confirmou a senten\u00e7a de primeiro grau no que se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Os desembargadores Marcelo Rodrigues e Marcos Lincoln, no entanto, tiveram outro entendimento e decidiram condenar as duas institui\u00e7\u00f5es a pagar \u00e0 mulher, solidariamente, uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil.
\nDiante da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, o Ita\u00fa decidiu recorrer por meio de embargos infringentes, pedindo a preval\u00eancia do voto de Fernando Caldeira Brant, sob o argumento de que a v \u00edtima n\u00e3o comprovou que seus preju \u00edzos decorreram da pr\u00e1tica de ato il \u00edcito por parte da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. O Ita\u00fa, em suas alega\u00e7\u00f5es, destacou ainda que o nome da mulher nem sequer foi inserido nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito. Por fim, pediu a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o fixada.
\nVeracidade de documentos
\nAo analisar os embargos infringentes, o desembargador Wanderley Paiva, relator, observou que, \u201c;ao celebrar um contrato, toda e qualquer empresa deve agir com cautela, n\u00e3o se limitando somente ao recebimento dos documentos apresentados e informados pelo pretenso cliente \u201c;, devendo sempre \u201c;confirmar a veracidade dos documentos e das informa\u00e7\u00f5es prestadas \u201c;.
\nWanderley Paiva ressaltou que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e os tribunais estaduais t\u00eam decidido no sentido de que as institui\u00e7\u00f5es contratantes s\u00e3o respons\u00e1veis pelos danos causados, \u201c;uma vez que n\u00e3o se cercam dos cuidados necess\u00e1rios quando da celebra\u00e7\u00e3o de contrato, facilitando a a\u00e7\u00e3o de fals\u00e1rios e estelionat\u00e1rios \u201c;. E acrescentou: \u201c;Ainda que se considere que a celebra\u00e7\u00e3o do contrato tenha se dado por terceiro, tal fato n\u00e3o \u00e9 capaz de excluir a responsabilidade dos requeridos \u201c;.
\nO relator afirmou que, embora o nome de M.G.C.A. n\u00e3o tenha sido inserido nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito, os fatos influenciaram drasticamente a rotina da mulher, \u201c;que teve sua renda alterada, permanecendo com saldo negativo em sua conta banc\u00e1ria \u201c;. Assim, Wanderley Paiva rejeitou os embargos infringentes e manteve a decis\u00e3o que condenou o Ita\u00fa e as Casas Bahia a pagar \u00e0 mulher, solidariamente, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nO desembargador Fernando Caldeira Brant manteve o mesmo entendimento de quando avaliou a apela\u00e7\u00e3o, negando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas foi voto vencido, j\u00e1 que os desembargadores Selma Marques, Marcelo Rodrigues e Marcos Lincoln votaram de acordo com o relator.
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As Casas Bahia e o Banco Ita\u00fa ter\u00e3o que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio e venda com um fals\u00e1rio O banco Ita\u00fa e as Casas Bahia foram condenados a indenizar solidariamente M.G.C.A. em R$ 10 mil por terem celebrado, respectivamente, contrato de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio e venda …<\/p>\n