O F\u00f3rum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o foi recebido nesta quarta-feira, 14, em audi\u00eancia pelo novo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), em Bras \u00edlia.
\nO objetivo foi discutir a tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o diante do projeto de lei substitutivo ao PL 4330\/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), amplia e facilita o processo de contrata\u00e7\u00e3o de terceiros pelos empregadores, amea\u00e7ando assim os direitos trabalhistas. O projeto aguarda parecer na CCJC.
\nO F\u00f3rum apresentou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao substitutivo e defendeu premissas para a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema, que s\u00e3o fundamentalmente: responsabilidade solid\u00e1ria entre tomadores e prestadores de servi\u00e7os, a isonomia salarial e de demais direitos entre todos os trabalhadores e a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim das empresas.
\nO F\u00f3rum solicitou ao deputado a garantia de um debate democr\u00e1tico dentro da CCJC durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, fato que n\u00e3o ocorreu na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Ctasp).
\nBerzoini assumiu compromisso de ampliar o debate. O deputado afirmou que vai garantir um processo de discuss\u00e3o sem atropelos, de modo que toda a sociedade participe.
\nO substitutivo aprovado representa na pr\u00e1tica, uma verdadeira reforma trabalhista com a precariza\u00e7\u00e3o de direitos do trabalhador, caminhando para aniquilamento do pr\u00f3prio direito do trabalho. Al\u00e9m de precarizar os direitos dos trabalhadores, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem enorme impacto social, uma vez que reduz sal\u00e1rios e o terceirizado \u00e9 discriminado em todos os espa\u00e7os da empresa e na sociedade. \u00e9 um golpe contra o emprego decente, contra a CLT e contra a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.
\nPr\u00f3ximos Passos
\nO F\u00f3rum agendar\u00e1 em breve reuni\u00e3o com o relator do projeto na CCJC, o deputado Artur Maia (PMDB-BA). Al\u00e9m disso, a ANPT e a ALIT devem encaminhar notas t\u00e9cnicas sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, produzidas pelas entidades, para a CCJC.
\nO F\u00f3rum aproveitou a audi\u00eancia e convidou Berzoini para o semin\u00e1rio acad\u00eamico sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em Campinas.
\nFonte: Contraf-Cut<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O F\u00f3rum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o foi recebido nesta quarta-feira, 14, em audi\u00eancia pelo novo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), em Bras \u00edlia. O objetivo foi discutir a tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o diante do projeto de …<\/p>\n