S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Regi\u00e3o (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a institui\u00e7\u00e3o pretendia se eximir do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um banc\u00e1rio que, ap\u00f3s sucessivos assaltos ocorridos nas depend\u00eancias da empresa, desenvolveu dist\u00farbios ps \u00edquicos. O Tribunal Regional, com base na documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos dist\u00farbios ps \u00edquicos do empregado, incluindo-se atestados expedidos por psiquiatras, documentos do INSS atestando sua incapacidade para o trabalho e declara\u00e7\u00e3o de internamentos em hospitais psiqui\u00e1tricos, considerou inconteste a responsabilidade do banco. No entender do Regional, houve nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas e o problema sofrido pelo banc\u00e1rio, que, ao ser assaltado, foi v \u00edtima de espancamento, ficou sob a mira dos assaltantes com uma arma encostada na cabe\u00e7a e foi for\u00e7ado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento.
\nO banco defendeu-se sob o argumento de que n\u00e3o houve liga\u00e7\u00e3o entre o acidente e os dist\u00farbios psicol\u00f3gicos que acometeram o empregado, porque tais dist\u00farbios somente se manifestaram quase um ano depois dos assaltos. Desse modo, interp\u00f4s recurso de revista ao TST alegando inaplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva, adotada pelo Regional, e requerendo a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 300 mil, deferida em primeira inst\u00e2ncia com base no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil.
\nNa S\u00e9tima Turma do TST, o ministro Pedro Paulo Manus, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, observou que a teoria da responsabilidade objetiva pode ser aplicada quando a atividade desenvolvida pelo empregador causar ao trabalhador um \u00f4nus maior do que aquele imposto aos demais membros da coletividade. Aduziu ainda o fato de que mesmo que a empresa esteja empenhada em erradicar os riscos, adotando medidas de seguran\u00e7a, permanecem os efeitos nocivos do trabalho, que podem ser atenuados, mas n\u00e3o eliminados, principalmente levando-se em conta o alto\u00edndice de viol\u00eancia urbana. No caso, o empregado foi v \u00edtima de tr\u00eas assaltos, dois deles num mesmo ano, em 2004.
\nPedro Paulo Manus salientou que a decis\u00e3o regional deu o exato enquadramento dos fatos ao disposto nos artigos 2\u00ba da CLT, 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil e 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinados com o artigo 7\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o, pois a atividade normal da empresa oferecia risco \u00e0 integridade f \u00edsica de seus empregados em face do contato com expressivas quantias de dinheiro, o que atrai a a\u00e7\u00e3o de assaltantes com frequ\u00eancia.
\nA decis\u00e3o da Turma foi un\u00e2nime, com ressalva de fundamenta\u00e7\u00e3o do ministro presidente, Ives Gandra Martins Filho.
\nFonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Regi\u00e3o (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a institui\u00e7\u00e3o pretendia se eximir do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um banc\u00e1rio que, ap\u00f3s sucessivos assaltos ocorridos nas depend\u00eancias da empresa, desenvolveu dist\u00farbios ps \u00edquicos. O …<\/p>\n