Empresa ter\u00e1 que indenizar trabalhador em R$ 3 mil reais por danos morais em raz\u00e3o do fornecimento de equipamento de seguran\u00e7a vencido
\nA 6ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de transporte de valores e seguran\u00e7a ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o de a reclamada ter fornecido ao trabalhador equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual com data de validade vencida.
\nO preposto da empresa admitiu que o reclamante substitu \u00edsse seu colega vigilante em hor\u00e1rio de almo\u00e7o e, nessa ocasi\u00e3o, foi fornecido a ele colete bal \u00edstico vencido. Durante uma hora, ele permaneceu no local, trajando o equipamento. No entender do juiz convocado Fl\u00e1vio Vilson da Silva Barbosa, a empresa praticou ato il \u00edcito, pois forneceu equipamento de prote\u00e7\u00e3o irregular, deixando de cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o prevista no artigo 157, III, da CLT e na Portaria n\u00ba 191\/2006, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.
\nSegundo o magistrado, a conduta da reclamada causou dano moral ao trabalhador caracterizado pelo perigo manifesto de mal consider\u00e1vel. Ao exercer a atividade de vigil\u00e2ncia com colete anti-balas vencido, a tens\u00e3o emocional do empregado ultrapassou o limite comum \u00e0s atividades perigosas. Por isso, o relator manteve a senten\u00e7a que condenou a r\u00e9 a pagar ao autor indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$3.000,00, no que foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora.
\nFonte: Tribunal Regional do Trabalho -; 3ª Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empresa ter\u00e1 que indenizar trabalhador em R$ 3 mil reais por danos morais em raz\u00e3o do fornecimento de equipamento de seguran\u00e7a vencido A 6ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de transporte de valores e seguran\u00e7a ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o de a reclamada …<\/p>\n