Banco ter\u00e1 que ressarcir cliente em R$ 13.700 reais, o mesmo valor que este perdeu no assalto
\nA 24ª C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou banco a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a uma empresa cujo funcion\u00e1rio foi assaltado no estacionamento conveniado \u00e0 ag\u00eancia.
\nO homem parou o carro para efetuar um saque. Quando retornou ao ve \u00edculo, o assaltante levou a quantia de R$ 13.700, sendo R$ 11 mil do valor sacado e R$ 2.700 de valor que j\u00e1 possu \u00eda em m\u00e3os.
\nO banco foi condenado pela 1ª Vara C \u00edvel de Campinas a ressarcir o valor, mas apelou ao TJSP sob o argumento de que o roubo teria ocorrido fora de qualquer esfera de vigil\u00e2ncia poss \u00edvel por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira.
\nDe acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Cesar Mecchi Morales, a \u00e1rea do estacionamento pertence ao banco que sublocou a uma empresa. Entre eles havia conv\u00eanio para que a primeira hora de utiliza\u00e7\u00e3o tivesse valor diferenciado para clientes do banco.
\n \u201c;Utilizando-se o banco de conv\u00eanio com estacionamento cont \u00edguo \u00e0 sua ag\u00eancia, \u00e9 evidente que deve zelar pela seguran\u00e7a dos clientes que usam esse espa\u00e7o, colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles para maior conforto e seguran\u00e7a, incrementando, assim, sua atividade lucrativa \u201c;, disse Morales.
\nO relator ainda destacou que cabe ao caso a aplica\u00e7\u00e3o da \u201c;teoria do risco da atividade \u201c;. \u201c;O oferecimento do estacionamento, seja a explora\u00e7\u00e3o direta ou indireta (terceiriza\u00e7\u00e3o), implica a assun\u00e7\u00e3o dos mesmos riscos da atividade principal. Isto porque constitui uma extens\u00e3o da ag\u00eancia banc\u00e1ria, cabendo ao banco tomar as cautelas necess\u00e1rias a fim de evitar que a incolumidade de seus clientes seja atingida, seja a f \u00edsica ou a econ\u00f4mica. \u201c;
\nTamb\u00e9m participaram do julgamento do recurso os desembargadores Nelson Jorge J\u00fanior e Salles Vieira. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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