Em outra a\u00e7\u00e3o relativa a diferen\u00e7as de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria julgada na mesma sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira, 2, a Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss \u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a aplicar o entendimento da S\u00famula 327 do TST para garantir parcialmente a dois empregados do Banco Santander as diferen\u00e7as pedidas. A SDI-1 reformou decis\u00e3o que havia indeferido as verbas aos banc\u00e1rios com fundamento na S\u00famula 326 do TST, que diz respeito \u00e0 parcela que jamais integrou a complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria.
\nNa segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi\u00e3o (Campinas\/SP) havia mantido a senten\u00e7a do primeiro grau que deferiu parcialmente as diferen\u00e7as. O ju \u00edzo aplicou a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e considerou prescritas apenas as parcelas anteriores a 2001, tendo em vista que a reclama\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2006. O banco recorreu \u00e0 inst\u00e2ncia superior e a S\u00e9tima Turma do TST deu provimento a seu recurso, declarando a prescri\u00e7\u00e3o total moldes da S\u00famula 326.
\nInconformados, os empregados recorreram \u00e0 SDI-1 e conseguiram reverter \u00e0 decis\u00e3o. O relator que examinou os embargos, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, esclareceu que eles j\u00e1 vinham recebendo a complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, e pediam apenas diferen\u00e7as decorrentes de crit\u00e9rio em seu c\u00e1lculo, que entendiam ser incorreto porque baseado em regulamento diverso do que vem sendo utilizado pelo banco.
\nSegundo o relator, a jurisprud\u00eancia do TST j\u00e1 se firmou no sentido de que a prescri\u00e7\u00e3o total, prevista na S\u00famula 326, se aplica quando a complementa\u00e7\u00e3o nunca foi recebida – situa\u00e7\u00e3o diferente, portanto, do presente caso, em que os empregados j\u00e1 a vinham recebendo, mas em valor menor do que entendiam de direito. O ministro observou ainda que a reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula 327 n\u00e3o deixa d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o parcial \u00e0quele caso.
\nRestabelecida a decis\u00e3o regional, a SDI-1 determinou o retorno do processo \u00e0 S\u00e9tima Turma para aprecia\u00e7\u00e3o das demais mat\u00e9rias que ficaram prejudicadas. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
\nFonte: TST -; Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em outra a\u00e7\u00e3o relativa a diferen\u00e7as de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria julgada na mesma sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira, 2, a Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss \u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a aplicar o entendimento da S\u00famula 327 do TST para garantir parcialmente a dois empregados do Banco Santander as diferen\u00e7as pedidas. …<\/p>\n