Empregada era submetida a correr riscos ao transportar valores entre ag\u00eancia do banco, sozinha e em seu pr\u00f3prio carro ou t\u00e1xi.
\nNos termos da Lei n\u00ba 7.102\/83, o transporte de valores deve ser feito por empresa especializada ou pelo pr\u00f3prio estabelecimento financeiro, desde que ele tenha pessoal pr\u00f3prio e treinado para essa atividade, com aprova\u00e7\u00e3o em curso de vigilante, autorizado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O empregador que desrespeita essa norma, colocando empregados comuns e sem preparo para realizarem transporte de numer\u00e1rio entre ag\u00eancias banc\u00e1rias, submetendo-os a sentimentos de medo, ang\u00fastia e inseguran\u00e7a, pratica conduta ilegal e, por isso, deve ser responsabilizado.
\nUma situa\u00e7\u00e3o dessas foi analisada pela ju \u00edza Renata Batista Pinto Coelho, na Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. No caso, foi comprovado que a reclamante fazia o transporte de valores, entre ag\u00eancias do Bradesco, sozinha ou com um colega de trabalho, dependendo do valor levado, mas sempre sem escolta, em carro pr\u00f3prio ou de t\u00e1xi, em condi\u00e7\u00e3o insegura, com real risco de ser v \u00edtima de viol\u00eancia. At\u00e9 a testemunha indicada pelo banco confirmou que, assim como a autora, ela pr\u00f3pria fazia transporte de numer\u00e1rio, sem acompanhamento de vigilante. Portanto, para a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o reclamado foi negligente com as normas de seguran\u00e7a, ao promover o transporte de valores em desconformidade com as normas contidas na ordem jur \u00eddica brasileira, especialmente a Lei n\u00ba 7.102\/83.
\nAssim agindo, a parte r\u00e9 obrigou a sua funcion\u00e1ria a experimentar sentimentos de medo, ang\u00fastia, inseguran\u00e7a, quando, simplesmente poderia evitar isso, desde que cumprisse a lei e explorasse o seu rent\u00e1vel empreendimento econ\u00f4mico com um breve olhar dirigindo \u00e0 seguran\u00e7a daqueles que empregam o seu esfor\u00e7o em prol do crescimento do seu patrim\u00f4nio, enfatizou a ju \u00edza. Por isso, o banco deve ressarcir os preju \u00edzos morais causados \u00e0 trabalhadora.
\nA magistrada ressaltou que \u00e9 fato not\u00f3rio na Justi\u00e7a do Trabalho que o banco reclamado utiliza habitualmente os seus banc\u00e1rios para fazer o transporte de numer\u00e1rio de uma ag\u00eancia \u00e0 outra, em claro desvio funcional. Tanto que, em breve consulta ao site do Tribunal, a ju \u00edza localizou oito processos contra o reclamado, tratando exatamente da mesma mat\u00e9ria. De acordo com a ju \u00edza, o sentido da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar \u00e9 desestimular novas agress\u00f5es, sob pena de se cair na s \u00edndrome da obriga\u00e7\u00e3o descumprida, que nada mais \u00e9 do que o sentimento de que fica bem mais barato sonegar direitos trabalhistas e arcar com uma eventual condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, do que cumprir a lei. A condena\u00e7\u00e3o do banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora foi mantida pelo Tribunal. A Turma julgadora deu apenas provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir o valor fixado em primeiro grau.
\nFonte: TRT -; Tribunal Regional do Trabalho -; 3ª Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empregada era submetida a correr riscos ao transportar valores entre ag\u00eancia do banco, sozinha e em seu pr\u00f3prio carro ou t\u00e1xi. Nos termos da Lei n\u00ba 7.102\/83, o transporte de valores deve ser feito por empresa especializada ou pelo pr\u00f3prio estabelecimento financeiro, desde que ele tenha pessoal pr\u00f3prio e treinado para essa atividade, com aprova\u00e7\u00e3o …<\/p>\n