Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demiss\u00e3o n\u00e3o caracterizaria a transfer\u00eancia como definitiva
\nEm sua primeira sess\u00e3o de 2012, realizada nesta quinta-feira, 2 , a Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss \u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decis\u00e3o da Primeira Turma que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a pagar o adicional de transfer\u00eancia a um ex-funcion\u00e1rio que, ap\u00f3s ser transferido e permanecido no posto por apenas um ano e quatro meses, teria pedido demiss\u00e3o. A Subse\u00e7\u00e3o, ao n\u00e3o conhecer do recurso do banco, considerou que a transfer\u00eancia do funcion\u00e1rio foi provis\u00f3ria e, portanto, devido o adicional previsto na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 113 da SDI-1.
\nO funcion\u00e1rio foi transferido em janeiro de 2001 de Porto Alegre para Tupanciret\u00e3, tamb\u00e9m no Estado do Rio Grande do Sul. Em junho de 2002, pediu demiss\u00e3o e, posteriormente, pleiteou na Justi\u00e7a do Trabalho o adicional de transfer\u00eancia previsto no artigo 469, par\u00e1grafo 3\u00ba da CLT.
\nEm sua defesa, o banco sustentou que o adicional somente era devido aos empregados cujos contratos n\u00e3o previssem a possibilidade de transfer\u00eancia, ou quando esta ocorresse sem a anu\u00eancia do trabalhador e em car\u00e1ter provis\u00f3rio. Argumentou ainda que n\u00e3o deveria ser condenado por algo a que n\u00e3o deu causa, pois o pedido de demiss\u00e3o do banc\u00e1rio \u00e9 que impediu a sua perman\u00eancia no local para onde fora transferido.
\nA Primeira Turma, ao julgar recurso de revista, manteve a decis\u00e3o que condenou o banco ao pagamento do adicional. Para a Turma, o tempo de dura\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia era insuficiente para a caracteriza\u00e7\u00e3o de definitividade. O banco recorreu da decis\u00e3o \u00e0 SDI-1 por meio de embargos.
\nO relator na SDI-1, ministro Augusto C\u00e9sar de Carvalho, observou que o fato de o empregado haver pedido demiss\u00e3o n\u00e3o caracterizaria a transfer\u00eancia como definitiva. Para o ministro, a decis\u00e3o da Turma estava em conformidade com a OJ 113, o que inviabilizaria o conhecimento dos embargos, conforme disposto no artigo 894, inciso II, da CLT.
\nO voto do relator foi seguido pela maioria dos ministros da SDI-1. Ficaram vencidos os ministros Maria Cristina Peduzzi, Milton de Moura Fran\u00e7a, Ives Gandra Martins Filho, Jo\u00e3o Batista Brito Pereira e Renato de Lacerda Paiva.
\nFonte: TST -; Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demiss\u00e3o n\u00e3o caracterizaria a transfer\u00eancia como definitiva Em sua primeira sess\u00e3o de 2012, realizada nesta quinta-feira, 2 , a Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss \u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decis\u00e3o da Primeira Turma que condenou o Banco do Estado …<\/p>\n