Os juros do cheque especial poder\u00e3o ser limitados a 3% ao m\u00eas e, se a institui\u00e7\u00e3o financeira descumprir a norma, ser\u00e1 obrigado a devolver o valor cobrado a mais em dobro. \u00e9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei 2.481\/11, do deputado federal Maur \u00edcio Trindade (PR-BA).
\nAinda pela proposta, a institui\u00e7\u00e3o infratora estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por ocorr\u00eancia. Trindade reconhece que o Brasil \u00e9 um pa \u00eds capitalista, onde os pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o controlados pelo governo, por\u00e9m, tamb\u00e9m entende que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 poss \u00edvel deixar que os bancos operem de forma aut\u00f4noma.
\nTrindade acredita que os bancos se aproveitam das pessoas que est\u00e3o passando por dificuldades. Para ele, quem usa o cheque especial n\u00e3o tem outra op\u00e7\u00e3o e os bancos n\u00e3o deveriam cobrar tanto por isso, conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.
\nPara o parlamentar, cabe ao cliente pagar apenas pelo valor que ele utilizou. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo, e ser\u00e1 analisada pelas Comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nFonte: DCI – S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os juros do cheque especial poder\u00e3o ser limitados a 3% ao m\u00eas e, se a institui\u00e7\u00e3o financeira descumprir a norma, ser\u00e1 obrigado a devolver o valor cobrado a mais em dobro. \u00e9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei 2.481\/11, do deputado federal Maur \u00edcio Trindade (PR-BA). Ainda pela proposta, a institui\u00e7\u00e3o infratora estar\u00e1 sujeita …<\/p>\n