Cinco minutos de atraso \u00e0 audi\u00eancia levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma d \u00edvida trabalhista que j\u00e1 ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado \u00e0 revelia, em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda.
\nAo examinar o caso ontem (06), a Subse\u00e7\u00e3o 2 Especializada em Diss \u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio do Bradesco, mas julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria que objetivava rescindir a senten\u00e7a que o condenou a pagar parcelas decorrentes da equipara\u00e7\u00e3o do empregado a banc\u00e1rio.
\nO Bradesco foi condenado pela 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) ap\u00f3s ter deixado de comparecer \u00e0 audi\u00eancia, tornando-se, assim, revel e confesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria de fato. Por esse motivo, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso na SDI-2, considerou n\u00e3o ser poss \u00edvel acolher o apelo rescis\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a, tanto no que se refere \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o quanto aos t\u00f3picos em que, reconhecida a condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio do trabalhador, lhe foram deferidas horas extraordin\u00e1rias e gratifica\u00e7\u00f5es semestral e ajustada.
\nO ministro Caputo esclareceu que, em face da revelia declarada, esses pedidos tiveram a sua proced\u00eancia reconhecida pela Vara do Trabalho em decorr\u00eancia, exclusivamente, da aplica\u00e7\u00e3o da pena de confiss\u00e3o ficta. Dessa forma, frisou o relator, os pedidos n\u00e3o foram apreciados pelo julgador de primeiro grau “\u00e0 luz das provas constantes dos autos, de sorte que a an\u00e1lise e o eventual acolhimento das alega\u00e7\u00f5es expendidas pelo banco, de cunho eminentemente f\u00e1tico-probat\u00f3rio, encontra \u00f3bice intranspon \u00edvel na S\u00famula 298 e na S\u00famula 410 do TST”.
\nD \u00edvida de R$ 964 mil
\nO Bradesco e a Finasa ajuizaram a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi\u00e3o (RJ) para desconstituir senten\u00e7a que, aplicando os efeitos decorrentes da revelia, reconheceu a condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio do trabalhador e, em consequ\u00eancia, condenou o banco \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho, horas extras, gratifica\u00e7\u00f5es semestral e ajustada, equipara\u00e7\u00e3o salarial, multa normativa, cesta b\u00e1sica, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, tudo isto integrado nas verbas rescis\u00f3rias, estipulando, inclusive, pagamento de danos morais. O valor da condena\u00e7\u00e3o ficou em R$ 20 mil, conforme a senten\u00e7a proferida em novembro de 2007.
\nPor decis\u00e3o monocr\u00e1tica no TRT, foi extinta a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Finasa, por ilegitimidade ativa, j\u00e1 que n\u00e3o constou como reclamada na senten\u00e7a que buscava rescindir e, quanto ao Bradesco, por n\u00e3o ter realizado dep\u00f3sito pr\u00e9vio, apesar de devidamente intimado. Como consequ\u00eancia da extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, o Bradesco foi condenado a depositar 20% sobre o valor da causa atualizado, pagar honor\u00e1rios advocat \u00edcios, multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e indeniza\u00e7\u00e3o por despesas processuais, tudo em favor do trabalhador.
\nContra essa decis\u00e3o, o banco interp\u00f4s agravo regimental, que resultou em ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional, mantendo a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. O Regional concluiu que o dep\u00f3sito pr\u00e9vio feito pelo Bradesco, no valor de R$ 5.052,41, n\u00e3o atendia ao disposto em lei, por ter sido obtido a partir do valor atribu \u00eddo \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, fixado na senten\u00e7a em R$ 20 mil.
\nSegundo o TRT, embora a pretens\u00e3o de rescis\u00e3o do banco fosse voltada contra decis\u00e3o proferida em fase de conhecimento, ainda assim o dep\u00f3sito haveria de ser calculado sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a senten\u00e7a rescindenda j\u00e1 se encontrava liquidada em valor que, inclusive, superava R$ 900 mil – laudo pericial no processo de origem indicou como valor bruto a ser executado, a quantia de R$ 964.044,81.
\n O Bradesco, ent\u00e3o, apelou ao TST com recurso ordin\u00e1rio, objetivando afastar a declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Para o ministro Caputo Bastos, no caso de pretens\u00e3o de rescindir decis\u00e3o proferida em fase de conhecimento, que concluiu pela proced\u00eancia parcial dos pedidos formulados na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, “a regra constante do artigo 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 31\/2007 do TST \u00e9 absolutamente clara ao estabelecer que o valor da causa corresponde \u00e0quele fixado na condena\u00e7\u00e3o”. Assim, o relator concluiu que, aplicando esse entendimento, mostrava-se perfeitamente atendido o pressuposto processual do dep\u00f3sito pr\u00e9vio.
\nDepois de acabar com o problema referente \u00e0 falta de dep\u00f3sito pr\u00e9vio, a SDI-2 passou ao julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, considerando que a causa tratava sobre quest\u00e3o exclusivamente de direito e encontrava-se em condi\u00e7\u00f5es de imediato julgamento. Por\u00e9m, ap\u00f3s admitir a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao Banco Bradesco, a SDI-2, no m\u00e9rito, julgou-a totalmente improcedente.
\nFonte: TST -; Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cinco minutos de atraso \u00e0 audi\u00eancia levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma d \u00edvida trabalhista que j\u00e1 ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado \u00e0 revelia, em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda. Ao examinar o caso ontem (06), a Subse\u00e7\u00e3o 2 Especializada em Diss \u00eddios …<\/p>\n