De acordo com a defesa, o banco oferecia um seguro de vida gratuito para o trabalhador, que, no entanto, contratou um servi\u00e7o mais amplo, que inclu \u00eda seguro para a esposa.
\nO Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ter\u00e1 que devolver os valores descontados dos sal\u00e1rios de um ex-empregado banc\u00e1rio a t \u00edtulo de seguro de vida. A 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi\u00e3o (RS) conclu \u00edram que a contrata\u00e7\u00e3o do seguro ocorreu por imposi\u00e7\u00e3o da empresa, e, por consequ\u00eancia, o desconto \u00e9 irregular.
\nNo recurso de revista que encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho, o Banrisul tentou rediscutir o assunto. Alegou que o TRT reconhecera a exist\u00eancia de documento assinado pelo empregado autorizando o desconto, o que demonstraria que as ap\u00f3lices de seguro foram adquiridas livremente.
\nDe acordo com a defesa, o banco oferecia um seguro de vida gratuito para o trabalhador, que, no entanto, contratou um servi\u00e7o mais amplo, que inclu \u00eda seguro para a esposa. A empresa invocou a S\u00famula n\u00ba 342 do TST, que autoriza os descontos quando efetuados com autoriza\u00e7\u00e3o do empregado.
\nMas, na avalia\u00e7\u00e3o do relator e presidente da Quinta Turma, ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, o Regional entendeu que houve imposi\u00e7\u00e3o do banco quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro. Portanto, afirmou o relator, para decidir de forma diferente seria necess\u00e1rio reexaminar as provas do processo -; o que n\u00e3o \u00e9 poss \u00edvel no \u00e2mbito do TST (incid\u00eancia da S\u00famula n\u00ba 126 do TST).
\nDesse modo, o relator votou pelo n\u00e3o conhecimento do recurso e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Com esse entendimento, prevalece a decis\u00e3o de m\u00e9rito proferida pelo TRT, que determinara a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos realizados nos sal\u00e1rios a t \u00edtulo de seguro de vida.
\nFonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com a defesa, o banco oferecia um seguro de vida gratuito para o trabalhador, que, no entanto, contratou um servi\u00e7o mais amplo, que inclu \u00eda seguro para a esposa. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ter\u00e1 que devolver os valores descontados dos sal\u00e1rios de um ex-empregado banc\u00e1rio a t …<\/p>\n