O Banco Central publica nesta ter\u00e7a-feira uma cartilha sobre o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, para evitar o endividamento excessivo das fam \u00edlias. A explica\u00e7\u00e3o acompanha a chegada das novas regras para cart\u00f5es, definidas no in \u00edcio deste ano, e que entram em vigor no dia 1\u00ba de junho. Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de tarifas cobradas -; de at\u00e9 80 atualmente para, no m\u00e1ximo, cinco -; e o estabelecimento de um percentual m \u00ednimo de pagamento mensal definido por norma.
\nAtualmente, os bancos exigem cerca de 10% de pagamento m \u00ednimo na fatura mensal, segundo a conveni\u00eancia de cada institui\u00e7\u00e3o. A partir de junho, esse m \u00ednimo ser\u00e1 de 15% e, em dezembro, esse piso sobe a 20%. \u201c;As novas regras incentivar\u00e3o o uso racional do cart\u00e3o, evitando que as fam \u00edlias se endividem em excesso \u201c;, diz o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
\nPara Tombini, as novas medidas contribuir\u00e3o para que o cart\u00e3o continue crescendo de forma sustent\u00e1vel e transparente. Ele destacou que, nos \u00faltimos anos, o n\u00famero de cart\u00f5es emitidos e o volume de recursos gastos por esse meio de pagamento cresceram bastante, evidenciando que mais pessoas est\u00e3o usando-o. \u201c;Cart\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o usados no dia-a-dia de fam \u00edlias que comp\u00f5em a base da pir\u00e2mide social. \u201c;
\nPor isso, o BC notou um crescente risco operacional e legal, que poderiam prejudicar os usu\u00e1rios -; muitos deles tendo, pelo cart\u00e3o, o primeiro acesso a servi\u00e7os financeiros de suas vidas. O elevado n\u00famero de tarifas, por exemplo, leva a uma rela\u00e7\u00e3o mais hostil entre fornecedores e usu\u00e1rios de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, diz Tombini.
\nPara o procurador-geral da Rep\u00fablica, o consumidor de cart\u00f5es vai poder, de fato, comparar as tarifas de cart\u00f5es depois da resolu\u00e7\u00e3o 3919, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que reformou essas normas para os cart\u00f5es de cr\u00e9dito. \u201c;Isso vai fomentar a concorr\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os nesse mercado. \u201c;
\nA diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Juliana Pereira da Silva, diz que reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a cart\u00f5es de cr\u00e9ditos est\u00e3o entre os principais motivos de queixas registradas nos Procons do Pa \u00eds.
\nSegundo ela, de todas as reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a assuntos financeiros registrados no Cadastro Nacional de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas de 2010 -; que foi o segundo assunto mais freqüente na lista -;, um ter\u00e7o refere-se a cart\u00f5es de cr\u00e9dito.
\nJuliana explica que 75% das reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a cart\u00f5es de cr\u00e9dito t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com cobran\u00e7as indevidas, que passam, principalmente, por a abusividade na cobran\u00e7a de tarifas, a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre concess\u00e3o de cr\u00e9dito, altera\u00e7\u00e3o unilateral de contrato, envio n\u00e3o solicitado de cart\u00f5es e a n\u00e3o entrega de contratos.
\n \u201c;A regulamenta\u00e7\u00e3o anunciada aqui hoje vai ajudar a mitigar e diminuir essas reclama\u00e7\u00f5es contra cart\u00f5es \u201c; destaca Juliana. O Banco Central promove hoje, em sua sede Bras \u00edlia, semin\u00e1rio sobre as novas regras para os cart\u00f5es de cr\u00e9dito.
\nFonte: Site IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Banco Central publica nesta ter\u00e7a-feira uma cartilha sobre o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, para evitar o endividamento excessivo das fam \u00edlias. A explica\u00e7\u00e3o acompanha a chegada das novas regras para cart\u00f5es, definidas no in \u00edcio deste ano, e que entram em vigor no dia 1\u00ba de junho. Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 \u00e0 …<\/p>\n