A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranh\u00e3o condenou o Banco Santander a indenizar por dano moral ex-funcion\u00e1ria que foi obrigada a vender 10 dias de suas f\u00e9rias anuais. Segundo os desembargadores, a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do trabalhador, e n\u00e3o uma ordem indireta imposta pelo empregador.
\nO relator do caso, desembargador Jos\u00e9 Evandro de Souza, considerou que a venda das f\u00e9rias \u00e9 um direito disponibilizado ao funcion\u00e1rio, que pode usufru \u00ed-lo ou n\u00e3o, e que age com excesso aquele que o obriga a converter em dinheiro 10 dias de suas f\u00e9rias anuais, “configurando-se ato il \u00edcito causador de dano e ensejando a correspondente repara\u00e7\u00e3o”.
\nSouza entendeu que “a pr\u00e1tica \u00e9 il \u00edcita e apta a causar dano ao empregado (artigo 186 do C\u00f3digo Civil), levando-se em considera\u00e7\u00e3o que as f\u00e9rias constituem um direito social, constitucionalmente assegurado (CF, art. 7\u00ba, XVII), que lhe abre in\u00fameras possibilidades, tais como, renovar as energias, despender tempo maior para a fam \u00edlia e interagir com aqueles que integram seu c \u00edrculo social, al\u00e9m de retornar ao posto de servi\u00e7o em melhores condi\u00e7\u00f5es f \u00edsicas e mentais”.
\nApesar de manter a senten\u00e7a de primeiro grau quanto ao dano moral, o tribunal reduziu o valor para R$ 4.235,00, o que representa, para o desembargador, a m\u00e9dia aproximada do valor dos abonos pecuni\u00e1rios recebidos durante o contrato de trabalho.
\nCaso
\nOs desembargadores julgaram recursos ordin\u00e1rios e adesivos interpostos pelo banco e pela ex-funcion\u00e1ria, contra a senten\u00e7a da 1ª Vara do Trabalho de S\u00e3o Lu \u00eds, que condenou o banco a pagar \u00e0 reclamante, horas extras trabalhadas al\u00e9m da jornada legal de 8 horas di\u00e1rias, e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 20 mil.
\nO banco alegava que sua funcion\u00e1ria n\u00e3o fazia horas extras, que n\u00e3o havia provas conclusivas de dano moral, nem coa\u00e7\u00e3o na compra de parte das f\u00e9rias dela, que sempre vendia 10 dias por vontade pr\u00f3pria.
\nA funcion\u00e1ria, por sua vez, pedia o pagamento de 30 minutos extras na jornada di\u00e1ria de trabalho, diferen\u00e7as salariais por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es e equipara\u00e7\u00e3o salarial com o ocupante do cargo de gerente de relacionamento pessoa jur \u00eddica, ou seja, que exercia o mesmo cargo que ela.
\nO desembargador indeferiu, por aus\u00eancia de provas, os pedidos referentes a diferen\u00e7as salariais e equipara\u00e7\u00e3o salarial. Segundo ele, o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ocorre quando o empregado desenvolve atividades inerentes a mais de um cargo e de forma substancial, o que n\u00e3o foi provado no caso j\u00e1 que o exerc \u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de gerente de relacionamento n\u00e3o era estanque, nem constitu \u00eddo de uma \u00fanica tarefa.
\nQuanto \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, o relator afirmou que cabia \u00e0 empregada provar que desenvolvia as mesmas fun\u00e7\u00f5es de outro empregado que tamb\u00e9m era gerente de relacionamento pessoa jur \u00eddica, o que ela n\u00e3o fez. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranh\u00e3o.
\nFonte: Consultor Jur \u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranh\u00e3o condenou o Banco Santander a indenizar por dano moral ex-funcion\u00e1ria que foi obrigada a vender 10 dias de suas f\u00e9rias anuais. Segundo os desembargadores, a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do trabalhador, e n\u00e3o uma ordem indireta imposta pelo …<\/p>\n