A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho – MPT em face da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecu\u00e1ria – EMBRAPA para inibi-la, em todas as suas unidades, a n\u00e3o permitir, tolerar ou submeter seus empregados, por meio de seus prepostos ou superiores hier\u00e1rquicos, a situa\u00e7\u00f5es que evidenciem ass\u00e9dio moral, causador de dano \u00e0 personalidade, \u00e0 dignidade, \u00e0 intimidade, ou \u00e0 integra\u00e7\u00e3o f \u00edsica ou mental dos seus empregados e trabalhadores que prestem servi\u00e7os, garantindo-lhes tratamento digno, conforme o art. 1\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nA r\u00e9 tentou afastar a imposi\u00e7\u00e3o do dever de indenizar em decorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral, praticado na esfera coletiva. Alegou que a pr\u00e1tica de condutas inadequadas e persegui\u00e7\u00f5es praticadas pela superiora hier\u00e1rquica n\u00e3o ficaram evidenciadas.
\nO relator, desembargador Jo\u00e3o Am \u00edlcar, em sua an\u00e1lise diz que a argumenta\u00e7\u00e3o trazida pela r\u00e9 permite concluir a aus\u00eancia de controv\u00e9rsia significativa acerca dos fatos que animaram as den\u00fancias, residindo a quest\u00e3o principal na possibilidade de seu enquadramento na figura do ass\u00e9dio moral.
\nEm seu voto, reproduziu v\u00e1rios depoimentos que comprovaram o ass\u00e9dio moral coletivo praticado pela r\u00e9 (Embrapa) como se segue:
\n \u201c;O denunciante informa que a denunciada \u00e9 supervisora do Setor de Patrim\u00f4nio e Material na Embrapa Hortali\u00e7as; que apresenta comportamento discriminat\u00f3rio, tratando com ironia e desprezo os trabalhadores da \u00e1rea de suporte que eventualmente necessitem dos servi\u00e7os afetos \u00e0 sua \u00e1rea de gest\u00e3o; que freqüentemente atribui aos trabalhadores express\u00f5es do tipo ‘voc\u00ea \u00e9 doido’, ‘n\u00e3o est\u00e1 bem da cabe\u00e7a’; que costuma pressionar seus subordinados psicologicamente, realizando cobran\u00e7as de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na presen\u00e7a de outros trabalhadores, como forma de demonstrar que os subordinados n\u00e3o estariam cumprindo com presteza os servi\u00e7os e tarefas dos quais est\u00e3o incumbidos; que h\u00e1 relatos de que a mesma acusou, sem provas, trabalhador de haver realizado desaparecimento de material da Embrapa, pressionando-o a ressarcir a empresa os valores correspondentes ao material (…); que situa\u00e7\u00f5es de constrangimento aos trabalhadores t\u00eam sido repetitivas no local de trabalho e extensivas a todos os subordinados daquele setor \u201c;.
\nO magistrado declarou que as provas s\u00e3o robustas e convincentes, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel exigir que as testemunhas prestem informa\u00e7\u00f5es precisas sobre todos os fatos envolvidos nas den\u00fancias. \u201c;O importante \u00e9 que os depoimentos prestados junto ao MPT, os documentos pertinentes \u00e0 comiss\u00e3o, e os depoimentos colhidos em ju \u00edzo guardam perfeita sintonia \u201c;, disse ele.
\n \u201c;Segundo a melhor doutrina, constitui ass\u00e9dio moral vertical a exposi\u00e7\u00e3o do empregado a situa\u00e7\u00e3o humilhante e embara\u00e7osa, em que se vale o agressor da condi\u00e7\u00e3o de superioridade hier\u00e1rquica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v \u00edtima. Tamb\u00e9m conhecido por ‘mobbing’, ele \u00e9 caracterizado por conduta abusiva, de forma usualmente repetitiva e prolongada, capaz de causar ofensa \u00e0 personalidade, \u00e0 dignidade ou \u00e0 integridade psicol\u00f3gica do empregado, tendo por efeito diminu \u00ed-lo em seu ambiente de trabalho. E na hip\u00f3tese em exame, os fatos revelam que o comportamento da supervisora materializa o conceito \u201c;, atesta o desembargador. A turma decidiu de forma un\u00e2nime.
\nFonte: Tribunal Regional do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho – MPT em face da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecu\u00e1ria – EMBRAPA para inibi-la, em todas as suas unidades, a n\u00e3o permitir, tolerar ou submeter seus empregados, por meio de seus prepostos ou superiores hier\u00e1rquicos, a situa\u00e7\u00f5es que evidenciem ass\u00e9dio moral, causador de dano \u00e0 personalidade, …<\/p>\n