O juiz em substitui\u00e7\u00e3o na 30ª Vara C \u00edvel de Belo Horizonte Marco Aur\u00e9lio Ferrara Marcolino condenou C.A.N.L. ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a dois seguran\u00e7as de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria. O motivo da indeniza\u00e7\u00e3o foi a conduta racista do r\u00e9u em rela\u00e7\u00e3o aos autores da a\u00e7\u00e3o.
\nOs seguran\u00e7as argumentaram que foram agredidos verbalmente por C.A.N.L. com express\u00f5es racistas e termos como \u201c;incompetentes \u201c; e \u201c;vagabundos \u201c; quando ele passava pela porta girat\u00f3ria da ag\u00eancia banc\u00e1ria. Os autores da a\u00e7\u00e3o relataram ainda que foram amea\u00e7ados de agress\u00e3o pelo r\u00e9u. Eles afirmaram que os fatos, que foram registrados em Boletim de Ocorr\u00eancia pela Pol \u00edcia Militar, ocorreram em tom de voz alta, causando grandes constrangimentos a eles e aos que presenciaram a cena. Por fim, pediram pela condena\u00e7\u00e3o do acusado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.
\nCitado, o r\u00e9u contestou alegando ser pessoa id\u00f4nea, frequentador da ag\u00eancia h\u00e1 mais de 25 anos e que nunca teve problema com a seguran\u00e7a. Sobre o fato, disse que sacou uma quantia em dinheiro e, posteriormente, \u201c;quando teve que retornar pela porta girat\u00f3ria os autores come\u00e7aram a rir dele e a olh\u00e1-lo com sarcasmo e deboche \u201c;. Relatou que estava quase fazendo suas necessidades na roupa, por ser idoso e portador de defici\u00eancia, quando perdeu o controle e se dirigiu aos seguran\u00e7as usando o termo \u201c;afro-descendente \u201c;, momento em que a gerente chegou e tentou acalm\u00e1-lo, tendo ele dito a ela o que havia ocorrido. Ao final, pediu que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada improcedente.
\nO juiz entendeu que houve a humilha\u00e7\u00e3o aos autores, com base nos depoimentos de quatro testemunhas e do pr\u00f3prio r\u00e9u. Para o magistrado, o acusado teve uma conduta racista, abomin\u00e1vel e injustificada. \u201c;N\u00e3o h\u00e1 qualquer prova de provoca\u00e7\u00e3o anterior \u00e0s ofensas, por parte dos autores. Estes, simplesmente, conforme se comprova dos autos, estavam exercendo as suas fun\u00e7\u00f5es, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es de superiores \u201c;.
\nO julgador considerou que atitudes como essas afetam a honra subjetiva dos seguran\u00e7as e que \u00e9 aplic\u00e1vel a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral nesse caso, tendo em vista a liga\u00e7\u00e3o entre tal conduta e o dano moral produzido contra os autores da a\u00e7\u00e3o. O juiz Marco Aur\u00e9lio argumentou ainda que \u201c;se o r\u00e9u tem problemas de sa\u00fade e \u00e9 idoso, conforme alega, estes aspectos n\u00e3o o autorizam a pr\u00e1ticas aviltantes para atingir a dignidade de qualquer pessoa \u201c;. O juiz citou em sua decis\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Civil, decis\u00f5es de inst\u00e2ncias superiores e autores da \u00e1rea do Direito.
\nPara determinar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou, entre outros aspectos, a situa\u00e7\u00e3o financeira das partes, a necessidade de punir o acusado, desestimulando uma nova conduta desse tipo, sem causar enriquecimento indevido das v \u00edtimas. Assim, fixou R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a ser pago pelo r\u00e9u para cada autor. Sobre este valor devem incidir juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
\nEssa decis\u00e3o, por ser de 1ª Inst\u00e2ncia, est\u00e1 sujeita a recurso.
\nProcesso n\u00ba: 0024.10.031.299-0
\nFonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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