O contrato com a renomada empresa multinacional do ramo agroindustrial foi curto, pouco menos de dois meses, mas, para o trabalhador, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de colhedor de citrus, sua dispensa foi injusta, uma vez que foi obrigado pela empresa a assinar a rescis\u00e3o contratual, al\u00e9m do que n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias nem teve baixa em sua CTPS, sofrendo, no seu entendimento, danos morais. Na audi\u00eancia na Vara do Trabalho de Botucatu, as partes se compuseram parcialmente quanto \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, e a empresa apresentou defesa oral, em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, pedindo a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o quanto a ele.
\nO ju \u00edzo de primeira inst\u00e2ncia entendeu que \u201c;os fatos s\u00e3o controvertidos, posto que a empresa deduz que n\u00e3o houve a alegada coa\u00e7\u00e3o para assinatura do pedido de demiss\u00e3o e nem recusa no procedimento da baixa \u201c;. Para o ju \u00edzo da VT, no entanto, a prova oral confirmou que \u201c;a empresa imp\u00f4s a assinatura de um pedido de demiss\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para acerto das parcelas rescis\u00f3rias \u201c; e tamb\u00e9m para a \u201c;anota\u00e7\u00e3o da respectiva baixa do contrato de trabalho, o que caracteriza v \u00edcio de consentimento por coa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, considerando a hipossufici\u00eancia do empregado na rela\u00e7\u00e3o de emprego, sobretudo no caso de trabalhadores bra\u00e7ais \u201c;.
\nA instru\u00e7\u00e3o processual foi encerrada sem produ\u00e7\u00e3o de outras provas pelas partes al\u00e9m daquela aproveitada de outro processo, pela identidade da mat\u00e9ria. A senten\u00e7a tamb\u00e9m ressaltou, baseada em outro fator de convencimento, de que \u201c;os trabalhadores que n\u00e3o optaram por continuar o contrato de trabalho, ap\u00f3s o decurso do prazo determinado, sofreram com o mesmo procedimento do empregador, e ainda de forma mais grave, posto que tiveram extraviado o documento \u201c;, e concluiu que \u201c;a conduta da empresa, portanto, viola direito do empregado e demonstra gravidade suficiente para reconhecer o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u201c;, que foi arbitrada em R$ 1 mil.
\nO trabalhador n\u00e3o concordou com o valor arbitrado pelo ju \u00edzo de primeira inst\u00e2ncia e recorreu, com o argumento de que \u201c;o importe fixado na decis\u00e3o primeva n\u00e3o \u00e9 suficiente para inibir a pr\u00e1tica de condutas lesivas, al\u00e9m de n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o a capacidade econ\u00f4mica da empresa reclamada, devendo ser elevado para, no m \u00ednimo, R$ 5 mil \u201c;.
\nA relatora do ac\u00f3rd\u00e3o da 11ª C\u00e2mara do TRT, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, ressaltou que a indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de dano moral \u201c;\u00e9 estritamente subjetiva \u201c;, e a imposi\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria \u201c;requer comprova\u00e7\u00e3o inconteste do dolo ou culpa do empregador, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a concess\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o \u201c;. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o achou razo\u00e1vel \u201c;a conduta adotada durante a instru\u00e7\u00e3o do feito, ao determinar o ‘aproveitamento’ da prova oral \u201c; produzida em outro processo, e explicou que isso \u201c;sequer permitiu aos litigantes a produ\u00e7\u00e3o da provas que, efetivamente, entendiam devidas, tolhendo-lhes, inclusive, a liberdade de opinar pela utiliza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da prova emprestada no caso presente \u201c;.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o acrescentou ainda que \u201c;na hip\u00f3tese, a prova emprestada determinada pela origem para o deslinde da controv\u00e9rsia (exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de nexo causal entre a alegada les\u00e3o e a conduta do empregador) restou, dessa forma, ainda mais prejudicada, j\u00e1 que uma das testemunhas ouvida era, justamente, o autor da presente a\u00e7\u00e3o, fato que, por si s\u00f3, j\u00e1 torna tendenciosa a prova testemunhal produzida, uma vez demonstrada a falta de isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo do reclamante para depor como testemunha naqueles autos, j\u00e1 que possu \u00eda contra a reclamada, ora recorrente, a\u00e7\u00e3o trabalhista e com o mesmo objeto \u201c;.
\nA decis\u00e3o colegiada ressaltou que, no caso, \u201c;na prova emprestada, praticamente ‘imposta’ pelo Ju \u00edzo a quo, restou evidenciado que as testemunhas ouvidas por aquele reclamante emprestado possu \u00edam reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas com objetos id\u00eanticos ao do ora recorrente, de maneira que, por tais motivos, a prova em comento deveria ter sido sopesada com outros elementos dos autos, n\u00e3o vislumbrando esta Relatoria, portanto, o dano moral supostamente experimentado pelo autor \u201c;. O ac\u00f3rd\u00e3o da 11ª C\u00e2mara lembrou que \u201c;se bem observada a c\u00f3pia do indigitado e controvertido pedido de demiss\u00e3o, realmente, como se defendeu a reclamada, referido documento n\u00e3o cont\u00e9m qualquer assinatura da empresa, al\u00e9m de se tratar de documento com impresso padronizado, vendido em livrarias ou lojas afins, de maneira que a alega\u00e7\u00e3o da possibilidade de o mesmo ter sido unilateralmente produzido pelo autor n\u00e3o deveria ter deixado de ser sopesado pelo Ju \u00edzo de piso e, no entanto, n\u00e3o o foi \u201c;.
\nPor isso, a decis\u00e3o colegiada considerou que \u201c;n\u00e3o apenas \u00e9 incab \u00edvel a majora\u00e7\u00e3o dos danos morais advindos da suposta coa\u00e7\u00e3o sofrida pelo reclamante, para assinar seu pedido de demiss\u00e3o, como tamb\u00e9m o seria a pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o em si \u201c;, mas manteve a decis\u00e3o original \u201c;em face da reprimenda do ordenamento processual p\u00e1trio \u00e0 reformatio in pejus \u201c; e \u201c;considerando-se que houve tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o da reclamada quanto \u00e0 sua imputa\u00e7\u00e3o de causadora de dano moral em face do autor \u201c;. <\/p>\n
Processo 0176500-23.2008.5.15.0025 RO
\nFonte: TRT15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O contrato com a renomada empresa multinacional do ramo agroindustrial foi curto, pouco menos de dois meses, mas, para o trabalhador, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de colhedor de citrus, sua dispensa foi injusta, uma vez que foi obrigado pela empresa a assinar a rescis\u00e3o contratual, al\u00e9m do que n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias nem teve …<\/p>\n