Uma quest\u00e3o que gera muita d\u00favida para as empresas \u00e9 a forma de c\u00e1lculo do abono pecuni\u00e1rio, ou seja, aqueles 10 dias de f\u00e9rias que, em vez de serem gozados, por op\u00e7\u00e3o do empregado, s\u00e3o recebidos em dinheiro. Analisando um caso desses, a 10a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu que o c\u00e1lculo havia sido feito de forma errada e reconheceu o direito do trabalhador a receber as diferen\u00e7as do abono pecuni\u00e1rio.
\nExplicando a mat\u00e9ria, a ju \u00edza convocada Ta \u00edsa Maria Macena de Lima ressaltou que o empregado, a cada 12 meses do contrato, tem direito a descansar por trinta dias, sendo mantida a remunera\u00e7\u00e3o, com pelo menos um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.
\nNo entanto, o trabalhador pode escolher converter um ter\u00e7o do per \u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nesses dias. Caso essa seja a op\u00e7\u00e3o, enfatizou a magistrada, o empregado gozar\u00e1 apenas vinte dias de f\u00e9rias e receber\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o de trinta dias, acrescida do ter\u00e7o constitucional e, tamb\u00e9m do abono pecuni\u00e1rio.
\nOcorre que o c\u00e1lculo do abono pecuni\u00e1rio equivaler\u00e1 a um ter\u00e7o da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, a \u00ed inclu \u00edda a parcela do ter\u00e7o constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Conforme observou a relatora, a reclamada n\u00e3o incluiu essa parcela na apura\u00e7\u00e3o do valor devido, o que gerou diferen\u00e7as a favor do empregado.
\nNo seu entender, est\u00e1 claro que a quantia total a ser paga quando o empregado faz a op\u00e7\u00e3o pela convers\u00e3o de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, deve ser maior do que se ele simplesmente gozasse os trinta dias de f\u00e9rias. \u00e9 que se o trabalhador n\u00e3o vai auferir vantagem pecuni\u00e1ria na convers\u00e3o de um ter\u00e7o das suas f\u00e9rias legais, raz\u00e3o n\u00e3o teria para trabalhar dez dias, uma vez que a remunera\u00e7\u00e3o do empregado durante os trinta dias das f\u00e9rias \u00e9 devida independentemente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, concluiu.
\nCom esses fundamentos, a ju \u00edza convocada deferiu o pedido de pagamento de diferen\u00e7as de abono pecuni\u00e1rio, a serem calculadas sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal, acrescida do ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, no que foi acompanhada pela maioria da Turma julgadora.
\nFonte: TRT-MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma quest\u00e3o que gera muita d\u00favida para as empresas \u00e9 a forma de c\u00e1lculo do abono pecuni\u00e1rio, ou seja, aqueles 10 dias de f\u00e9rias que, em vez de serem gozados, por op\u00e7\u00e3o do empregado, s\u00e3o recebidos em dinheiro. Analisando um caso desses, a 10a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu que o c\u00e1lculo …<\/p>\n