Escritur\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal teve reconhecido na Justi\u00e7a do Trabalho o direito a receber por softwares criados por ele para a institui\u00e7\u00e3o. Como o trabalhador n\u00e3o fora contratado para exercer esse tipo de atividade, a Caixa foi condenada a pagar ao empregado 30% do valor do software, atribuindo R$ 500,00 por cada c\u00f3pia de programas de computador criado, num total de tr\u00eas mil c\u00f3pias. <\/p>\n
No \u00faltimo julgamento, a S\u00e9tima Turma do TST confirmou a decis\u00e3o da Vara do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Regi\u00e3o (BA) que condenaram a Caixa com base na legisla\u00e7\u00e3o que trata dos direitos autorais e de propriedade industrial. <\/p>\n
No caso, o trabalhador foi contratado como escritur\u00e1rio pela Caixa, no entanto, devido aos seus conhecimentos na \u00e1rea de inform\u00e1tica, lhe foi solicitado a cria\u00e7\u00e3o de programas de computador, utilizados em todo territ\u00f3rio nacional, e que n\u00e3o estavam dentro das suas atividades como escritur\u00e1rio. <\/p>\n
Por este fato ele ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho solicitando o pagamento dos valores que lhe seriam devidos pela cria\u00e7\u00e3o dos programas de computador. <\/p>\n
De acordo com o TRT, “a cria\u00e7\u00e3o de softwares e programas de computador s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es espec \u00edficas de analistas e programadores, cargos, inclusive, que a r\u00e9 admite existirem em seu quadro funcional. Frise-se, ainda, que inexiste prova nos autos de que tais fun\u00e7\u00f5es encontram-se vinculadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es do cargo de escritur\u00e1rio exercido pelo reclamante”. <\/p>\n
Com isso, o trabalhador n\u00e3o teria direito apenas a diferen\u00e7a salarial com a remunera\u00e7\u00e3o de analistas e programadores. “N\u00e3o houve, na hip\u00f3tese dos autos, simples desvio de fun\u00e7\u00e3o, mas a cria\u00e7\u00e3o e inven\u00e7\u00e3o de programas de inform\u00e1tica que trouxe benef \u00edcios para a r\u00e9, sem que ela, em contrapartida, tivesse remunerado o reclamante por tais cria\u00e7\u00f5es, conforme discriminadas na inicial”, concluiu o TRT que aplicou, no caso, a Lei 91.279\/96. <\/p>\n
Desta forma, o escritur\u00e1rio se enquadraria como criador de inven\u00e7\u00f5es casuais, sendo-lhe devida a justa remunera\u00e7\u00e3o, como determina o § 2\u00ba da aludida lei. De acordo com esse par\u00e1grafo, “\u00e9 garantido ao empregador o direito exclusivo de licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o e assegurada ao empregado a justa remunera\u00e7\u00e3o’. <\/p>\n
Quanto ao valor da condena\u00e7\u00e3o, o TRT confirmou a senten\u00e7a da Vara do Trabalho que fixou a import\u00e2ncia da indeniza\u00e7\u00e3o ao equivalente a 30% do valor arbitrado ao software, atribuindo a cada uma das c\u00f3pias do programa a quantia de R$ 500,00, num universo de tr\u00eas mil c\u00f3pias por programa. <\/p>\n
A quantidade de c\u00f3pia estaria prevista “no artigo 56, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 9.610\/98 que fixa o n\u00famero de tr\u00eas mil c\u00f3pias para as hip\u00f3teses de previs\u00e3o contratual sobre o n\u00famero de c\u00f3pias a ser utilizado pelo contratante”. <\/p>\n
No recurso ao TST, a Caixa Econ\u00f4mica alegou que o escritur\u00e1rio n\u00e3o comprovou quais os programas que realmente ele criou. No entanto, a S\u00e9tima Turma concordou com a tese do TRT, segundo a qual o \u00f4nus da prova seria da Caixa pelo fato de o preposto da empresa ter confirmado, em audi\u00eancia na Vara do Trabalho, que o trabalhador realmente criava softwares. <\/p>\n
De acordo com a ju \u00edza Maria Doralice Novaes, relatora do recurso da Caixa na S\u00e9tima Turma, diante da confirma\u00e7\u00e3o do preposto da Caixa, a empresa “acabou por reconhecer o direito pleiteado, atraindo para si o \u00f4nus de comprovar a exist\u00eancia dos elementos relativos \u00e0 improced\u00eancia, total ou parcial, do pleito”. <\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Escritur\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal teve reconhecido na Justi\u00e7a do Trabalho o direito a receber por softwares criados por ele para a institui\u00e7\u00e3o. Como o trabalhador n\u00e3o fora contratado para exercer esse tipo de atividade, a Caixa foi condenada a pagar ao empregado 30% do valor do software, atribuindo R$ 500,00 por cada c\u00f3pia de …<\/p>\n