A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 chefia para ir ao banheiro. A condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi\u00e3o (Campinas\/SP) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). <\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da peti\u00e7\u00e3o inicial, a trabalhadora iniciava sua jornada \u00e0s 5h e podia ir ao banheiro \u00e0s 7h. Depois, passou a entrar \u00e0s 6h, podendo ir ao toalete \u00e0s 8h30. Fora isso, somente em caso de emerg\u00eancia ou se houvesse algu\u00e9m para lhe substituir. No \u00faltimo per \u00edodo, \u00e0s 8h30, ela ia tomar caf\u00e9 e participar da gin\u00e1stica laboral, retornando \u00e0s atividades \u00e0s 9h, podendo ir ao banheiro \u00e0s 11h. Em duas ocasi\u00f5es, fora do hor\u00e1rio previsto, pediu ao encarregado para ir ao toalete; por\u00e9m, ele disse a ela que aguardasse um pouco at\u00e9 que encontrasse algu\u00e9m para substitu \u00ed-la, e saiu. No entanto, ele demorou a voltar e a ex-empregada, n\u00e3o suportando a demora, urinou nas cal\u00e7as, tornando-se motivo de chacota entre os outros empregados. <\/p>\n
A senten\u00e7a descartou o dano moral. Segundo o juiz sentenciante a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano, nesse caso, somente se daria em caso de “viol\u00eancia psicol\u00f3gica extrema, permanente e prolongada”. Insatisfeita, a trabalhadora recorreu ao TRT, que reformou a decis\u00e3o. Segundo o Regional, a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da chefia para o uso do toalete, violou a privacidade e ofendeu a dignidade da funcion\u00e1ria, uma vez que a submeteu a constrangimento desnecess\u00e1rio. <\/p>\n
Quanto ao valor fixado pelo dano moral, o TRT considerou v\u00e1rios elementos, entre os quais: capacidade econ\u00f4mica das partes, repercuss\u00e3o do dano, car\u00e1ter did\u00e1tico, puni\u00e7\u00e3o do ofensor, gravidade da les\u00e3o e proporcionalidade. <\/p>\n
Inconformada, a empresa recorreu ao TST. O relator da mat\u00e9ria na Segunda Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, entendeu que a submiss\u00e3o do uso de banheiros \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da chefia feriu o princ \u00edpio da dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), caracterizando-se como verdadeiro abuso no exerc \u00edcio do poder diretivo da Frigol (artigo 2\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT). <\/p>\n
O ministro acrescentou que submeter as necessidades fisiol\u00f3gicas de um empregado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da chefia \u00e9 muito constrangedor, sobretudo pelo fato de haver a possibilidade de uma nega\u00e7\u00e3o ao pedido, o que for\u00e7aria o trabalhador a aguardar para o uso do sanit\u00e1rio no momento em que a empresa entendesse ser adequado.
\nAssim, n\u00e3o houve d\u00favidas de que o frigor \u00edfico excedeu os limites de seu direito, cometendo ato il \u00edcito, por abuso de direito (artigo 187 do C\u00f3digo Civil), gerando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral sofrido. <\/p>\n
A Segunda Turma, ent\u00e3o, ao entender que a decis\u00e3o do TRT estava em conformidade com a jurisprud\u00eancia do TST, n\u00e3o conheceu do recurso da Frigol. (RR-1300-49.2008.5.15.0074) <\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 chefia para ir ao banheiro. A condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi\u00e3o (Campinas\/SP) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior …<\/p>\n