A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Regi\u00e3o concedeu a um cidad\u00e3o de Minas Gerais o direito de renunciar a aposentadoria em favor da concess\u00e3o de outra, no caso a segunda, mais ben\u00e9fica. O benefici\u00e1rio ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s ter a ren\u00fancia da primeira aposentadoria negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
\nNa defesa apresentada ao Tribunal, afirmou que, ap\u00f3s se aposentar, \u201c;retornou ao mercado de trabalho porque o valor recebido a t \u00edtulo de aposentadoria n\u00e3o era suficiente \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o \u201c;. Assim, ele pedia o novo benef \u00edcio, mais vantajoso, com \u201c;aproveitamento das contribui\u00e7\u00f5es recolhidas posteriormente \u201c;.
\nAo analisar o processo, a desembargadora federal M\u00f4nica Sifuentes reverteu a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais, que era favor\u00e1vel ao INSS. No voto, a relatora destacou que a aposentadoria \u00e9 um \u201c;direito patrimonial dispon \u00edvel e, portanto, pass \u00edvel de ren\u00fancia \u201c;. Tamb\u00e9m frisou -; conforme jurisprud\u00eancia do TRF\/1.ª e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a -; que essa decis\u00e3o n\u00e3o implica devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos anteriormente, porque estes eram \u201c;indiscutivelmente devidos \u201c;.
\nDessa forma, a relatora determinou o cancelamento do atual benef \u00edcio previdenci\u00e1rio e a concess\u00e3o do novo benef \u00edcio de aposentadoria, \u201c;com base nas contribui\u00e7\u00f5es recolhidas em per \u00edodo posterior a 26 de maio de 1994 \u201c;. Todas as presta\u00e7\u00f5es em atraso dever\u00e3o ser pagas de uma vez, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao m\u00eas, at\u00e9 junho de 2009 (Lei 11.960\/09), e 0,5% ap\u00f3s essa data.
\nO voto foi acompanhado, por unanimidade, pela 2.ª Turma do Tribunal.
\nAPELA\u00e7\u00e3O C \u00edVEL 2009.38.00.001436-0\/MG<\/p>\n
Fonte: TRF1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Regi\u00e3o concedeu a um cidad\u00e3o de Minas Gerais o direito de renunciar a aposentadoria em favor da concess\u00e3o de outra, no caso a segunda, mais ben\u00e9fica. O benefici\u00e1rio ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal ap\u00f3s ter a ren\u00fancia da primeira aposentadoria negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social …<\/p>\n