A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao recebimento de pens\u00e3o mensal reivindicado por um empregado da Solventex Ind\u00fastria Qu \u00edmica Ltda. que, em decorr\u00eancia de tendinite, teve sua capacidade de trabalho reduzida. No entanto, como o ac\u00f3rd\u00e3o regional n\u00e3o traz elementos suficientes para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o, o colegiado determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi\u00e3o (SP). <\/p>\n
O trabalhador adquiriu a enfermidade em consequ\u00eancia dos esfor\u00e7os repetitivos na sua atividade profissional. Em primeira inst\u00e2ncia, ele obteve uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 12 mil por \u201c;danos pessoais \u201c;. Inconformado, o autor recorreu ao TRT\/SP, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e pens\u00e3o vital \u00edcia devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de sua capacidade para o trabalho. O Tribunal Regional, no entanto, manteve a senten\u00e7a. <\/p>\n
Baseado no laudo pericial, que atestou uma redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho apenas parcial, visto que o empregado reunia condi\u00e7\u00f5es de trabalhar em atividade diferente, o Regional considerou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o compat \u00edvel com os danos sofridos pelo trabalhador, uma vez que a quantia estipulada englobou danos morais e materiais. O empregado, por meio de recurso de revista, insistiu na defesa de seu direito a pens\u00e3o mensal em raz\u00e3o dos danos materiais. <\/p>\n
A relatora recurso na Oitava Turma do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, observou que, constatada a incapacidade parcial para o trabalho, conforme a jurisprud\u00eancia do Tribunal, o trabalhador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o por dano material na forma de pens\u00e3o mensal. Contudo, a ministra verificou n\u00e3o haver no ac\u00f3rd\u00e3o regional elementos suficientes para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral sofrida pelo empregado. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o, no ac\u00f3rd\u00e3o regional, se a incapacidade parcial \u00e9 permanente, transit\u00f3ria ou pass \u00edvel de tratamento, afirmou a ministra. <\/p>\n
Desse modo, a imediata fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o esbarra na impossibilidade de revis\u00e3o de fatos e provas, de acordo com a S\u00famula 126 do TST. Com esse entendimento, a Oitava Turma, unanimemente, determinou o retorno dos autos ao TRT\/SP, para prosseguir no julgamento a partir da premissa de que o autor tem direito a pens\u00e3o mensal proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade para o trabalho e \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da incapacidade, concedida a t \u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.
\nRR-37640-78.2006.5.02.0088<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao recebimento de pens\u00e3o mensal reivindicado por um empregado da Solventex Ind\u00fastria Qu \u00edmica Ltda. que, em decorr\u00eancia de tendinite, teve sua capacidade de trabalho reduzida. No entanto, como o ac\u00f3rd\u00e3o regional n\u00e3o traz elementos suficientes para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o, o …<\/p>\n