Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do ramo de fabrica\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de aromas e fragr\u00e2ncias. A senten\u00e7a da 1ª Vara do Trabalho de Jundia \u00ed julgou os pedidos da trabalhadora parcialmente procedentes. Inconformadas, ambas as partes recorreram. <\/p>\n
A reclamada n\u00e3o concordou, entre outras determina\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a, com a concess\u00e3o dos sal\u00e1rios do per \u00edodo de estabilidade pr\u00e9-aposentadoria. Por sua vez, a trabalhadora recorreu reclamando outras parcelas faltantes do contrato relativo ao per \u00edodo estabilit\u00e1rio e reflexos proporcionais, conforme postulado na inicial, e a n\u00e3o incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e tributos federais. <\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o da 10ª C\u00e2mara do TRT da 15ª, desembargador Jos\u00e9 Antonio Pancotti, ao analisar o pedido da empresa quanto \u00e0 concess\u00e3o \u00e0 trabalhadora dos sal\u00e1rios do per \u00edodo de estabilidade pr\u00e9-aposentadoria, afirmou que \u201c;o documento de Simula\u00e7\u00e3o de Contagem de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, extra \u00eddo a partir do NIT (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador perante a Previd\u00eancia Social) da reclamante, merece f\u00e9 e comprova o efetivo tempo faltante de 8 meses e 13 dias para a reclamante obter o benef \u00edcio da aposentadoria integral \u201c;. O relator lembrou tamb\u00e9m que \u201c;como ressaltado, na origem, a reclamada teve tempo suficiente para produzir contraprova ao documento; arguir a falsidade documental, enfim deduzir defesa plaus \u00edvel para desconstituir a prova apresentada \u201c;, por\u00e9m \u201c;disso n\u00e3o cuidou \u201c;. <\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o ainda ressaltou que \u201c;o ju \u00edzo a quo entendeu que a reclamante, por faltar oito meses e treze dias para aposentadoria integral, tendo em vista que a cl\u00e1usula fala nesse benef \u00edcio de qualquer tipo, estaria contemplada, n\u00e3o s\u00f3 a aposentadoria proporcional, mas tamb\u00e9m a integral. Acolheu, por isso, o pedido de pagamento de sal\u00e1rios do per \u00edodo faltante, reputando invi\u00e1vel a reintegra\u00e7\u00e3o \u201c;. No recurso, a empresa sustentou \u201c;que a express\u00e3o -; de qualquer tipo -; se refere \u00e0s diversas modalidades de aposentadoria previstas no regime geral da previd\u00eancia social (por idade, tempo de servi\u00e7o, especial, tempo de contribui\u00e7\u00e3o) \u201c;, por\u00e9m, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201c;n\u00e3o parece que seja correta a interpreta\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula \u201c;, at\u00e9 porque a recorrente \u201c;inova na interpreta\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula em recurso, porque a defesa fulcrou-se na car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, por falta de ressalva na homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual; aus\u00eancia de prova id\u00f4nea do tempo de servi\u00e7o ou de contribui\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa de que tinha interesse na aposentadoria integral \u201c;. <\/p>\n
A decis\u00e3o concluiu assim que \u201c;a dispensa imotivada, n\u00e3o obstante permitida por lei, sempre abusiva, porque sem aparente justificativa de qualquer ordem, quando a reclamante j\u00e1 estava prestes a implementar tempo de contribui\u00e7\u00e3o para obter o benef \u00edcio integral de aposentadoria \u201c;. <\/p>\n
Quanto ao recurso da trabalhadora, o ac\u00f3rd\u00e3o deu raz\u00e3o apenas em parte no que se refere aos direitos decorrentes do per \u00edodo estabilit\u00e1rio, \u201c;no sentido de reconhecer o direito a estas parcelas, al\u00e9m dos sal\u00e1rios \u201c; e justificou que \u201c;a senten\u00e7a interpretou a cl\u00e1usula normativa, como garantidora t\u00e3o somente dos sal\u00e1rios do per \u00edodo faltante, que expressamente preconiza que: ‘fica assegurado o emprego ou sal\u00e1rio’ \u201c;. Por isso, entendeu que \u201c;as obriga\u00e7\u00f5es criadas pela cl\u00e1usula s\u00e3o alternativas, o que pressup\u00f5e equival\u00eancia nas obriga\u00e7\u00f5es. Assim, inadimplida a primeira alternativa -; ‘assegurado o emprego’ -; a segunda, leia-se -; assegura o sal\u00e1rio -; deva esta equivaler-se ao que correspondente o adimplemento da primeira \u201c;, e concluiu que \u201c;se mantida no emprego, al\u00e9m dos sal\u00e1rios, a reclamante teria direito a 8\/12 de f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3; gratifica\u00e7\u00e3o de natal proporcional; FGTS com multa de 40% \u201c;. <\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos descontos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda, o ac\u00f3rd\u00e3o deu raz\u00e3o \u00e0 trabalhadora, afirmando que \u201c;a senten\u00e7a rejeitou o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o, optando por determinar a indeniza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios do tempo faltante para a implementa\u00e7\u00e3o da car\u00eancia para a aposentadoria integral \u201c;. A C\u00e2mara concluiu que \u201c;em se tratando de parcelas indenizat\u00f3rias, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nem em descontos fiscais \u201c;. <\/p>\n
Processo 112700-90.2008.5.15.0002 RO<\/p>\n
Fonte: TRT15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do ramo de fabrica\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de aromas e fragr\u00e2ncias. A senten\u00e7a da 1ª Vara do Trabalho de Jundia \u00ed julgou os pedidos da trabalhadora parcialmente procedentes. Inconformadas, ambas as partes recorreram. A reclamada n\u00e3o concordou, …<\/p>\n