O juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da 2ª Vara do Trabalho de S\u00e3o Lu \u00eds, determinou ao Banco Bradesco S. A. que se abstenha de pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria de qualquer natureza contra seus funcion\u00e1rios, principalmente no que tange \u00e0 concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es (obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer), bem como proceda \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que realizem as mesmas fun\u00e7\u00f5es naquela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, de modo que tanto os empregados oriundos do Banco do Estado do Maranh\u00e3o (BEM) quanto os egressos do Bradesco recebam os mesmos valores (obriga\u00e7\u00f5es de fazer). <\/p>\n
O juiz determinou, ainda, que a empresa cumpra a decis\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s sua notifica\u00e7\u00e3o, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil (a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT) por cada trabalhador que for encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular. <\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o do magistrado ocorreu na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) n\u00ba 443\/2009, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Maranh\u00e3o (MPT-MA) contra o Bradesco. O MPT pede a condena\u00e7\u00e3o do banco por pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria contra seus funcion\u00e1rios e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPT acusa o Bradesco de manter em seus quadros empregados oriundos do BEM recebendo sal\u00e1rios e gratifica\u00e7\u00f5es inferiores aos pagos aos demais empregados contratados pelo banco, embora exercendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es e tendo o mesmo tempo de servi\u00e7o, conforme relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (antiga DRT). O MPT afirma que tal conduta tem car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, ensejando a condena\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00f5es de fazer, n\u00e3o fazer e pagar. <\/p>\n
Em sua defesa, o Bradesco reconheceu que pelo menos sete empregados egressos do BEM permaneciam, no tempo da fiscaliza\u00e7\u00e3o (2007), recebendo sal\u00e1rios inferiores aos pagos aos empregados pelo pr\u00f3prio banco, mas alegou que as diferen\u00e7as salariais decorriam de distor\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias encontradas desde a incorpora\u00e7\u00e3o do BEM e que seriam corrigidas com o passar do tempo. O Bradesco ressaltou que sua pol \u00edtica de pessoal \u00e9 refer\u00eancia no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. <\/p>\n
Para o juiz, a conduta do banco, descrita no auto de infra\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Trabalho, caracterizou a discrimina\u00e7\u00e3o referida em diversas normas jur \u00eddicas, como por exemplo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (arts. 3\u00ba, 5\u00ba e 7\u00ba), a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem (art. VII) e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), pois implicou distin\u00e7\u00e3o com o efeito de reduzir a igualdade de tratamento no emprego. <\/p>\n
O juiz Fernando Luiz Barboza negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Ele explicou que esse tipo de dano se caracteriza quando a conduta corresponde \u00e0 grave agress\u00e3o ao ordenamento jur \u00eddico, com les\u00e3o profunda a interesses de expressivo grupo de trabalhadores, resultando em ofensa ao senso \u00e9tico m\u00e9dio da sociedade, difundindo entre os cidad\u00e3os sentimentos como vergonha e frustra\u00e7\u00e3o, capazes de abalar a cren\u00e7a no estado de direito e de estimular a ades\u00e3o a padr\u00f5es de comportamento il \u00edcitos. \u201c;Ainda que materialize ato il \u00edcito e violador de direito fundamental, a conduta do banco n\u00e3o atingiu o referido patamar de gravidade, ante o pequeno n\u00famero de trabalhadores diretamente atingidos \u201c;, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Fonte: TRT16<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da 2ª Vara do Trabalho de S\u00e3o Lu \u00eds, determinou ao Banco Bradesco S. A. que se abstenha de pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria de qualquer natureza contra seus funcion\u00e1rios, principalmente no que tange \u00e0 concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es (obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o fazer), bem como proceda \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que …<\/p>\n