O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Comarca de Madalena, condenou o Banco Bradesco S\/A a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil para o funcion\u00e1rio p\u00fablico C.A.S.L., que teve o nome inserido indevidamente no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC). A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta segunda-feira (21\/02).<\/p>\n
Segundo o processo (n\u00ba 2389-10.2010.8.06.0116\/0), o cliente passou a receber cobran\u00e7as indevidas da institui\u00e7\u00e3o financeira. A empresa n\u00e3o contabilizou o pagamento da fatura de maio de 2010, no valor de R$ 106,27, mesmo a d \u00edvida tendo sido paga no dia 3 daquele m\u00eas. Ele tentou resolver o problema, mas n\u00e3o teve sucesso.<\/p>\n
As cobran\u00e7as seguiram e, em novembro do ano passado, o nome de C.A.S.L. foi negativado junto ao SPC. O servidor afirmou que o fato lhe trouxe enormes preju \u00edzos, tendo sofrido restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Por esse motivo, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, requerendo repara\u00e7\u00e3o moral. Em contesta\u00e7\u00e3o, o Banco defendeu n\u00e3o ter sido \u201c;comprovada a ocorr\u00eancia de qualquer fato danoso advindo da conduta da empresa r\u00e9 e que seria imperioso que se apresentasse prova capaz de demonstrar efetivamente o suposto dano \u201c;. Alegou tamb\u00e9m que o cliente j\u00e1 teria outra inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao apreciar a mat\u00e9ria, o juiz Fabiano Damasceno Maia considerou que a outra inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de inadimplentes \u201c;se deu de forma ileg \u00edtima \u201c;. Com rela\u00e7\u00e3o ao abalo, afirmou \u201c;que devido \u00e0 neglig\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o reclamada em n\u00e3o contabilizar o pagamento do autor acabou por causar dano moral \u201c;.<\/p>\n
Dessa forma, julgou a a\u00e7\u00e3o procedente, condenando o Bradesco a pagar a quantia de R$ 8 mil, atualizada e acrescida de juros de 12% a.a., contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Determinou ainda o banco a arcar com as custas, taxas judiciais e honor\u00e1rios advocat \u00edcios, estipulados em 15% do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: TJCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Comarca de Madalena, condenou o Banco Bradesco S\/A a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil para o funcion\u00e1rio p\u00fablico C.A.S.L., que teve o nome inserido indevidamente no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC). A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico desta segunda-feira (21\/02). Segundo o processo (n\u00ba …<\/p>\n