Ofendida com o recebimento de um bilhete agressivo escrito por um colega de trabalho que exercia fun\u00e7\u00e3o hierarquicamente superior a sua, uma empregada do Banco ABN Amro Real S. A. reclamou seus direitos na Justi\u00e7a e ganhou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 16 mil. A condena\u00e7\u00e3o foi decidida na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reformar decis\u00e3o regional desfavor\u00e1vel \u00e0 empregada. <\/p>\n
O caso chegou ao TST por meio de recurso em que a banc\u00e1ria se insurgiu contra decis\u00e3o do Tribunal Regional da 15ª Regi\u00e3o (Campinas-SP) que lhe tirou o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o deferida na senten\u00e7a do primeiro grau. O ju \u00edzo havia entendido que uma vez que o bilhete ofensivo foi mesmo redigido pelo autor apontado no caso, como atestado por laudo pericial, a empregada tinha direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral causado. <\/p>\n
Ao examinar o recurso do banco contra a senten\u00e7a, o Regional avaliou que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o da culpa empresarial no caso, nem que havia nexo de causalidade entre o ato denunciado e o dano alegado pela empregada. Ainda segundo o entendimento do TRT, a honra pessoal da banc\u00e1ria n\u00e3o foi violada com exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e desrespeitosa que poderia configurar dano moral a ser reparado. <\/p>\n
Em recurso ao TST, a empregada sustentou que a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do bilhete redigido pelo seu superior hier\u00e1rquico era motivo suficiente para se comprovar ofensa moral \u00e0 sua honra. O relator do recurso na Sexta Turma, ministro Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, concordou com ela e avaliou que a decis\u00e3o regional violava mesmo o inciso X do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que trata da inviolabilidade \u00e0 intimidade, honra e imagem das pessoas. <\/p>\n
O relator explicou que o dano moral n\u00e3o se refere aos preju \u00edzos relativos ao patrim\u00f4nio financeiro e econ\u00f4mico da pessoa, mas aos que atingem os \u201c;bens de car\u00e1ter imaterial ligados ao sentimento interior do indiv \u00edduo para com ele mesmo e para com a sociedade, tais como a integridade f \u00edsica, a sa\u00fade, a corre\u00e7\u00e3o est\u00e9tica, a liberdade, a reputa\u00e7\u00e3o \u201c;. Entre outros sentimentos, \u201c;a ofensa objetiva desses bens imateriais tem um reflexo subjetivo na v \u00edtima traduzido em dor, sofrimento, espanto, frustra\u00e7\u00e3o, afli\u00e7\u00e3o \u201c;, informou o ministro. <\/p>\n
Por fim, o relator concluiu que bilhetes como esse \u201c;geram um enfraquecimento emocional \u00e0 empregada que, na rela\u00e7\u00e3o de emprego, busca n\u00e3o apenas a contrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, mas tamb\u00e9m o reconhecimento pelo seu trabalho e o respeito a sua dignidade como pessoa \u201c;.
\nSeu voto foi aprovado por unanimidade na Sexta Turma.<\/p>\n
RR-128640-75.2003.5.15.0033<\/p>\n
Fonte TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ofendida com o recebimento de um bilhete agressivo escrito por um colega de trabalho que exercia fun\u00e7\u00e3o hierarquicamente superior a sua, uma empregada do Banco ABN Amro Real S. A. reclamou seus direitos na Justi\u00e7a e ganhou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 16 mil. A condena\u00e7\u00e3o foi decidida na Sexta Turma do …<\/p>\n