Uma empregada do Banco Santander Banespa S. A. que adquiriu LER em decorr\u00eancia dos esfor\u00e7os repetitivos na fun\u00e7\u00e3o de caixa, durante os 21 anos em que trabalhou no Banco, obteve na Justi\u00e7a do Trabalho o direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais no valor de R$ 450 mil.
\nA decis\u00e3o da inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), baseou-se principalmente no laudo pericial que concluiu pelo nexo de causalidade entre a enfermidade e a atividade exercida pela trabalhadora, agravada pelo fato de a empresa n\u00e3o ter adotado as medidas necess\u00e1rias para resguardar a integridade f \u00edsica da empregada, evitando assim o desenvolvimento da doen\u00e7a profissional.
\nA empregada ingressou na empresa em 1977 por meio de concurso p\u00fablico. Inicialmente realizava servi\u00e7os de auxiliar de escrita, passando \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de caixa e, por \u00faltimo, \u00e0 de escritur\u00e1ria. Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, em 1982 passou a sentir dores musculares intensas e em mar\u00e7o de 1998 foi aposentada por invalidez.
\nEla alegou estar acometida de doen\u00e7a adquirida na const\u00e2ncia do contrato de trabalho e agravada em decorr\u00eancia das atividades repetitivas, mobili\u00e1rio inadequado, excesso de servi\u00e7o e inexist\u00eancia de pausas para descanso, e ingressou com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o da sua capacidade para o trabalho e pelas despesas m\u00e9dicas e danos morais.
\nCom base na per \u00edcia t\u00e9cnica, a senten\u00e7a foi conclusiva no sentido da culpabilidade da empresa “pela inadequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas no trabalho”, e o Banco foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais. Insatisfeitas, as partes recorreram: o banco alegando n\u00e3o haver culpa pela doen\u00e7a adquirida pela banc\u00e1ria e a trabalhadora por entender insuficiente o valor da condena\u00e7\u00e3o.
\nO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regi\u00e3o (PR) manteve a condena\u00e7\u00e3o quanto ao dano material e, em rela\u00e7\u00e3o ao valor do dano moral, o valor foi majorado para R$ 300 mil. O Santander recorreu ao TST quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e, quanto ao dano material, insistiu na tese de aus\u00eancia de culpa, sem sucesso.
\nSegundo o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, ministro Hor\u00e1cio de Senna Pires, o ac\u00f3rd\u00e3o regional deixou clara a presen\u00e7a dos requisitos que caracterizaram a responsabilidade civil do Banco, levando-o, pois, \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o preju \u00edzo sofrido pela empregada.
\nQuanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o relator manteve a condena\u00e7\u00e3o, destacando que a quantia fixada a t \u00edtulo de dano moral deve levar em conta duas finalidades: punir o infrator e compensar a v \u00edtima, em valor razo\u00e1vel, o suficiente para que se reprima o ato lesivo, sem propiciar o enriquecimento sem causa. (RR-9951500-90.2005.5.09.0028)
\nFonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma empregada do Banco Santander Banespa S. A. que adquiriu LER em decorr\u00eancia dos esfor\u00e7os repetitivos na fun\u00e7\u00e3o de caixa, durante os 21 anos em que trabalhou no Banco, obteve na Justi\u00e7a do Trabalho o direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais no valor de R$ 450 mil. A decis\u00e3o da inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, …<\/p>\n