A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o aceitou recurso de um empregado da Caixa Econ\u00f4mica Federal em Jo\u00e3o Pessoa (PB) que pleiteava diferen\u00e7as salariais decorrentes do princ \u00edpio da isonomia salarial. Desde a primeira inst\u00e2ncia, o economi\u00e1rio vinha insistindo, em v\u00e3o, em receber a remunera\u00e7\u00e3o maior dos colegas de outras localidade do Pa \u00eds que realizam o mesmo trabalho. S\u00f3 que a diferen\u00e7a salarial n\u00e3o decorreu de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, mas de classifica\u00e7\u00e3o de porte de ag\u00eancias, informou o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho. A queixa do empregado come\u00e7ou quando a CEF instituiu norma interna e classificou as ag\u00eancias de acordo com o volume de neg\u00f3cios, custos e competitividade do mercado local. Em 2007, o empregado recorreu \u00e0 Justi\u00e7a alegando-se prejudicado porque trabalhava em uma ag\u00eancia menor, em Pombal (PB), e somente por isso ganhava menos. O juiz verificou que n\u00e3o havia nada a reparar: os crit\u00e9rios diferenciados de remunera\u00e7\u00e3o institu \u00eddos pela Caixa eram leg \u00edtimos e justificavam que o sal\u00e1rio menor decorria de quantidade tamb\u00e9m menor de trabalho. Da mesma forma o Tribunal Regional da 13ª Regi\u00e3o julgou o recurso do empregado e informou que a empresa tem quadro de carreira organizado, com promo\u00e7\u00f5es obedecendo a crit\u00e9rios preestabelecidos, sendo \u201c;invi\u00e1vel a concess\u00e3o de diferen\u00e7a salarial fundamentada no princ \u00edpio da isonomia salarial \u201c;. Ao debater o assunto na sess\u00e3o de julgamento da S\u00e9tima Turma no TST, o relator disse que o tamanho da ag\u00eancia banc\u00e1ria \u201c;justifica efetivamente uma diferencia\u00e7\u00e3o salarial \u201c;. O ministro Pedro Paulo Manos acrescentou que se tratava de \u201c;benef \u00edcio salarial para aquele que vai trabalhar em uma localidade em que o servi\u00e7o \u00e9 maior ou mais custoso \u201c;. O ministro Ives Gandra concluiu que o crit\u00e9rio geogr\u00e1fico estabelecido pela CEF, que definiu os valores salariais dos seus empregados, \u201c;n\u00e3o configura discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria \u00e0 isonomia, porque sedimentado em justificativa racional, sem ranhuras ao texto constitucional \u201c;, al\u00e9m de que ficou comprovado que n\u00e3o acarretou preju \u00edzo ao trabalhador, uma vez que n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o salarial. A Turma decidiu unanimemente. ( RR-775-2007-004-13-00.4 ) (M\u00e1rio Correia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o aceitou recurso de um empregado da Caixa Econ\u00f4mica Federal em Jo\u00e3o Pessoa (PB) que pleiteava diferen\u00e7as salariais decorrentes do princ \u00edpio da isonomia salarial. Desde a primeira inst\u00e2ncia, o economi\u00e1rio vinha insistindo, em v\u00e3o, em receber a remunera\u00e7\u00e3o maior dos colegas de outras localidade do Pa …<\/p>\n