Diversos banc\u00e1rios est\u00e3o manifestando d\u00favidas sobre alguns pontos dos acordos fechados com a Fenaban e o Banco do Brasil. Os principais problemas t\u00eam sido a compensa\u00e7\u00e3o dos dias parados e a incid\u00eancia de impostos sobre a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR)e o Abono 200 Anos. Compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve – Os banc\u00e1rios que quiserem e puderem fazer horas extras para compensar as horas de greve, poder\u00e3o faz\u00ea-lo entre o dia 1\/11 \u00e0 15\/12. O Banco do Brasil n\u00e3o poder\u00e1 usar o saldo do banco de horas que cada banc\u00e1rio por ventura j\u00e1 tivesse at\u00e9 31\/10. Todas as horas n\u00e3o compensadas at\u00e9 15\/12 ser\u00e3o anistiadas, pois a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) veda qualquer forma de desconto. \u00e9 bom lembrar que o BB proibiu a hora-extra este ano desde janeiro. Ou seja, os banc\u00e1rios programaram suas vidas e rotinas baseados nessa proibi\u00e7\u00e3o. Veja como est\u00e1 na CCT: “CL\u00e1USULA QUADRAG\u00e9SIMA-SEXTA – DIAS N\u00e3O TRABALHADOS (GREVE)
\nOs dias n\u00e3o trabalhados de 30.09.2008 a 22.10.2008, por motivo de paralisa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o descontados, e ser\u00e3o compensados, a crit\u00e9rio de cada banco, com a presta\u00e7\u00e3o de jornada suplementar de trabalho no per \u00edodo compreendido entre a data da assinatura desta Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho at\u00e9 15.12.2008, e, por conseqü\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 considerada como jornada extraordin\u00e1ria, nos termos da lei. PAR\u00e1GRAFO \u00faNICO Para os efeitos do “caput” desta cl\u00e1usula, n\u00e3o ser\u00e3o considerados os dias em que houve trabalho parcial, pelo empregado, durante a jornada di\u00e1ria contratada.” <\/p>\n
A CCT permite a compensa\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio de cada banco, atrav\u00e9s de jornada suplementar, ou seja, al\u00e9m da jornada normal, que vai de segunda a sexta-feira e \u00e9 limitada a duas horas di\u00e1rias. N\u00e3o existe a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o aos fins de semana ou feriados, ao contr\u00e1rio do que afirma nota emitida pelo banco, pois n\u00e3o se trata de dias previstos na jornada de trabalho normal dos banc\u00e1rios. No caso das centrais de atendimento, h\u00e1 ainda outros impedimentos \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, pois nesses locais n\u00e3o pode haver prorroga\u00e7\u00e3o de jornada, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 17. Existem gestores que est\u00e3o @aposconvidando@apos os banc\u00e1rios para compensar nos fins de semana, mas eles est\u00e3o mal informados. Isso n\u00e3o \u00e9 permitido pela CCT. Mesmo nos dias de jornada normal a compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita de comum acordo entre banc\u00e1rio e gestor, n\u00e3o pode haver imposi\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o fica para alguns trabalhadores da \u00e1rea de manuten\u00e7\u00e3o de automa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do banco, que cumprem jornada de trabalho diferenciada, com escalas de folga e trabalho aos s\u00e1bados e domingos (por exemplo, alguns cargos da DITEC). Nesses casos, como os fins de semana fazem parte da jornada daqueles trabalhadores, pode haver compensa\u00e7\u00e3o com horas suplementares nesses dias, pois se trata da jornada do setor. Tributa\u00e7\u00e3o sobre a PLR – A tributa\u00e7\u00e3o sobre a PLR j\u00e1 tem tratamento tribut\u00e1rio espec \u00edfico, previsto na Lei 10.101 de 2000. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o recolhimento do imposto dever\u00e1 ser feito pelo banco, baseado nas informa\u00e7\u00f5es que tem de cada funcion\u00e1rio e seus dependentes, registrados na folha de pagamento. Veja como est\u00e1 descrito na Lei, em seu artigo 3\u00ba, no par\u00e1grafo 5\u00ba: “§ 5o As participa\u00e7\u00f5es de que trata este artigo ser\u00e3o tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no m\u00eas, como antecipa\u00e7\u00e3o do imposto de renda devido na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos da pessoa f \u00edsica, competindo \u00e0 pessoa jur \u00eddica a responsabilidade pela reten\u00e7\u00e3o e pelo recolhimento do imposto.” Tributa\u00e7\u00e3o do Abono BB 200 Anos – A legisla\u00e7\u00e3o entende esse abono como “verba de natureza remunerat\u00f3ria”, diferentemente de verbas como multa de 40% do FGTS e f\u00e9rias e 1\/3 de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas pagas na rescis\u00e3o, que s\u00e3o consideradas “verbas indenizat\u00f3rias”. Dessa forma, o Abono est\u00e1 sujeito ao recolhimento de encargos trabalhistas e tributa\u00e7\u00e3o. Assim, o banco recolheu o INSS e far\u00e1 o dep\u00f3sito do FGTS relativo a esse valor, al\u00e9m de descontar o Imposto de Renda normalmente, de acordo com a tabela. O que diz o Acordo Aditivo do BB a CCT “T \u00edTULO III – CL\u00e1USULAS ADICIONAIS A ESTE TERMO DE ADES\u00e3O
\nCL\u00e1USULA D\u00e9CIMA-NONA – ABONO BB 200 ANOS O BANCO conceder\u00e1 aos funcion\u00e1rios que comp\u00f5em seu quadro de pessoal na data da assinatura do presente acordo, abono no valor bruto de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a ser pago em parcela \u00fanica, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias da assinatura do presente acordo, como forma de reconhecimento e incentivo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o para o crescimento das receitas da Empresa, na vig\u00eancia do presente acordo. Par\u00e1grafo \u00fanico – O abono de que trata a presente cl\u00e1usula n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Diversos banc\u00e1rios est\u00e3o manifestando d\u00favidas sobre alguns pontos dos acordos fechados com a Fenaban e o Banco do Brasil. Os principais problemas t\u00eam sido a compensa\u00e7\u00e3o dos dias parados e a incid\u00eancia de impostos sobre a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR)e o Abono 200 Anos. Compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve – Os banc\u00e1rios que …<\/p>\n