A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o reconheceu o direito a horas extras reclamadas por um ex-empregado mineiro do Banco, por entender que ele desempenhava cargo de confian\u00e7a que o exclu \u00eda do direito \u00e0s verbas pedidas. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do recurso do banco contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional da 3ª Regi\u00e3o que, diferentemente, considerou o banc\u00e1rio credor das horas extras, e baseou-se em informa\u00e7\u00e3o prestada pelo pr\u00f3prio banc\u00e1rio em seu depoimento na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo, ainda na Vara do Trabalho, e registrada no ac\u00f3rd\u00e3o do TRT. A a\u00e7\u00e3o teve in \u00edcio em mar\u00e7o de 2002, quando o empregado reclamou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que, ap\u00f3s cerca 26 anos de trabalho, foi demitido de forma injusta sem receber corretamente o que lhe era devido. Afirmou que sempre trabalhou al\u00e9m das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes \u00e0s horas extras. Insatisfeito com as decis\u00f5es da primeira inst\u00e2ncia e do Tribunal Regional, que julgaram procedente a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e o condenou ao pagamento das horas pleiteadas, o banco recorreu ao TST, alegando que o empregado exercia cargo de confian\u00e7a, conforme ele mesmo havia confessado ao afirmar que era \u201c;a maior autoridade \u201c; na ag\u00eancia em que trabalhava. Para o Regional, ele \u201c;estava se referindo aos empregados sob seu comando, obviamente, e n\u00e3o aos diretores aos quais estava subordinado \u201c;. O relator do processo na Sexta Turma, ministro Hor\u00e1cio Senna Pires, entendeu que, embora o julgado tenha procurado descaracterizar a confiss\u00e3o do empregado a respeito de que era a maior autoridade na ag\u00eancia, \u201c;os limites que enumera s\u00e3o pr\u00f3prios das atividades gerenciais em bancos, para seguran\u00e7a e controle do patrim\u00f4nio que, custodiado pelo banco, pertence \u00e0 gama de clientes \u201c;. O ministro acrescentou que, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil (artigo 334, inciso II), a confiss\u00e3o dispensa a prova do fato confessado pela parte que o alega. Ao contr\u00e1rio da decis\u00e3o regional, a Sexta Turma considerou corretos os argumentos do Banco de que a confiss\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o superior a 40% do sal\u00e1rio efetivo que o empregado recebia confirmam seu poder de gest\u00e3o, sendo irrelevante o fato de que ele somente podia assinar documentos em conjunto com outro empregado autorizado. (RR 393\/2002-020-03-00.0).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o reconheceu o direito a horas extras reclamadas por um ex-empregado mineiro do Banco, por entender que ele desempenhava cargo de confian\u00e7a que o exclu \u00eda do direito \u00e0s verbas pedidas. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do recurso do banco contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional …<\/p>\n