Entra em vigor nesta quarta-feira regulamento aprovado pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) que ampliar\u00e1 os direitos dos usu\u00e1rios de telefonia celular. Depois de receber muitas reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do servi\u00e7o e a demora no atendimento pelo call-center, por exemplo, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem lojas para atender os clientes pessoalmente. As empresas ter\u00e3o no total 1.677 lojas de atendimento presencial em todo o pa \u00eds at\u00e9 2010 –sendo uma para cada regi\u00e3o de 200 mil habitantes. At\u00e9 2012, ser\u00e3o abertas mais 800 lojas, j\u00e1 que haver\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de um ponto de atendimento para cada 100 mil habitantes. Para os usu\u00e1rios do celular pr\u00e9-pago, o regulamento tamb\u00e9m prev\u00ea benef \u00edcios. O cliente n\u00e3o perder\u00e1 mais o cr\u00e9dito do cart\u00e3o. Se ele tinha saldo no vencimento do cart\u00e3o, ele ser\u00e1 revalidado assim que o cliente inserir um novo cr\u00e9dito. O prazo m \u00ednimo para os cart\u00f5es passa a ser de tr\u00eas meses, sendo que ser\u00e3o tamb\u00e9m criados cart\u00f5es de seis meses. O usu\u00e1rio poder\u00e1 ainda fazer liga\u00e7\u00f5es a cobrar, para n\u00fameros 0800 e telefones de emerg\u00eancia, mesmo sem cr\u00e9ditos. Outra regra prevista no regulamento \u00e9 que as operadoras ter\u00e3o 24 horas para rescindir os contratos depois do pedido do cliente. Do contr\u00e1rio, a empresa poder\u00e1 ser multada em at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, os clientes que forem mal tratados pelas empresas poder\u00e3o romper o contrato sem o pagamento de multa. Caso a empresa n\u00e3o concorde, o consumidor deve abrir um processo dentro da Anatel para assegurar o direito. As empresas ter\u00e3o ainda que devolver, em dobro e com juros, valores cobrados indevidamente. A devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 era prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, mas a ag\u00eancia resolveu inclu \u00ed-la tamb\u00e9m no regulamento para assegurar o cumprimento pelas empresas. O regulamento prev\u00ea tamb\u00e9m o fim dos prazos de fideliza\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 ser\u00e1 permitido caso o aparelho for subsidiado pela empresa. Quando o cliente mudar de operadora, a empresa antiga dever\u00e1 manter uma mensagem com o novo n\u00famero por dois meses. Quem mudar de plano ou de pr\u00e9-pago para p\u00f3s-pago, por exemplo, dentro de uma mesma operadora, poder\u00e1 manter o n\u00famero. A manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero em mudan\u00e7as entre operadoras, por\u00e9m, s\u00f3 ser\u00e1 poss \u00edvel depois da implementa\u00e7\u00e3o da chamada portabilidade num\u00e9rica, que ser\u00e1 gradual. Em S\u00e3o Paulo, a portabilidade ser\u00e1 poss \u00edvel entre agosto deste ano (c\u00f3digo 19) e fevereiro do ano que vem (c\u00f3digo 11).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Clientes de operadoras de celular ganham novos direitos a partir de hoje<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6625","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n