O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abocanha, anualmente, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de empresas sem contabilizar os recursos para as aposentadorias de empregados. Todo ano, o \u00f3rg\u00e3o prejudica mais de um milh\u00e3o de trabalhadores, que no futuro ir\u00e3o receber aposentadorias inferiores ao que teriam direito caso as contribui\u00e7\u00f5es de seus empregadores estivessem sendo contabilizadas normalmente. Os dados s\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dizem respeito aos recursos provenientes de a\u00e7\u00f5es trabalhistas que s\u00e3o repassados pela Justi\u00e7a ao INSS. S\u00e3o casos de trabalhadores que conseguiram no tribunal o reconhecimento de v \u00ednculo empregat \u00edcio ou d \u00edvida trabalhista, for\u00e7ando o empregador a recolher as contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram feitas durante o per \u00edodo em que prestaram servi\u00e7os. O problema \u00e9 que na guia de recolhimento utilizada pela Justi\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es suficientes para que o INSS possa identificar individualmente cada trabalhador, o que impede que aquela receita seja levada em conta nos c\u00e1lculos de aposentadorias ou mesmo no tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para ela. Ou seja, o dinheiro entra de todo o jeito nos cofres do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, mas n\u00e3o altera em nada a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador. Na hora da aposentadoria, \u00e9 como se nunca tivesse ganho a\u00e7\u00e3o alguma na Justi\u00e7a. Pelos n\u00fameros do TST, at\u00e9 setembro do ano passado j\u00e1 haviam sido repassados R$ 965 milh\u00f5es para o INSS, resultantes de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que sugere que a marca de R$ 1 bilh\u00e3o foi superada sem dificuldades em 2007. No ano anterior, em 2006, j\u00e1 haviam sido R$ 1,009 bilh\u00e3o repassados. Levando-se em conta os \u00faltimos oito anos, o montante j\u00e1 atinge a cifra de R$ 6,4 bilh\u00f5es. FALHA – O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que pretende acabar com o problema de contabilidade promovendo um conv\u00eanio com a Justi\u00e7a do trabalho. S\u00f3 n\u00e3o estabelece um prazo para que as contribui\u00e7\u00f5es comecem a valer na conta das aposentadorias. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu porque n\u00e3o agiu anteriormente, tendo em vista que o buraco na contabilidade era conhecido. Mas observou que hoje j\u00e1 existe a possibilidade de o trabalhador que ganhou alguma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a estender ao INSS os direitos conquistados no tribunal. Basta procurar a Previd\u00eancia Social e pedir que conste no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) aquelas informa\u00e7\u00f5es. Contudo, especialistas da \u00e1rea questionam que os processos administrativos internos do INSS costumam demorar mais do que as pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es judiciais. E que essa estrat\u00e9gia deixa o \u00f4nus de levantar toda a documenta\u00e7\u00e3o de prova das contribui\u00e7\u00f5es ao empregado, o que pode ser particularmente dif \u00edcil em casos em que se tenha que esperar muito tempo por uma decis\u00e3o ou em situa\u00e7\u00f5es, bastante comuns, em que se tenha perdido o contato com o empregador. RISCO – Por isso, quem j\u00e1 se aposentou pelo INSS sem que o \u00f3rg\u00e3o levasse em conta os direitos conquistados na Justi\u00e7a corre o risco de nunca mais ver esse dinheiro, tendo em vista que o requerimento ao pr\u00f3prio instituo passa a ser a \u00fanica op\u00e7\u00e3o. \u00e9 o que explica o presidente da Anamatra, Cl\u00e1udio Montesso. Na mesma situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o todos aqueles que ganharem a\u00e7\u00f5es judiciais antes do estabelecimento do chamado conv\u00eanio entre o minist\u00e9rio e a Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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