O banco Ita\u00fa S\/A foi condenado a modificar cl\u00e1usulas do contrato da conta corrente de um casal quanto aos juros remunerat\u00f3rios, que dever\u00e3o ser praticados no patamar segundo a varia\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a do per \u00edodo, acrescidos de 6%. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 afastar a capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros quanto a alguns contratos de empr\u00e9stimo – firmados pelo casal na tentativa de quitar a d \u00edvida. Mesmo que n\u00e3o contratada, a capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros dever\u00e1 ser afastada quando for computado o valor final do d\u00e9bito. A senten\u00e7a foi proferida no dia 17 de janeiro pela ju \u00edza Tatiane Colombo, titular da Quinta Vara C \u00edvel da Comarca de Tangar\u00e1 da Serra, que julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo casal. <\/p>\n
Tamb\u00e9m foram afastados a cobran\u00e7a da taxa de abertura de cr\u00e9dito; os encargos da mora – incluindo a comiss\u00e3o de perman\u00eancia -; bem como juros de mora e multa. Ainda segundo a magistrada, a institui\u00e7\u00e3o deve fazer a repeti\u00e7\u00e3o simples do ind\u00e9bito (valores pagos a mais do que o devido), bem como a posterior compensa\u00e7\u00e3o nos casos onde houver saldo, corrigindo-o monetariamente desde a \u00e9poca do pagamento. A ju \u00edza manteve a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela quanto a retirada do nome dos requerentes dos sistemas de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
CASO<\/p>\n
O casal prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de revis\u00e3o contratual e anula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas ilegais com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela alegando, em s \u00edntese, que possui uma conta corrente junto \u00e0 ag\u00eancia do banco, contratando v\u00e1rios financiamentos, onde os contratos subseqüentes quitaram os antecedentes, gerando uma situa\u00e7\u00e3o jur \u00eddica continuativa. Na inicial, os autores pediram a revis\u00e3o dos contratos, com a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, limita\u00e7\u00e3o dos juros a 1% ao m\u00eas, afastando os encargos de mora, capitaliza\u00e7\u00e3o mensal, bem como comiss\u00e3o de perman\u00eancia. <\/p>\n
Os autores pediram tamb\u00e9m a exclus\u00e3o de seus nomes dos cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e requereram a consigna\u00e7\u00e3o em pagamento dos valores que entendem devidos. A inicial trouxe ainda pedido de compensa\u00e7\u00e3o judicial com a restitui\u00e7\u00e3o em dobro do ind\u00e9bito. O pedido de tutela antecipada foi deferido.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, o banco asseverou que os valores cobrados foram previamente fixados, sendo de conhecimento dos requerentes todas as cl\u00e1usulas contratuais. Enfim, defendeu a legalidade dos valores cobrados, conforme contratado. <\/p>\n
Segundo a ju \u00edza Tatiane Colombo, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode ser aplic\u00e1vel ao caso, j\u00e1 que s\u00e3o de consumo todas as rela\u00e7\u00f5es contratuais que ligam um consumidor a um profissional, fornecedor de bens ou servi\u00e7os. Levando em considera\u00e7\u00e3o a S\u00famula 297 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que esclarece que o CDC \u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, foi deferida a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no presente processo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos juros remunerat\u00f3rios, a magistrada explicou que a limita\u00e7\u00e3o constitucional em 12% ao ano n\u00e3o se aplica ao caso. “Quem pede um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio deve saber que as cl\u00e1usulas n\u00e3o est\u00e3o limitadas \u00e0 taxa de juros a 12% ao ano porque as taxas banc\u00e1rias s\u00e3o praticadas a percentuais mais elevados; mas, de outro modo as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias tamb\u00e9m n\u00e3o podem cobrar juros abusivamente, como ocorre em alguns casos”, assinalou a magistrada. <\/p>\n
De acordo com ela, o aumento arbitr\u00e1rio dos lucros constitui infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica independentemente de culpa. Ela ressaltou que o CDC veda expressamente o fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e reputa ilegais as cl\u00e1usulas in \u00edquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompat \u00edveis com a boa-f\u00e9 e a eqüidade. “Dentre estes princ \u00edpios legais, \u00e9 f\u00e1cil verificar que a cobran\u00e7a de juros pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o escapa ao controle do Poder Judici\u00e1rio, nem est\u00e1 imune \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de limites, sendo que estes haver\u00e3o de ser fixado sempre que se verifique a incid\u00eancia de juros abusivos, caso a caso”. <\/p>\n
Ela frisou que a cobran\u00e7a de juros na ordem de 8%, 9% ou 10% ao m\u00eas pode ser considerada abusiva, se a remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a n\u00e3o passou neste per \u00edodo de 8% ao ano, ou apenas 0,75% ao m\u00eas. “Por outro lado, \u00e9 evidente que o custo do empr\u00e9stimo n\u00e3o est\u00e1 resumido \u00e0 taxa paga ao investidor, o que se pretende com esta decis\u00e3o \u00e9 equilibrar as cl\u00e1usulas contratuais adequando taxa de juros ao interesse social ao qual est\u00e3o vinculadas as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Entretanto, um fato revela-se not\u00f3rio: as taxas de juros s\u00e3o abusivas, quando ultrapassam estes patamares”.<\/p>\n
Conforme a magistrada, a taxa de juros praticada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras atualmente fere a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; impede que se construa uma sociedade justa, livre e solid\u00e1ria, bem como o desenvolvimento nacional; cria pobreza e marginaliza\u00e7\u00e3o; n\u00e3o promove o bem de todos; infringe o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a ordem financeira e econ\u00f4mica. “Em suma, em ju \u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o, \u00e9 de se concluir que esses juros s\u00e3o inconstitucionais, sob o enfoque de uma sistematiza\u00e7\u00e3o dos princ \u00edpios constitucionais, tendo em vista que n\u00e3o atinge os objetivos de fomentar o crescimento e servir aos interesses da coletividade”. Ainda segundo a ju \u00edza, n\u00e3o deve prevalecer a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros nos contratos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Quanto aos encargos morat\u00f3rios, a ju \u00edza determinou que dever\u00e1 prevalecer a cobran\u00e7a de multa de 2% mais juros de mora de 1% ao m\u00eas, asseverando que dever\u00e1 ser afastada a incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios. J\u00e1 a cobran\u00e7a da taxa de abertura de cr\u00e9dito \u00e9 abusiva pela magistrada, por constituir exclusiva iniciativa do credor, bem como por n\u00e3o haver amparo legal que justifique tal cobran\u00e7a. Sobre a compensa\u00e7\u00e3o judicial com restitui\u00e7\u00e3o simples do ind\u00e9bito, ela explicou que \u00e9 vi\u00e1vel se vislumbrada a presen\u00e7a de cl\u00e1usulas abusivas e onerosas no contrato, como ocorre no caso em quest\u00e3o. <\/p>\n
Processo n\u00ba 172\/2007<\/p>\n
Fonte: Expresso da Not \u00edcia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O banco Ita\u00fa S\/A foi condenado a modificar cl\u00e1usulas do contrato da conta corrente de um casal quanto aos juros remunerat\u00f3rios, que dever\u00e3o ser praticados no patamar segundo a varia\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a do per \u00edodo, acrescidos de 6%. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 afastar a capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros quanto a alguns contratos de empr\u00e9stimo – firmados …<\/p>\n