Furto ou roubo em ag\u00eancia banc\u00e1ria n\u00e3o constitui caso fortuito ou de for\u00e7a maior. E empresa que administra o estacionamento da ag\u00eancia tamb\u00e9m deve ser responsabilizada por furto ou roubo a cliente. A conclus\u00e3o \u00e9 da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao condenar, solidariamente, o banco Bradesco e a JR Estacionamento Garagem e Administra\u00e7\u00e3o de Bens a indenizar cliente – que n\u00e3o era correntista do banco – assaltado ao entrar no seu carro, dentro do estacionamento da institui\u00e7\u00e3o, quando deixava a ag\u00eancia, em S\u00e3o Paulo. Em primeira inst\u00e2ncia, banco e administradora do estacionamento foram condenados. Recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a paulista, alegando que era hip\u00f3tese de caso fortuito ou for\u00e7a maior, j\u00e1 que o assalto foi praticado por tr\u00eas homens armados. Para os r\u00e9us, era imposs \u00edvel evitar o fato. O Tribunal de Justi\u00e7a paulista n\u00e3o concordou. “Ocorrendo roubo do valor do cheque descontado na sa \u00edda do estacionamento oferecido pela ag\u00eancia banc\u00e1ria, o banco e a empresa de estacionamento respondem, solidariamente, pelo preju \u00edzo suportado pela v \u00edtima, nada importando o fato de n\u00e3o ser a v \u00edtima correntista”, considerou. Para o TJ paulista, a gratuidade no estacionamento do banco n\u00e3o \u00e9 cortesia, mas sim t\u00e9cnica de capta\u00e7\u00e3o de recursos – um tipo de contrapresta\u00e7\u00e3o pelo dep\u00f3sito e movimenta\u00e7\u00e3o de valores que cada usu\u00e1rio faz. Ao indeferir o recurso do banco e da administradora de estacionamentos, o tribunal destacou que o dever de seguran\u00e7a imposto pela Lei 7.102\/83 (disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a de bancos) compreende o p\u00fablico em geral e n\u00e3o se extingue com cl\u00e1usula contratual de exclus\u00e3o de responsabilidade e alega\u00e7\u00e3o de caso fortuito ou coisa maior. A administradora recorreu, ent\u00e3o, ao STJ. No recurso, a JR alegou que a decis\u00e3o paulista violou o artigo 1.058 e par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil anterior, insistindo que o roubo se enquadraria na hip\u00f3tese de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Segundo a defesa, os usu\u00e1rios do estacionamento recebem um ticket na entrada onde \u00e9 expressa a isen\u00e7\u00e3o da responsabilidade em casos como esse. Para o advogado, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o configura falta de zelo ou prote\u00e7\u00e3o pela empresa, que nada poderia fazer. O advogado do cliente, em contrapartida, reafirmou o acerto da decis\u00e3o estadual, observando que se trata de um estacionamento em estabelecimento banc\u00e1rio administrado pela recorrente e vinculado ao banco Bradesco, de modo que se espera haver seguran\u00e7a para os clientes usu\u00e1rios do servi\u00e7o. A decis\u00e3o foi mantida pela 4ª Turma, que n\u00e3o conheceu do recurso. Ao votar, o ministro Aldir Passarinho Junior (relator) concordou que o estacionamento em quest\u00e3o era oferecido pelo banco como um servi\u00e7o adicional. “O que, diretamente, reflete no aumento de seu lucro, por criar comodidade atrativa, que igualmente reverte em seu benef \u00edcio, pois eleva a procura por aquela ag\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o”, ressaltou. O ministro observou ainda que o servi\u00e7o prestado por estacionamento inclui n\u00e3o somente o espa\u00e7o da vaga, mas a seguran\u00e7a, tanto que \u00e9 remunerado, diretamente, no caso de cobran\u00e7a ao usu\u00e1rio, ou indiretamente, por estar agregado ao banco, devendo responder solidariamente. “N\u00e3o constitui caso fortuito ou for\u00e7a maior o furto ou o roubo em tal caso, fato previs \u00edvel e, mais do que isso, inerente \u00e0 pr\u00f3pria atividade empresarial da r\u00e9, que oferece seu espa\u00e7o, remuneradamente, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria”, concluiu Aldir Passarinho Junior. Resp 503.208 Revista Consultor Jur \u00eddico, 2 de junho de 2008 2\/6\/2008 – 16:57:38<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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