Conhecida como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal foi institu \u00edda no Brasil pela Lei 4.090, de 13\/07\/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1\/12 (um doze avos) da remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um sal\u00e1rio extra ao trabalhador no final de cada ano. Tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de servi\u00e7o, o trabalhador j\u00e1 passa ter direito a receber o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. Tamb\u00e9m recebem a gratifica\u00e7\u00e3o os aposentados e pensionistas do INSS. O c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 feito da seguinte forma: divide-se o sal\u00e1rio integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados. As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comiss\u00f5es adicionais tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas n\u00e3o justificadas em um m\u00eas de trabalho ele deixa de ter direito ao 1\/12 avos relativos \u00e0quele m\u00eas. A gratifica\u00e7\u00e3o de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12\/08\/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1\u00ba de fevereiro at\u00e9 o dia 30 de novembro. J\u00e1 a segunda parcela deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro, tendo como base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela. Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasi\u00e3o de suas f\u00e9rias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador at\u00e9 o m\u00eas de janeiro do respectivo ano. Caso a data m\u00e1xima de pagamento do d\u00e9cimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior. O pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, \u00e9 ilegal, estando o empregador sujeito a multa. O trabalhador tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a receber a gratifica\u00e7\u00e3o quando da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do m\u00eas de dezembro. S\u00f3 n\u00e3o tem direito ao d\u00e9cimo terceiro o empregado dispensado por justa causa. Comunica\u00e7\u00e3o – DIEESE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conhecida como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal foi institu \u00edda no Brasil pela Lei 4.090, de 13\/07\/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1\/12 (um doze avos) da remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um sal\u00e1rio extra ao trabalhador no final de cada ano. Tem direito …<\/p>\n