A Caixa Federal foi obrigada pela Justi\u00e7a a reconhecer o direito de um empregado aposentado que deve continuar a receber complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, na forma da integra\u00e7\u00e3o da parcela aux \u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.
\nA Quarta Turma tomou a decis\u00e3o depois que a Caixa recorreu \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista movida pelo empregado.
\nO ex-empregado da ag\u00eancia Miramar, em Florian\u00f3polis (SC), trabalhou como escritur\u00e1rio e foi admitido em janeiro de 1978 e aposentou-se por tempo de servi\u00e7o em agosto de 2003, quando passou a receber complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria por parte da Funcef – Funda\u00e7\u00e3o dos Economi\u00e1rios Federais. Por\u00e9m, a parcela referente ao aux \u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, prevista em acordos coletivos de trabalho, n\u00e3o foi paga ao trabalhador, uma vez que o pagamento do aux \u00edlio aos aposentados foi suprimido em 1995.
\nA a\u00e7\u00e3o trabalhista pedia o pagamento do aux \u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de 22 t \u00edquetes por m\u00eas, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do desligamento por causa da aposentadoria. O pedido foi indeferido pela Justi\u00e7a do Trabalho da 12ª Regi\u00e3o (SC), o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Quarta Turma julgou procedente a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e deferiu o pagamento das diferen\u00e7as decorrentes da integra\u00e7\u00e3o do aux \u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.
\nA Caixa recorreu alegando que o trabalhador se desligou da CEF em mar\u00e7o de 2001 e se aposentou pelo INSS em agosto de 2003 e que n\u00e3o haveria v \u00ednculo entre o aposentado e a CEF nem com a Funcef.
\nO ministro Vantuil Abdala, por\u00e9m, destacou que n\u00e3o houve nenhuma refer\u00eancia, nas inst\u00e2ncias anteriores, sobre o fato de o empregado ter sido aposentado apenas pelo INSS e nunca ter recebido complementa\u00e7\u00e3o pela Funcef. “Tamb\u00e9m n\u00e3o houve nenhuma refer\u00eancia sobre o fato dele ter sido aposentado alguns anos ap\u00f3s sua despedida da CEF”, afirmou Abdala.
\nFonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Caixa recorreu mas perdeu a causa e teve que pagar aux\u00edlio ao empregado de acordo com a conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[22,1],"tags":[],"class_list":["post-6455","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acordo-coletivo-noticias","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n