Institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel por conta aberta por fals\u00e1rio em nome de terceiros, em face do risco atividade. O entendimento \u00e9 da Quinta C\u00e2mara C \u00edvel do TJ\/MT que negou recurso de apela\u00e7\u00e3o c \u00edvel impetrado pelo Banco do Brasil e manteve decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia. O banco pleiteava a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que o condenou a indenizar um cidad\u00e3o, por ter permitido que um fals\u00e1rio abrisse uma conta no nome dele.
\nNa a\u00e7\u00e3o movida em Primeira Inst\u00e2ncia o banco foi condenado a indenizar o cidad\u00e3o em R$ 10 mil a t \u00edtulos de danos morais. Segundo consta nos autos, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria abriu uma conta em nome do cidad\u00e3o. Entretanto, a solicita\u00e7\u00e3o da abertura da conta foi efetuada por um fals\u00e1rio que tinha todos os documentos originais do cidad\u00e3o. Documentos estes, que haviam sido extraviados. O banco encaminhou o nome da v \u00edtima para o cadastro nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.
\nNo recurso (n\u00ba. 85377\/2007) o Banco do Brasil ressaltou a inexist\u00eancia de dano moral a ser restitu \u00eddo, com a alega\u00e7\u00e3o que o cidad\u00e3o possu \u00eda outras negativa\u00e7\u00f5es em seu nome. A defesa destacou ainda que o fato n\u00e3o configurou a omiss\u00e3o, haja visto que o banco tamb\u00e9m foi lesado pelo estelionat\u00e1rio que usou indevidamente os documentos extraviados do cidad\u00e3o. Por fim, o Banco do Brasil requeriu a reforma da senten\u00e7a e a conseqüente improced\u00eancia da demanda.
\nPara o relator do recurso, desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, ficou evidente que o Banco do Brasil agiu com neglig\u00eancia ao efetivar a contrata\u00e7\u00e3o com pessoa diferente da que constava nos documentos apresentados, “por n\u00e3o se portar com a cautela necess\u00e1ria para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito”.
\nEle explicou que por se tratar de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, na qual eventuais fraudes s\u00e3o consideradas como risco natural de neg\u00f3cios e conforme o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor o fornecedor de servi\u00e7os responde, independente da exist\u00eancia de culpa. “Aplica-se a responsabilidade civil com abstra\u00e7\u00e3o de culpa, de modo que da mera ocorr\u00eancia do dano decorre a responsabilidade indenizat\u00f3ria sem se perquirir acerca da conduta culposa de seu causador.”
\nO dano moral foi verificado quando o cidad\u00e3o, embora nunca tenha estabelecido qualquer v \u00ednculo jur \u00eddico com o banco, teve seu nome inclu \u00eddo indevidamente pela institui\u00e7\u00e3o no cadastro de dados de \u00f3rg\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.
\nO voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Le\u00f4nidas Duarte Monteiro (Vogal) e pelo magistrado Carlos Alberto Alves da Rocha (Revisor). Na decis\u00e3o un\u00e2nime, o apelo foi improvido e foi mantida a senten\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia.
\nO Banco do Brasil dever\u00e1 pagar ao cidad\u00e3o a t \u00edtulos de danos morais R$10 mil.
\nFonte – TJ\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel por conta aberta por fals\u00e1rio em nome de terceiros, em face do risco atividade. O entendimento \u00e9 da Quinta C\u00e2mara C \u00edvel do TJ\/MT que negou recurso de apela\u00e7\u00e3o c \u00edvel impetrado pelo Banco do Brasil e manteve decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia. O banco pleiteava a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que o …<\/p>\n