A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que reconheceu a incorpora\u00e7\u00e3o da parcela denominada CTVA – Complemento Tempor\u00e1rio Vari\u00e1vel de Ajuste ao Piso de Mercado -, da institui\u00e7\u00e3o financeira, ao sal\u00e1rio de uma economi\u00e1ria que exerceu por mais de dez anos fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. Seguindo o voto do relator, Ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, a Turma considerou correto o entendimento de que a parcela, por ter a finalidade de compatibilizar a remunera\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos gerenciais com o sal\u00e1rio de mercado, tem natureza salarial e n\u00e3o pode ser suprimida. Entre agosto de 1992 e setembro de 2003, a escritur\u00e1ria recebeu gratifica\u00e7\u00f5es pelo exerc \u00edcio de v\u00e1rios cargos comissionados. Foram mais de onze anos ininterruptos de recebimento de valores pagos pelo exerc \u00edcio desses cargos. Em setembro de 2003, ao retornar ao cargo efetivo, requereu, na Justi\u00e7a do Trabalho, a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o e da parcela CTVA \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o, acrescidos das vantagens pessoais e salariais da \u00ed decorrentes. A senten\u00e7a de primeiro grau foi favor\u00e1vel \u00e0 escritur\u00e1ria. A empresa, em seu recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi\u00e3o (MG), sustentou que o retorno da empregada ao seu cargo de origem ocorreu por justo motivo. Segundo a institui\u00e7\u00e3o financeira, ela teria cometido falta grave no exerc \u00edcio do cargo comissionado, pela qual recebeu advert\u00eancia e, na reincid\u00eancia, suspens\u00e3o. O Regional n\u00e3o acolheu seu recurso, com base na S\u00famula n\u00ba 372, inciso I, do TST, que garante a integra\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o exercida por dez ou mais anos em caso de revers\u00e3o ao cargo efetivo. Ao recorrer ao TST, a institui\u00e7\u00e3o financeira sustentou que a parcela CTVA \u00e9 um complemento pago aos empregados de cargos gerenciais que recebam remunera\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 dos ocupantes de cargos equivalentes no mercado. Alegou, nas raz\u00f5es de recurso, que se trata de verba vari\u00e1vel, sem rela\u00e7\u00e3o alguma com as demais verbas salariais. O Ministro Aloysio Veiga destacou que o objetivo da incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o recebida por mais de dez anos \u00e9 prestigiar o princ \u00edpio da estabilidade salarial, “em face do princ \u00edpio maior, da irredutibilidade salarial que permeia a rela\u00e7\u00e3o contratual trabalhista”. Para o relator, n\u00e3o tem sentido excluir do valor da gratifica\u00e7\u00e3o parcelas que tenham sido pagas, como a CTVA, com o fim de remunerar o detentor de cargo de confian\u00e7a. “O fato de a parcela ter car\u00e1ter provis\u00f3rio est\u00e1 relacionado \u00e0 busca da empresa em dar ao profissional gratifica\u00e7\u00e3o condizente com o mercado de trabalho”, ressaltou. “A provisoriedade est\u00e1 atrelada ao valor, e n\u00e3o \u00e0 parcela paga, pois sua implementa\u00e7\u00e3o determina a natureza de complementa\u00e7\u00e3o ao valor pago e sua natureza salarial, por ser integrativa \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o”, concluiu. (RR-216\/2007-019-03-00.8)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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