Em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta segunda-feira, dia 26 de novembro, com um grupo de gerentes e representantes de ag\u00eancias banc\u00e1rias de Piracicaba, o Procon confirmou que a Lei Municipal 5.710, que estabelece tempo de 15 minutos para atendimento ao p\u00fablico tem que ser cumprida. A reuni\u00e3o aconteceu no anfiteatro do Centro C \u00edvico e foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o, Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva, e pelos diretores Odair Balioni e Ubiratan Campos do Amaral.
\nApesar de contar com apenas um fiscal, o diretor do Procon, Serginho Setten, garantiu que a lei em vigor tem que ser cumprida. Segundo ele, h\u00e1 den\u00fancias feitas ao Procon, de clientes, exigindo o cumprimento da lei.
\nNa reuni\u00e3o, o Procon deixou claro que o tempo de no m\u00e1ximo 15 minutos para atendimento vale para todos os servi\u00e7os prestados pelo banco e n\u00e3o apenas para o atendimento no caixa. Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo Procon, at\u00e9 agora, constatou que de 12 bancos fiscalizados, seis deles n\u00e3o cont\u00e9m o sistema de entrega de senha para registrar a entrada do cliente na ag\u00eancia, conforme estabelece a lei municipal, enquanto que em dois bancos foi registrado demora acima de 15 minutos para que o cliente fosse atendido.
\nO Procon faz a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a notifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, que \u00e9 repassada \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, que se encarrega de fazer a atua\u00e7\u00e3o.
\nA lei em vigor estabelece que o cliente ao entrar na ag\u00eancia banc\u00e1ria receber\u00e1 uma senha para ser atendido no tempo m\u00e1ximo estabelecido. No caso de descumprimento, a ag\u00eancia banc\u00e1ria receber\u00e1 advert\u00eancia, sendo que no caso de reincid\u00eancia ser\u00e1 aplicada multa de R$ 5 mil, que ter\u00e1 seu valor dobrado, no caso de um novo descumprimento, al\u00e9m de suspens\u00e3o do alvar\u00e1, por seis meses, que poder\u00e1 ser cassado, em definitivo, no caso de um novo descumprimento.
\nO presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios lembra que desde meados da d\u00e9cada passada, a entidade vinha trabalhando pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei municipal que discipline o atendimento pelas ag\u00eancias banc\u00e1rias. Em 1998 foram entregues mais de oito mil assinaturas pedindo a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que tratasse do assunto. J\u00e1 no in \u00edcio de 2005, o Sindicato dos Banc\u00e1rios voltou a protocolar abaixo-assinado, desta vez, com 12.199 assinaturas, solicitando a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei estabelecendo tempo m\u00e1ximo para que os bancos instalados no munic \u00edpio atendam aos clientes.
\nA lei aprovada, conforme Paiva, \u00e9 fruto de uma ampla discuss\u00e3o e depois de diversos vereadores tamb\u00e9m apresentarem projetos com os mais diversos tempos para atendimento. \u201c;Foi a partir disso que a C\u00e2mara chegou aos 15 minutos m\u00e1ximo de toler\u00e2ncia para atendimento ao p\u00fablico. Com isso, ele diz que os bancos t\u00eam que se adequar ou ser\u00e3o autuados \u201c;, conta. <\/p>\n
Vanderlei Zampaulo MTb-20.124<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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