A SDI\/1 do TST rejeitou (n\u00e3o conheceu) embargos interpostos pelo Banco Santander Meridional, que pretendia modificar decis\u00e3o que o condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-funcion\u00e1ria, em decorr\u00eancia de assalto \u00e0 ag\u00eancia em que trabalhava. <\/p>\n
O Banco Santander Meridional S\/A, ex Banco Sul Brasileiro S\/A, pertencente ao atual grupo financeiro espanhol Santander, admitiu a empregada em 5\/4\/77. Ao ser demitida, sem justa causa, em 28\/4\/00, ocupava a fun\u00e7\u00e3o de “gerente de neg\u00f3cios PP”. O que motivou a a\u00e7\u00e3o trabalhista foi o descumprimento do banco \u00e0s normas de seguran\u00e7a, mesmo depois de ter sido compelido, por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a instalar equipamentos de seguran\u00e7a como porta girat\u00f3ria com detector de metais, c\u00e2meras, etc. Para a banc\u00e1ria, ficou claro o desprezo do estabelecimento com a seguran\u00e7a dos empregados. <\/p>\n
O descaso, segundo relatou na inicial, gerou alguns incidentes: em 1998, ocorreram dois assaltos na ag\u00eancia em que ela trabalhava. No primeiro, num fim de semana, os ladr\u00f5es entraram por uma porta lateral que dava acesso ao interior, arrombaram o cofre com um ma\u00e7arico e levaram aproximadamente R$ 14 mil. <\/p>\n
No segundo, que aconteceu no hor\u00e1rio de expediente, por volta de 12h30, os assaltantes entraram pela porta da frente (que na \u00e9poca n\u00e3o tinha porta girat\u00f3ria com detector de metais), renderam o guarda e todos os funcion\u00e1rios e levaram o dinheiro dos caixas. Durante cinco minutos, todos os empregados tiveram armas apontadas em sua dire\u00e7\u00e3o, num clima descrito pela empregada como “de total tens\u00e3o, p\u00e2nico e desespero”. A empregada, que teve de ir at\u00e9 o cofre para abri-lo, com uma arma apontada em suas costas, desmaiou e ficou inconsciente por cerca de uma hora, e foi removida para o pronto-socorro local. Alegou que, como lidava com numer\u00e1rio, ap\u00f3s o assalto, sua vida n\u00e3o foi a mesma, porque as imagens daquele dia n\u00e3o mais lhe sa \u00edam da cabe\u00e7a, e a inseguran\u00e7a tomou conta da sua rotina di\u00e1ria, gerando um grande abalo moral e ps \u00edquico que a acomete at\u00e9 os dias atuais. <\/p>\n
Para a Justi\u00e7a do Trabalho da 12ª Regi\u00e3o\/SC, ficou caracterizada a omiss\u00e3o culposa do banco pelo dano moral sofrido pela empregada, diante da inobserv\u00e2ncia das regras de seguran\u00e7a. Descontente, o banco entrou com recurso de revista para o TST, mas o ministro Barros Levenhagen, relator do processo na Quarta Turma, manteve o entendimento do Regional e rejeitou o recurso. <\/p>\n
O banco op\u00f4s os embargos \u00e0 SDI\/1 na tentativa de reverter o ac\u00f3rd\u00e3o da Quarta Turma. Entretanto, a Se\u00e7\u00e3o seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga. O ministro observou que os fatos narrados pelo TRT\/SC s\u00e3o suficientes para justificar dano moral. “O TRT, inst\u00e2ncia soberana na aprecia\u00e7\u00e3o da prova, concluiu por demonstrada a exist\u00eancia de dano moral \u00e0 empregada, pelo fato de n\u00e3o terem sido cumpridas as regras de seguran\u00e7a banc\u00e1ria, e, sendo assim, o assalto ocorrido resultou na perturba\u00e7\u00e3o ps \u00edquica, intranqüilidade nos sentimentos e no afeto, valores\u00edntimos em que repousam a sua personalidade”, afirmou o relator. “Essas premissas f\u00e1ticas n\u00e3o podem ser modificadas, nos moldes da S\u00famula n\u00ba 126 do TST”, concluiu. <\/p>\n
N° do Processo: RR-515\/2000-023-12.6.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A SDI\/1 do TST rejeitou (n\u00e3o conheceu) embargos interpostos pelo Banco Santander Meridional, que pretendia modificar decis\u00e3o que o condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-funcion\u00e1ria, em decorr\u00eancia de assalto \u00e0 ag\u00eancia em que trabalhava. O Banco Santander Meridional S\/A, ex Banco Sul Brasileiro S\/A, pertencente ao atual grupo financeiro espanhol …<\/p>\n