Pr\u00e1tica por demais comum por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, o desconto, quando do dep\u00f3sito, de sal\u00e1rios e outros rendimentos do correntista a fim de saldar eventuais d \u00edvidas contra \u00eddas junto ao banco, vem sendo maci\u00e7amente recha\u00e7ado pelos tribunais p\u00e1trios, inclusive pela Corte Superior, ainda que tal dedu\u00e7\u00e3o esteja prevista contratualmente.
\nEntre os diversos princ \u00edpios que norteiam o ordenamento jur \u00eddico brasileiro, vem cada vez mais ganhando import\u00e2ncia o princ \u00edpio da dignidade da pessoa humana, que imp\u00f5e a tutela dos cidad\u00e3os sob a \u00f3tica de sujeitos de direitos, como seres dotados de direitos e garantias fundamentais, sem as quais n\u00e3o h\u00e1 como se falar em viv\u00eancia digna.
\nAssim, dentre as diversas prescri\u00e7\u00f5es legais que decorrem deste princ \u00edpio, merece ser destacada a atribui\u00e7\u00e3o de natureza alimentar \u00e0s verbas percebidas a t \u00edtulo de sal\u00e1rio ou outros rendimentos, o que significa dizer que esta remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 legalmente reconhecida como imprescind \u00edvel para a subsist\u00eancia do indiv \u00edduo, e, por isso, recebe um tratamento jur \u00eddico diferenciado, sendo absolutamente impenhor\u00e1vel para qualquer fim, salvo para pagamento de pens\u00e3o aliment \u00edcia.
\nTodavia, em que pese esta prote\u00e7\u00e3o que o Direito confere aos rendimentos dos cidad\u00e3os, comumente verifica-se que, assim que os mesmos s\u00e3o recebidos e depositados em conta corrente ou outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras, os bancos imediatamente ret\u00eam o valor necess\u00e1rio para solver eventual d\u00e9bito havido junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, e, para tanto, valem-se do contrato assinado pelo correntista, o qual geralmente cont\u00e9m uma cl\u00e1usula permitindo esta dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.
\nOcorre que este contrato apresenta alguns defeitos, um deles \u00e9 que, por se tratar de um contrato de ades\u00e3o (contrato pr\u00e9-elaborado que impede discuss\u00f5es substanciais acerca das cl\u00e1usulas), o indiv \u00edduo sequer tem conhecimento de que est\u00e1 permitindo esta reten\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disto, a cl\u00e1usula permissiva do desconto direto \u00e9 considerada nula de pleno direito, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor; ademais, a natureza alimentar do sal\u00e1rio, por visar, conforme j\u00e1 mencionado, a prote\u00e7\u00e3o ao princ \u00edpio da dignidade da pessoa humana, n\u00e3o pode ser renunciada contratualmente, conquanto \u00e9 verba inerente \u00e0 regular subsist\u00eancia da pessoa, e esta condi\u00e7\u00e3o nunca pode ser abdicada.
\nEm raz\u00e3o disto, os tribunais estaduais e tamb\u00e9m o Superior Tribunal de Justi\u00e7a t\u00eam dado ganho de causa aos correntistas, entendendo que o dep\u00f3sito dos valores n\u00e3o retira a natureza alimentar da renda e, com isto, declarando que a reten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio para solver a d \u00edvida do cliente junto ao banco, ainda que isto encontre amparo contratual, \u00e9 completamente ilegal. De outra forma, merece ser ressaltado que h\u00e1 tribunais entendendo pela limita\u00e7\u00e3o desta impossibilidade de desconto “autom\u00e1tico” dos rendimentos, estipulando um m\u00e1ximo de 30% sobre os rendimentos depositados para que as institui\u00e7\u00f5es retenham para pagar os d\u00e9bitos.
\nOutra quest\u00e3o de suma import\u00e2ncia refere-se \u00e0 abrang\u00eancia deste entendimento jurisprudencial, pois a imensa maioria das decis\u00f5es cuidou de casos relacionados a trabalhadores contratados sob o regime celetista ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos, pairando a d\u00favida acerca dos rendimentos dos profissionais liberais e demais empreendedores.
\nEm que pese os tribunais ainda n\u00e3o terem se manifestado de forma contundente a este respeito, entendemos que a remunera\u00e7\u00e3o destes profissionais tamb\u00e9m merece o mesmo tratamento dos celetistas e funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em raz\u00e3o de que a norma legal que fundamenta as decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos trabalhadores (art. 649, IV, CPC) \u00e9 bastante abrangente e prescreve que, al\u00e9m dos sal\u00e1rios, s\u00e3o impenhor\u00e1veis os vencimentos, subs \u00eddios, soldos, remunera\u00e7\u00f5es, proventos de aposentadoria, pens\u00f5es, pec\u00falios e montepios, as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua fam \u00edlia, os ganhos de trabalhador aut\u00f4nomo e os honor\u00e1rios de profissional liberal.
\nAl\u00e9m do mais, ainda que n\u00e3o houvesse tal disposi\u00e7\u00e3o, como acima afirmamos, o profissional precisa ter seu rendimento protegido (ainda que parcialmente, como no caso do teto de 30% sobre o qual se permite a reten\u00e7\u00e3o), em raz\u00e3o de que n\u00e3o importa o regime jur \u00eddico de sua profiss\u00e3o, uma parte da renda certamente \u00e9 imprescind \u00edvel para a sua subsist\u00eancia, devendo ser amplamente tutelada como forma de lhe garantir a subsist\u00eancia, preservando-se sua dignidade.
\nDiante disto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que queiram cobrar as suas d \u00edvidas devem se valer de outros meios que n\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da remunera\u00e7\u00e3o dos seus clientes, conquanto este ato mostra-se judicialmente reconhecido como abusivo e contr\u00e1rio \u00e0 boa-f\u00e9 que deve reger as rela\u00e7\u00f5es privadas, cabendo aos cidad\u00e3os evitar que este tipo de reten\u00e7\u00e3o ocorra ou, caso j\u00e1 tenha havido, procurar o Judici\u00e1rio para se ver ressarcido de eventuais danos materiais e\/ou morais eventualmente sofridos.
\nRevista Consultor Jur \u00eddico, 1 de novembro de 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pr\u00e1tica por demais comum por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, o desconto, quando do dep\u00f3sito, de sal\u00e1rios e outros rendimentos do correntista a fim de saldar eventuais d \u00edvidas contra \u00eddas junto ao banco, vem sendo maci\u00e7amente recha\u00e7ado pelos tribunais p\u00e1trios, inclusive pela Corte Superior, ainda que tal dedu\u00e7\u00e3o esteja prevista contratualmente. Entre os diversos princ …<\/p>\n