Ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratifica\u00e7\u00e3o semestral adquire n \u00edtida natureza salarial e incide no c\u00e1lculo das demais parcelas, inclusive as horas extras. Assim decidiu a Sexta Turma do TST ao reformar entendimento do TRT\/MG, em a\u00e7\u00e3o de aposentado contra o Banco do Brasil S.A. O ministro Hor\u00e1cio de Senna Pires, relator do recurso de revista, ao avaliar a quest\u00e3o, fundamentou-se no fato de o TRT ter registrado que a gratifica\u00e7\u00e3o, apesar de se denominar semestral, era percebida mensalmente. Logo, para o relator, \u00e9 inaplic\u00e1vel a S\u00famula n\u00ba 253 do TST, que se refere a gratifica\u00e7\u00e3o semestral, espec \u00edfica para a gratifica\u00e7\u00e3o paga semestralmente.
\nAssim, concluiu o ministro Senna Pires, se parcelado o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode aplicar a s\u00famula \u00e0 hip\u00f3tese examinada. O ministro da Sexta Turma citou tamb\u00e9m precedentes da SDI\/1 com o mesmo entendimento.
\nO processo
\nAdmitido em julho de 1979, o banc\u00e1rio trabalhou como caixa executivo e escritur\u00e1rio. At\u00e9 sua aposentadoria em outubro de 2000, seu hor\u00e1rio, segundo informou, era de 8h \u00e0s 19h\/19h30, com intervalo de uma hora para almo\u00e7o. Contou ele, ainda, que, por imposi\u00e7\u00e3o do banco, era obrigado a assinar na folha de presen\u00e7a somente a jornada contratual, e que o gerente anotava, como lhe aprouvesse, apenas duas horas di\u00e1rias como extras.
\nInconformado de ter recebido horas extraordin\u00e1rias em n\u00famero inferior ao real tempo trabalhado e sem a inclus\u00e3o da verba gratifica\u00e7\u00e3o semestral, que recebia desde sua admiss\u00e3o, na base de c\u00e1lculo das horas extras, pleiteou, na peti\u00e7\u00e3o inicial, essas diferen\u00e7as e, ainda, o valor referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos lucros do banco em 1996, 1997 e 1998.
\nO juiz da Vara do Trabalho de Caxambu\/MG concedeu a diferen\u00e7a de horas extras e a integra\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 sua base de c\u00e1lculo. Considerou, para sua senten\u00e7a, respectivamente, que os controles de freqü\u00eancia n\u00e3o eram id\u00f4neos, e que a gratifica\u00e7\u00e3o semestral, a rigor, era mensal, comprovada com os recibos salariais e a assiduidade do autor. Julgou, ainda, devida a participa\u00e7\u00e3o nos lucros, pois, caso fossem inexistentes, como alegou o Banco do Brasil, a comprova\u00e7\u00e3o caberia \u00e0 empresa, que n\u00e3o o fez.
\nO Banco do Brasil recorreu ao TRT, que alterou a senten\u00e7a e excluiu da condena\u00e7\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o. O Regional entendeu se aplicar ao caso a S\u00famula n\u00ba 253 do TST, que diz que a gratifica\u00e7\u00e3o semestral n\u00e3o repercute no c\u00e1lculo das horas extras. O aposentado recorreu ao TST e conseguiu reverter o julgado.
\nN° do Processo: RR-64.107\/2002-900-03-00.3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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