O Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi) far\u00e1 uma ampla campanha pela derrubada da Medida Provis\u00f3ria (MP) 410\/2007, publicada na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 29 de dezembro \u00faltimo, que acaba com a exig\u00eancia do registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social de trabalhadores rurais contratados para per \u00edodos de at\u00e9 dois meses. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o que aconteceu na manh\u00e3 desta quinta-feira, dia 17 de janeiro, no Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o, quando a dire\u00e7\u00e3o do Conespi esteve reunida com o subdelegado do Trabalho local, Antenor Varolla, que considerou a MP \u201c;um retrocesso \u201c;, j\u00e1 que precariza a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador rural.
\nPara o subdelegado do Trabalho, que foi convidado para estar no Conespi, explicando tecnicamente aos sindicalistas as implica\u00e7\u00f5es que esta MP poder\u00e1 causar aos trabalhadores, esta decis\u00e3o do governo, que est\u00e1 em vigor, \u201c;choca com os avan\u00e7os conquistados pelos trabalhadores desde a institui\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) \u201c;. Antenor Varolla foi enf\u00e1tico ao dizer que o fim da obrigatoriedade do registro em Carteira do Trabalho do contrato de trabalho ir\u00e1 refletir na vida do trabalhador. \u00e9 que a Carteira de Trabalho \u00e9 o principal hist\u00f3rico de comprovante do trabalhador quando for requerer a sua aposentadoria, al\u00e9m de ser um instrumento eficiente para se garantir que direitos dos trabalhadores, garantidos em lei, como \u00e9 o caso das f\u00e9rias, descanso semanal remunerado, aviso-pr\u00e9vio, licen\u00e7a-maternidade, entre outros, sejam respeitados. Segundo o subdelegado, sem o registro em carteira, o direito do trabalhador acaba sendo tolhido, porque n\u00e3o h\u00e1 formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Para ele, o contrato de trabalho \u00e9 mais burocr\u00e1tico e, inclusive, pode ser facilmente burlado, dificultando a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, por exemplo, no caso de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nDiante deste quatro de ataques aos direitos dos trabalhadores, o presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho, disse que a entidade desencadear\u00e1 uma ampla campanha na cidade, desde coleta de assinaturas, at\u00e9 gest\u00f5es junto ao Congresso Nacional, visando atingir outras regi\u00f5es do Pa \u00eds, al\u00e9m de comunicar oficialmente empres\u00e1rios da cidade que est\u00e3o tentando contratar trabalhadores atrav\u00e9s de contrato de trabalho. \u201c;Queremos estar mobilizando o maior n\u00famero de trabalhadores para essa nossa luta \u201c;, diz \u00e2ngela Ulices Savian, vice-presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e diretora do Conespi, explicando que esta MP pode ser o primeiro ataque para se atingir outros segmentos de trabalhadores.
\nA pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o civil, como relatou o diretor do Sindicato local, Milton Costa, j\u00e1 sofre com o problema da rotatividade no setor. Hoje, segundo ele, \u00e9 dif \u00edcil assegurar que o direito do trabalhador da constru\u00e7\u00e3o seja respeitado uma vez que os trabalhos, muitas vezes, s\u00e3o de semanas ou at\u00e9 de dias e h\u00e1 uma resist\u00eancia por parte do empregador de fazer o registro em carteira, apesar da exig\u00eancia em lei. \u201c;Imagine, ent\u00e3o, se deixar de haver esta exig\u00eancia \u201c;, disse. <\/p>\n
Vanderlei Zampaulo -; MTb-20.124<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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