A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 1417\/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra, que inclui na categoria de banc\u00e1rios os empregados de empresas credenciadas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de correspondente banc\u00e1rio. A principal mudan\u00e7a prevista no projeto \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho desses funcion\u00e1rios \u00e0 categoria dos banc\u00e1rios, que \u00e9 de 6 horas di\u00e1rias e 30 semanais. Os trabalhadores do setor de correspondente banc\u00e1rio atualmente cumprem jornada de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais, visto que s\u00e3o contratados como comerci\u00e1rios. A fun\u00e7\u00e3o de correspondente banc\u00e1rio foi criada pela Resolu\u00e7\u00e3o 2.707\/00 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional. O objetivo era permitir que a popula\u00e7\u00e3o de localidades distantes ou de bairros pobres, sem ag\u00eancia banc\u00e1ria, tivessem acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, como abertura de contas correntes e de caderneta de poupan\u00e7a, pagamento de contas, recebimento de sal\u00e1rios, execu\u00e7\u00e3o de ordens de pagamento, an\u00e1lise de cr\u00e9dito e movimenta\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Os principais agentes que se tornaram correspondentes banc\u00e1rios foram as ag\u00eancias lot\u00e9ricas e de Correios e empresas comerciais como farm\u00e1cias e padarias. A contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 regulamentada pelo Banco Central. O projeto altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452\/43). Para o autor, \u00e9 necess\u00e1rio corrigir essa distor\u00e7\u00e3o. “\u00e9 ineg\u00e1vel que ele est\u00e1 sujeito ao que se chama de fadiga mental, pois o trabalho exige permanente aten\u00e7\u00e3o”, justifica o parlamentar. Fun\u00e7\u00e3o social – Carlos Bezerra diz ainda que os trabalhadores que atuam como correspondentes banc\u00e1rios exercem relevante fun\u00e7\u00e3o social, pois prestam servi\u00e7os a empresas que funcionam como ag\u00eancias banc\u00e1rias, “permitindo a inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo, residente em pequenos munic \u00edpios ou nas periferias das grandes cidades”, explica. Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Agentes Banc\u00e1rios (Asbracob), existem no Brasil aproximadamente 90 mil pontos de atendimento de correspondentes banc\u00e1rios. O n\u00famero supera a quantidade de ag\u00eancias banc\u00e1rias no Pa \u00eds, que \u00e9 de cerca de 50 mil. Ainda conforme a associa\u00e7\u00e3o, mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o beneficiados pelos servi\u00e7os. Tramita\u00e7\u00e3o – O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e apensado ao PL 14\/99, que trata de assunto semelhante. Os textos ser\u00e3o analisados pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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