Os trabalhadores que deixam de contribuir para a Previd\u00eancia Social perdem a qualidade de segurados e, em conseqü\u00eancia, os direitos aos benef \u00edcios. O Plano Simplificado de Inclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria garante a prote\u00e7\u00e3o social, principalmente para os aut\u00f4nomos e trabalhadores de baixa renda. O Plano reduziu a al \u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador) para 11% do sal\u00e1rio m \u00ednimo.
\nQuem escolhe esse tipo de contribui\u00e7\u00e3o tem direito a todos os benef \u00edcios, exceto a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Os benef \u00edcios para essa modalidade de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o limitados a um sal\u00e1rio m \u00ednimo.<\/p>\n
Podem optar pelo novo plano, a qualquer tempo, o contribuinte individual que trabalha por conta pr\u00f3pria (aut\u00f4nomo), contanto que n\u00e3o tenha qualquer v \u00ednculo empregat \u00edcio; o contribuinte individual – empres\u00e1rio ou s\u00f3cio de empresa – cuja receita bruta anual, no ano-calend\u00e1rio anterior, seja de at\u00e9 R$ 36 mil; e, o contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, n\u00e3o remunerados, por exemplo).<\/p>\n
N\u00e3o pode fazer a op\u00e7\u00e3o pela contribui\u00e7\u00e3o reduzida o contribuinte individual prestador de servi\u00e7o (pessoa f \u00edsica que presta servi\u00e7os a pessoa jur \u00eddica ou cooperativa). Mas pode optar o empres\u00e1rio ou s\u00f3cio de empresa com receita anual no ano-calend\u00e1rio anterior de at\u00e9 R$ 36 mil. <\/p>\n
Como optar – O trabalhador que optar pelo plano simplificado n\u00e3o precisa fazer nova inscri\u00e7\u00e3o no INSS. Basta colocar, na Guia da Previd\u00eancia Social (GPS), o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT) ou o n\u00famero do PIS ou do PASEP. Os trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o inscritos no INSS, podem fazer a inscri\u00e7\u00e3o pelo telefone 135 (liga\u00e7\u00e3o gratuita, inclusive de telefone p\u00fablico) ou pela Internet (www.previdencia.gov.br). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio procurar uma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Para fazer o recolhimento reduzido, tanto o trabalhador que j\u00e1 recolhia 20% sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o quanto o facultativo (que n\u00e3o tem atividade remunerada, mas quer passar a contribuir) devem usar na Guia da Previd\u00eancia Social os seguintes c\u00f3digos:<\/p>\n
Contribuinte individual que queira recolher mensalmente – c\u00f3digo 1163
\nContribuinte individual que queira recolher trimestralmente – c\u00f3digo 1180
\nContribuinte facultativo que queira recolher mensalmente – c\u00f3digo 1473
\nContribuinte facultativo que queira recolher trimestralmente – c\u00f3digo 1490.<\/p>\n
Migra\u00e7\u00e3o de plano – Caso o trabalhador opte pelo plano simplificado, e depois queira contar esse tempo para obter uma aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, deve complementar a contribui\u00e7\u00e3o dos meses em que pagou 11%, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o sal\u00e1rio m \u00ednimo, mais juros de mora.<\/p>\n
Quem optar pela al \u00edquota reduzida tem direito aos mesmos benef \u00edcios, exceto a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A aposentadoria ser\u00e1 por idade ou por invalidez, ter\u00e1 direito ao aux \u00edlio-doen\u00e7a, ao sal\u00e1rio-maternidade, \u00e0 pens\u00e3o por morte do contribuinte e aux \u00edlio-reclus\u00e3o. Os valores dos benef \u00edcios ser\u00e3o calculados com base na m\u00e9dia dos 80% melhores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, desde julho de 1994.<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o e perda da qualidade de segurado – Ao deixar de contribuir para a Previd\u00eancia Social, o trabalhador perde o direito aos benef \u00edcios – pois n\u00e3o \u00e9 mais considerado segurado – e fica sem a prote\u00e7\u00e3o do seguro social caso alguma coisa aconte\u00e7a e ele n\u00e3o possa mais trabalhar. Mas a Lei prev\u00ea algumas exce\u00e7\u00f5es. Quando o segurado est\u00e1 recebendo algum benef \u00edcio, como o aux \u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo, ele n\u00e3o perde a qualidade de segurado quando deixa de contribuir. <\/p>\n
Caso o trabalhador deixe de exercer atividade remunerada, for suspenso ou licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o, ele pode ficar sem contribuir por 12 meses e manter o direito aos benef \u00edcios. Esse prazo aumenta em mais 12 meses (totalizando 24 meses, ou dois anos), se o segurado contribui para a Previd\u00eancia Social por mais de 10 anos. No caso do desempregado, caso essa condi\u00e7\u00e3o seja registrada na Ag\u00eancia P\u00fablica de Emprego e Cidadania (Apec) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, esses 24 meses viram 36 meses, ou tr\u00eas anos.<\/p>\n
Outras situa\u00e7\u00f5es nas quais o trabalhador mant\u00e9m a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir, s\u00e3o: por 12 meses ap\u00f3s acabar o isolamento causado por doen\u00e7a contagiosa; por 12 meses ap\u00f3s o segurado sair da pris\u00e3o; por tr\u00eas meses ap\u00f3s a baixa do servi\u00e7o militar. J\u00e1 o segurado facultativo, que \u00e9 aquele que n\u00e3o tem atividade remunerada e, por isso, n\u00e3o precisa contribuir, mant\u00e9m a qualidade de segurado por seis meses sem contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois desses prazos, o trabalhador perde a qualidade de segurado e tamb\u00e9m o direito aos benef \u00edcios. Para recuperar a qualidade de segurado, o trabalhador deve voltar a contribuir, mas para ter direito a cada benef \u00edcio, \u00e9 preciso contribuir por, pelo menos, um ter\u00e7o da car\u00eancia exigida para cada benef \u00edcio. Assim, se a car\u00eancia, por exemplo, para o aux \u00edlio-doen\u00e7a e para a aposentadoria por invalidez \u00e9 de 12 contribui\u00e7\u00f5es (um ano), \u00e9 necess\u00e1rio pagar por quatro meses para ter direito a esses benef \u00edcios.<\/p>\n
O Governo lan\u00e7ou o Plano Simplificado de Inclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria no dia 12 de fevereiro. O Plano prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da al \u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a partir da compet\u00eancia abril (com recolhimento em maio), de 20% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador) para 11% do sal\u00e1rio m \u00ednimo. <\/p>\n
31\/07\/2007 –<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os trabalhadores que deixam de contribuir para a Previd\u00eancia Social perdem a qualidade de segurados e, em conseqü\u00eancia, os direitos aos benef \u00edcios. O Plano Simplificado de Inclus\u00e3o Previdenci\u00e1ria garante a prote\u00e7\u00e3o social, principalmente para os aut\u00f4nomos e trabalhadores de baixa renda. O Plano reduziu a al \u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% do sal\u00e1rio …<\/p>\n