\u201c;O fato de a empregada engravidar no curso do aviso pr\u00e9vio n\u00e3o faz nascer a estabilidade pr\u00f3pria da gestante, pois do contr\u00e1rio a concep\u00e7\u00e3o poderia se converter em meio de frustar o exerc \u00edcio do direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho, vindo a pagar por per \u00edodo sequer trabalhado, em caso de constata\u00e7\u00e3o tardia da gravidez \u201c;. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a estabilidade no emprego concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi\u00e3o (SP), a uma ex-empregada da microempresa N\u00e9lson Lino de Matos.
\nA empregada foi admitida em 2 de maio de 2002 para trabalhar como atendente de lanchonete, com sal\u00e1rio de R$ 1,55 por hora. Disse que nos primeiros meses trabalhava cerca de 180 horas por m\u00eas, mas a partir de janeiro de 2003 o patr\u00e3o reduziu drasticamente sua carga hor\u00e1ria para for\u00e7\u00e1-la a se demitir. Como o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o ocorreu, a empresa dispensou-a, sem motivo, em 17 de maio de 2003. Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, a empregada estava gr\u00e1vida de trig\u00eameos, com um m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o quando foi demitida, e o estado grav \u00eddico era de conhecimento do empregador.<\/p>\n
Em dezembro de 2003 a atendente ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista pleiteando, dentre outras verbas, o pagamento indenizado dos sal\u00e1rios devidos a partir do desligamento at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a maternidade. A empresa, em contesta\u00e7\u00e3o, negou que tivesse conhecimento da gravidez. Afirmou que, de acordo com os documentos juntados aos autos pela empregada, o estado grav \u00eddico somente se confirmou ap\u00f3s tr\u00eas meses da ruptura do contrato de trabalho. Argumentou que se a gesta\u00e7\u00e3o for reconhecida no per \u00edodo alegado pela empregada, esta teria ocorrido no curso do aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o havendo como conceder a estabilidade provis\u00f3ria requerida.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi favor\u00e1vel \u00e0 empregada. Segundo o juiz, o laudo m\u00e9dico juntado aos autos apontava que, no momento de sua expedi\u00e7\u00e3o, a empregada contava com 15 semanas de gravidez e, ao retroagir a contagem, concluiu que a origem da gesta\u00e7\u00e3o foi em 6\/5\/2003, quando ainda se encontrava em atividade. A senten\u00e7a declarou a estabilidade da empregada desde 6 de maio de 2003 at\u00e9 31 de maio de 2004, com pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o do per \u00edodo.<\/p>\n
O empregado recorreu, sem sucesso, ao TRT\/15 insistindo na tese de que a gravidez ocorreu ap\u00f3s a iniciativa de ruptura contratual. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201c;havendo d\u00favida a respeito do dia exato da concep\u00e7\u00e3o, porque imposs \u00edvel precis\u00e1-lo, deve prevalecer conclus\u00e3o mais favor\u00e1vel \u00e0 hipossuficiente \u201c;.<\/p>\n
A empresa recorreu ao TST e saiu vitoriosa em sua tese. De acordo com o voto do relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, o TST j\u00e1 pacificou a quest\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade no curso do prazo correspondente ao aviso pr\u00e9vio por meio da S\u00famula 371, segundo o qual \u201c;a proje\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho para o futuro, pela concess\u00e3o do aviso pr\u00e9vio indenizado, tem efeitos limitados \u00e0s vantagens econ\u00f4micas obtidas no per \u00edodo de pr\u00e9-aviso, ou seja, sal\u00e1rios, reflexos e verbas rescis\u00f3rias. No caso de concess\u00e3o de aux \u00edlio-doen\u00e7a no curso do aviso pr\u00e9vio, todavia, s\u00f3 se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benef \u00edcio previdenci\u00e1rio \u201c;. Segundo o ministro, a diretriz da S\u00famula 371 tem sido aplicada, , por analogia, a outros tipos de estabilidade, como na hip\u00f3tese da estabilidade da gestante. (RR-1957\/2003-067-15-00.0).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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