CONVEN\u00e7\u00e3O COLETIVA DE TRABALHO 2003-2004<\/p>\n
Pelo presente instrumento, o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE S\u00e3O PAULO, PARAN\u00e1, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, com sede na Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, de um lado, por seu Presidente Dr. Gabriel Jorge Ferreira, e de outro lado, a FEDERA\u00e7\u00e3O DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00e1RIOS DOS ESTADOS DE S\u00e3O PAULO E MATO GROSSO DO SUL, por seu Presidente Sr. David Zaia, e os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00e1RIOS DE ANDRADINA, ARA\u00e7ATUBA, CAMPINAS, FRANCA, GUARATINGUET\u00e1, JA\u00fa, LINS, MAR \u00edLIA, PIRACICABA E REGI\u00e3O, PRESIDENTE VENCESLAU, SANTOS, RIBEIR\u00e3O PRETO, RIO CLARO, S\u00e3O CARLOS, S\u00e3O JOS\u00e9 DOS CAMPOS, S\u00e3O JOS\u00e9 DO RIO PRETO, SOROCABA, TUP\u00e3 E VOTUPORANGA, todos com sede nos locais indicados, no Estado de S\u00e3o Paulo, por seus representantes legais, e os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00e1RIOS DE CAMPO GRANDE, CORUMB\u00e1, NAVIRA \u00ed, PONTA POR\u00e3 E TR\u00eaS LAGOAS, todos com sede nos locais indicados, no Estado de Mato Grosso do Sul, por seus representantes legais, assistidos pelo advogado Dr. Jos\u00e9 Eduardo Furlanetto, OAB\/SP 82.567, celebram CONVEN\u00e7\u00e3O COLETIVA DE TRABALHO, nos seguintes termos:<\/p>\n
SAL\u00e1RIOS:<\/p>\n
CL\u00e1USULA PRIMEIRA REAJUSTE SALARIAL
\nReajuste de 12,60% (doze inteiros e sessenta cent\u00e9simos por cento), a partir de 1\u00ba de setembro de 2003, sobre os sal\u00e1rios e demais verbas de natureza salarial praticadas no m\u00eas de agosto\/2003, em cada banco, sendo compens\u00e1veis todas as antecipa\u00e7\u00f5es concedidas no per \u00edodo de setembro\/2002 a agosto\/2003, exceto os aumentos reais e os decorrentes de promo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, equipara\u00e7\u00e3o salarial e t\u00e9rmino de aprendizagem. Este percentual abrange o per \u00edodo de 1\u00ba.09.2002 a 31.08.2003.
\n PAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\n Na hip\u00f3tese de empregado admitido ap\u00f3s 1\u00ba.09.2002, ou em se tratando de banco constitu \u00eddo e em funcionamento depois desta data, o reajuste ser\u00e1 calculado de forma proporcional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de admiss\u00e3o, com preserva\u00e7\u00e3o da hierarquia salarial e respeitados os paradigmas quando existentes.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n N\u00e3o ser\u00e3o consideradas as verbas que tiverem regras pr\u00f3prias nesta Conven\u00e7\u00e3o, para efeito de aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes previstos nesta cl\u00e1usula.
\nCL\u00e1USULA SEGUNDA SAL\u00e1RIO DE INGRESSO
\nDurante a vig\u00eancia desta Conven\u00e7\u00e3o, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum banc\u00e1rio poder\u00e1 ser admitido com sal\u00e1rio inferior aos seguintes valores:
\na) Pessoal de Portaria, Cont \u00ednuos e Serventes:
\n R$ 436,85 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos)
\nb) Pessoal de Escrit\u00f3rio:
\n R$ 638,52 (seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos)
\nc) Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria, que efetuampagamentos ou recebimentos:
\n R$ 638,52 (seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos)
\n PAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\n Na contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio sem v \u00ednculo empregat \u00edcio, como admitido em Lei, ser\u00e1 observado o sal\u00e1rio de ingresso estabelecido nesta cl\u00e1usula, na propor\u00e7\u00e3o das horas de sua jornada de trabalho.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n Quando o sal\u00e1rio resultante da aplica\u00e7\u00e3o do reajuste previsto na cl\u00e1usula primeira for de valor inferior ao sal\u00e1rio de ingresso aqui estabelecido, prevalecer\u00e1, como novo sal\u00e1rio, a partir de 1\u00ba de setembro de 2003, o valor m \u00ednimo previsto nesta cl\u00e1usula.
\nCL\u00e1USULA TERCEIRA SAL\u00e1RIO AP\u00f3S 90 DIAS DA ADMISS\u00e3O
\nOs empregados que tenham ou venham a completar 90 (noventa) dias de banco, n\u00e3o poder\u00e3o perceber remunera\u00e7\u00e3o inferior aos seguintes valores:
\na) Pessoal de Portaria, Cont \u00ednuos e Serventes:
\n R$ 481,18 (quatrocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)
\nb) Pessoal de Escrit\u00f3rio:
\n R$ 702,66 (setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos)
\nc) Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria, que efetuam pagamentos ou recebimentos:
\nR$ 702,66 (setecentos e dois reais e sessenta e seis centavos)
\n PAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\n Os Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria perceber\u00e3o mensalmente a remunera\u00e7\u00e3o total m \u00ednima de R$ 992,92 (novecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), nesta compreendidos o Sal\u00e1rio de Ingresso, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Caixa previstos nesta Conven\u00e7\u00e3o, e Outras Verbas pagas a t \u00edtulo de ajuda de custo ou abonos de qualquer natureza, n\u00e3o cumulativas com as pr\u00e9-existentes.
\nPAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n Os empregados que completarem 90 (noventa) dias de banco at\u00e9 o dia 15 (quinze) de cada m\u00eas, receber\u00e3o o novo sal\u00e1rio, previsto no caput desta cl\u00e1usula, a partir do dia 1\u00ba deste mesmo m\u00eas. Os que completarem 90 (noventa) dias ap\u00f3s o dia 15 (quinze) do m\u00eas, far\u00e3o jus ao novo sal\u00e1rio a partir do dia 1\u00ba do m\u00eas seguinte.
\n PAR\u00e1GRAFO TERCEIRO
\n As regras desta cl\u00e1usula aplicam-se igualmente aos estagi\u00e1rios sem v \u00ednculo empregat \u00edcio.
\nCL\u00e1USULA QUARTA ADIANTAMENTO DE 13\u00ba SAL\u00e1RIO
\nAos admitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2003, os bancos pagar\u00e3o, at\u00e9 o dia 30 de maio de 2004, metade do sal\u00e1rio do m\u00eas, a t \u00edtulo de adiantamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, relativa ao ano de 2004, salvo se o empregado j\u00e1 o tiver recebido por ocasi\u00e3o do gozo de f\u00e9rias.
\n PAR\u00e1GRAFO \u00faNICO
\n O adiantamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal previsto no § 2\u00ba, do artigo 2\u00ba, da Lei n\u00ba 4.749, de 12 de agosto de 1965 e no artigo 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 57.155, de 3 de novembro de 1965, na forma estabelecida no caput desta cl\u00e1usula, aplica-se, tamb\u00e9m, ao empregado que requerer o gozo de f\u00e9rias para o m\u00eas de janeiro de 2004.
\nCL\u00e1USULA QUINTA SAL\u00e1RIO DO SUBSTITUTO
\nDurante a vig\u00eancia desta Conven\u00e7\u00e3o, ao empregado admitido para a fun\u00e7\u00e3o de outro dispensado, ser\u00e1 garantido sal\u00e1rio igual ao do empregado de menor sal\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o, sem considerar vantagens pessoais.<\/p>\n
ADICIONAIS SALARIAIS:<\/p>\n
CL\u00e1USULA SEXTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00e7O
\nO adicional por tempo de servi\u00e7o, no valor de R$ 11,47 (onze reais e quarenta e sete centavos), respeitadas as condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, ser\u00e1 concedido na vig\u00eancia da presente conven\u00e7\u00e3o, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) O empregado admitido at\u00e9 22.11.2000, inclusive, que n\u00e3o tenha exercido a op\u00e7\u00e3o por indeniza\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o, consoante Cl\u00e1usula S\u00e9tima da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2000\/2001, faz jus ao “adicional por tempo de servi\u00e7o”, no valor ora estabelecido, por ano completo de servi\u00e7o ou que vier a completar-se, na vig\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2003\/2004, ao mesmo empregador.
\nb) O empregado admitido at\u00e9 22.11.2000, inclusive, que n\u00e3o tenha exercido a op\u00e7\u00e3o por indeniza\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o, consoante Cl\u00e1usula S\u00e9tima da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2000\/2001, poder\u00e1 manifestar por escrito, junto ao banco, op\u00e7\u00e3o por receber indeniza\u00e7\u00e3o em valor \u00fanico de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para n\u00e3o ter agregados novos adicionais a partir da data da op\u00e7\u00e3o, observando-se todos os crit\u00e9rios estabelecidos na Cl\u00e1usula S\u00e9tima da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2000\/2001.
\nc) O empregado que tenha exercido a op\u00e7\u00e3o por indeniza\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o, consoante Cl\u00e1usula S\u00e9tima da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2000\/2001, continuar\u00e1 percebendo os adicionais adquiridos at\u00e9 a data da op\u00e7\u00e3o, no valor ora estabelecido.
\nPAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\nAs condi\u00e7\u00f5es previstas nas al \u00edneas a, b e c, n\u00e3o se aplicam aos bancos que foram exclu \u00eddos do Plebiscito realizado nos dias 06, 07, 08 do m\u00eas de dezembro do ano 2000.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\nAos empregados admitidos a partir de 23.11.2000, inclusive, nos bancos submetidos ao cumprimento do que disp\u00f5e a Cl\u00e1usula S\u00e9tima desta Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, n\u00e3o ser\u00e1 concedido o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o.
\n PAR\u00e1GRAFO TERCEIRO
\nO Adicional previsto nesta Cl\u00e1usula dever\u00e1 ser sempre considerado e pago destacadamente do sal\u00e1rio mensal.
\nCL\u00e1USULA S\u00e9TIMA OP\u00e7\u00e3O POR INDENIZA\u00e7\u00e3O DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00e7O
\nO empregado admitido at\u00e9 22.11.2000 poder\u00e1 optar, junto ao banco, por uma das disposi\u00e7\u00f5es abaixo:
\na) receber indeniza\u00e7\u00e3o em valor \u00fanico de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para n\u00e3o ter agregados novos adicionais a partir da data da op\u00e7\u00e3o, ou
\nb) continuar mantendo o direito a novos adicionais em suas datas de anivers\u00e1rio de tempo de servi\u00e7o, prestado ao mesmo empregador, nas condi\u00e7\u00f5es da Cl\u00e1usula Sexta letra “a” desta Conven\u00e7\u00e3o.
\npar\u00e1grafo primeiro
\nA op\u00e7\u00e3o mencionada acima dever\u00e1 ser formalizada por escrito.
\nPAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\nOptando o empregado pelo recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento pelo banco ser\u00e1 procedido observando-se as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\na) Quando a op\u00e7\u00e3o for feita junto ao banco at\u00e9 o dia 10 (dez), o cr\u00e9dito ser\u00e1 efetuado at\u00e9 a data da folha de pagamento do m\u00eas;
\nb) Quando a op\u00e7\u00e3o for feita junto ao banco ap\u00f3s o dia 10 (dez), o cr\u00e9dito ser\u00e1 efetuado at\u00e9 a data da folha de pagamento do m\u00eas seguinte;
\nPar\u00e1grafo TERCEIRO
\nN\u00e3o haver\u00e1 supress\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o dos Adicionais por Tempo de Servi\u00e7o adquiridos at\u00e9 a data da op\u00e7\u00e3o prevista na letra “a” do caput desta Cl\u00e1usula.
\nPar\u00e1grafo QUARTO
\nO Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, previsto nas Cl\u00e1usulas Sexta e S\u00e9tima, ter\u00e1 seu valor reajustado na data base da categoria, pelo mesmo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios constante de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e dever\u00e1 ser sempre considerado e pago destacadamente.
\nPar\u00e1grafo QUINTO
\nA presente Cl\u00e1usula n\u00e3o se aplica aos Bancos que foram exclu \u00eddos do Plebiscito, cabendo-lhes a aplica\u00e7\u00e3o do caput e do § 3\u00ba da Cl\u00e1usula Sexta. O cumprimento, ou n\u00e3o, desta Cl\u00e1usula, aos empregados do BANPAR\u00e1, ser\u00e1 definida por tratativas entre o Banco e o Sindicato Profissional da sua sede social.
\nPAR\u00e1GRAFO SEXTO
\nA inclus\u00e3o desta cl\u00e1usula na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho foi aprovada atrav\u00e9s de Plebiscito Nacional realizado nos dias 6, 7 e 8.12.2000, consoante termos do § 7\u00ba da Cl\u00e1usula S\u00e9tima da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2000\/2001.
\nCL\u00e1USULA OITAVA ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
\nAs horas extraordin\u00e1rias ser\u00e3o pagas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).
\n PAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\n Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagar\u00e3o, tamb\u00e9m, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive s\u00e1bados e feriados.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n O c\u00e1lculo do valor da hora extra ser\u00e1 feito tomando-se por base o somat\u00f3rio de todas as verbas salariais fixas, entre outras, ordenado, adicional por tempo de servi\u00e7o, gratifica\u00e7\u00e3o de caixa e gratifica\u00e7\u00e3o de compensador.
\nCL\u00e1USULA NONA ADICIONAL NOTURNO
\nA jornada de trabalho em per \u00edodo noturno, assim definido o prestado entre as vinte e duas horas e seis horas, ser\u00e1 remunerada com acr\u00e9scimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es mais vantajosas.
\nCL\u00e1USULA D\u00e9CIMA INSALUBRIDADE \/ PERICULOSIDADE
\nQuando houver laudo pericial acusando exist\u00eancia de insalubridade ou periculosidade em postos de servi\u00e7os banc\u00e1rios localizados em empresas, ser\u00e1 concedido aos banc\u00e1rios neles lotados o adicional previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\n PAR\u00e1GRAFO \u00faNICO
\n Por ocasi\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o do contrato individual de trabalho, os bancos fornecer\u00e3o ao empregado que tenha exercido suas fun\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es do caput desta cl\u00e1usula, al\u00e9m dos documentos exigidos por lei, atestado de sa\u00fade.<\/p>\n
GRATIFICA\u00e7\u00f5ES:<\/p>\n
CL\u00e1USULA
\nD\u00e9CIMA PRIMEIRA GRATIFICA\u00e7\u00e3O DE FUN\u00e7\u00e3O
\nO valor da Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o de que trata o § 2\u00ba, do artigo 224, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 55% (cinqüenta e cinco por cento), sempre incidente sobre o sal\u00e1rio do cargo efetivo acrescido do adicional por tempo de servi\u00e7o, j\u00e1 reajustados nos termos da Cl\u00e1usula Primeira, respeitados os crit\u00e9rios mais vantajosos e as demais disposi\u00e7\u00f5es espec \u00edficas.
\n PAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\n Os bancos pagar\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o prevista nesta cl\u00e1usula aos empregados beneficiados pela cl\u00e1usula Freqü\u00eancia Livre do Dirigente Sindical desta Conven\u00e7\u00e3o, que tenham ou venham a completar 10 (dez) anos de v \u00ednculo contratual com o mesmo empregador, ou com seu sucessor, ou, ainda, de mandato sindical. O pagamento ser\u00e1 feito at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato sindical.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n A gratifica\u00e7\u00e3o disposta no par\u00e1grafo anterior n\u00e3o \u00e9 acumul\u00e1vel com a prevista no caput desta cl\u00e1usula ou com a remunera\u00e7\u00e3o referente a horas extraordin\u00e1rias, ainda que contratuais.
\n PAR\u00e1GRAFO TERCEIRO
\n A gratifica\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo primeiro ser\u00e1 considerada tamb\u00e9m integrativa da remunera\u00e7\u00e3o para efeito de c\u00e1lculo para aposentadoria e de sua complementa\u00e7\u00e3o prevista em regulamento do banco.
\nCL\u00e1USULA
\nD\u00e9CIMA SEGUNDA GRATIFICA\u00e7\u00e3O DE CAIXA
\nFica assegurado aos empregados que efetivamente exer\u00e7am e aos que venham a exercer, na vig\u00eancia da presente Conven\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de Caixa e Tesoureiro o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de R$ 197,07 (cento e noventa e sete reais e sete centavos) mensais, a t \u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o de caixa, respeitando-se o direito dos que j\u00e1 percebem esta mesma vantagem em valor mais elevado.
\n PAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\n A gratifica\u00e7\u00e3o prevista nesta cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e9 cumulativa com a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o estabelecida na cl\u00e1usula anterior.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n A presente disposi\u00e7\u00e3o compreende, tamb\u00e9m, os Caixas encarregados de recebimento de ped\u00e1gio.
\nCL\u00e1USULA
\nD\u00e9CIMA TERCEIRA GRATIFICA\u00e7\u00e3O DE COMPENSADOR DE CHEQUES
\nAos empregados que exercem a fun\u00e7\u00e3o de Compensador de Cheques, quando estiverem credenciados pela Câmara de Compensa\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil S.A., enquanto no exerc \u00edcio efetivo de tais fun\u00e7\u00f5es, os bancos pagar\u00e3o a importância mensal de R$ 65,31 (sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), a t \u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o de compensador de cheques, observadas as condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.
\n PAR\u00e1GRAFO \u00faNICO
\n Os que j\u00e1 percebem esta gratifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o estejam credenciados pela Câmara de Compensa\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil S.A., continuar\u00e3o a receb\u00ea-la, enquanto no exerc \u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
AUX \u00edLIOS:<\/p>\n
CL\u00e1USULA
\nD\u00e9CIMA QUARTA AUX \u00edLIO REFEI\u00e7\u00e3O
\nOs bancos conceder\u00e3o aos seus empregados aux \u00edlio refei\u00e7\u00e3o no valor de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos), sem descontos, por dia de trabalho, sob a forma de t \u00edquetes refei\u00e7\u00e3o ou t \u00edquetes alimenta\u00e7\u00e3o, facultado, excepcionalmente, o seu pagamento em dinheiro, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis relacionadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da cl\u00e1usula e seus par\u00e1grafos, inclusive quanto \u00e0 \u00e9poca de pagamento.
\nPAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\nOs t \u00edquetes refei\u00e7\u00e3o referidos no caput poder\u00e3o ser, tamb\u00e9m, substitu \u00eddos por cart\u00e3o eletrônico, com a disponibilidade mensal na forma prevista no caput desta cl\u00e1usula, nas localidades em que esse meio de pagamento seja normalmente aceito pelos estabelecimentos comerciais conveniados. Entretanto, havendo dificuldade de aceita\u00e7\u00e3o normal pelos estabelecimentos conveniados, o cart\u00e3o ser\u00e1 revertido para t \u00edquetes refei\u00e7\u00e3o.
\n PAR\u00e1GRAFO SEGUNDO
\n O aux \u00edlio refei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido, antecipada e mensalmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas anterior ao benef \u00edcio, \u00e0 raz\u00e3o de 22 (vinte e dois) dias fixos por m\u00eas, inclusive nos per \u00edodos de gozo de f\u00e9rias e at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia nos afastamentos por doen\u00e7a ou acidente de trabalho. Nos casos de admiss\u00e3o e de retorno ao trabalho do empregado no curso do m\u00eas o aux \u00edlio ser\u00e1 devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Em qualquer situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o caber\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o dos t \u00edquetes j\u00e1 recebidos.
\n PAR\u00e1GRAFO TERCEIRO
\n Os bancos que concedem aux \u00edlio semelhante aos seus empregados, mediante o fornecimento de refei\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o optar pela concess\u00e3o aqui assegurada, por interm\u00e9dio do sistema de refei\u00e7\u00f5es-conv\u00eanio credenciado para tal fim, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.
\n PAR\u00e1GRAFO QUATRO
\n Os empregados que, comprovadamente, se utilizarem de forma gratuita ou subsidiada dos restaurantes do banco n\u00e3o far\u00e3o jus \u00e0 concess\u00e3o do aux \u00edlio refei\u00e7\u00e3o.
\n PAR\u00e1GRAFO QUINTO
\n O empregado poder\u00e1 optar, por escrito e com a anteced\u00eancia m \u00ednima de 30 (trinta) dias, por t \u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o, sendo poss \u00edvel mudar a op\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o transcurso de 180 dias.
\n PAR\u00e1GRAFO SEXTO
\n O aux \u00edlio, sob qualquer das formas previstas nesta cl\u00e1usula, n\u00e3o ter\u00e1 natureza remunerat\u00f3ria, nos termos da Lei n\u00ba 6.321 de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM\/MTE n\u00ba 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) com as altera\u00e7\u00f5es dadas pela Portaria GM\/MTE n\u00ba 08, de 16.04.2002.<\/p>\n
CL\u00e1USULA
\nD\u00e9CIMA QUINTA AUX \u00edLIO CESTA ALIMENTA\u00e7\u00e3O
\nOs bancos conceder\u00e3o aos seus empregados, cumulativamente com o benef \u00edcio da cl\u00e1usula anterior, Aux \u00edlio Cesta Alimenta\u00e7\u00e3o, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), sob a forma de 4 (quatro) t \u00edquetes, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada um, junto com a entrega do Aux \u00edlio Refei\u00e7\u00e3o previsto na cl\u00e1usula anterior, observadas as mesmas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no seu caput e §§ 2\u00ba e 6\u00ba.
\nPAR\u00e1GRAFO PRIMEIRO
\nOs t \u00edquetes alimenta\u00e7\u00e3o referidos no caput poder\u00e3o ser substitu \u00eddos pela emiss\u00e3o de cart\u00e3o eletrônico, com a disponibilidade mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nas localidades em que esse meio de pagamento seja normalmente aceito pelos estabelecimentos comerciais conveniados. Entretan<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CONVEN\u00e7\u00e3O COLETIVA DE TRABALHO 2003-2004 Pelo presente instrumento, o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE S\u00e3O PAULO, PARAN\u00e1, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, com sede na Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, de um lado, por seu Presidente Dr. Gabriel Jorge Ferreira, e de outro lado, a FEDERA\u00e7\u00e3O DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00e1RIOS …<\/p>\n