CARTA AOS BENEFICI\u00c1RIOS DA A\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES
\nREF.: ACORDO PARA ENCERRAMENTO DA A\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES
\nVoc\u00ea est\u00e1 recebendo esta carta com informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de celebrar um acordo para o encerramento da A\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES, com o consequente pagamento das verbas a quem tem direito, conforme lista de benefici\u00e1rios constante do processo iniciado no ano de 1998.<\/p>\n
Esse acordo foi discutido entre a AFABESP e o Banco Santander e acabou sendo celebrado em 27\/06\/2024, estabelecendo par\u00e2metros e condi\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ou n\u00e3o ser aceitos individualmente pelos benefici\u00e1rios da A\u00c7\u00c3O DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES.<\/p>\n
Publicamos, a seguir, alguns esclarecimentos que o ajudar\u00e3o a tomar a melhor decis\u00e3o para voc\u00ea e sua fam\u00edlia.<\/p>\n
ESSE ACORDO \u00c9 OBRIGAT\u00d3RIO?<\/p>\n
N\u00e3o. Esse acordo \u00e9 facultativo, significando que voc\u00ea poder\u00e1 aceit\u00e1-lo ou n\u00e3o.<\/p>\n
QUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE ACEITAR OU N\u00c3O ACEITAR O ACORDO?<\/p>\n
a) Se voc\u00ea aceitar o acordo, o pagamento do seu cr\u00e9dito ser\u00e1 feito de acordo com as informa\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n
b) Se voc\u00ea decidir n\u00e3o aceitar o acordo, seu processo seguir\u00e1 tramitando normalmente na Justi\u00e7a, como vem ocorrendo durante todos esses anos, at\u00e9 decis\u00e3o final, n\u00e3o havendo previs\u00e3o para o seu t\u00e9rmino.<\/p>\n
PARA QUEM \u00c9 ESSE ACORDO?<\/p>\n
Esse acordo destina-se a todos os associados da AFABESP cujos nomes constem da lista inicial da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica das Gratifica\u00e7\u00f5es ou a seus pensionistas e herdeiros, no caso do titular ter falecido, que tenham ajuizado as a\u00e7\u00f5es individuais de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 22\/01\/2024.<\/p>\n
QUAL O CRIT\u00c9RIO UTILIZADO PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO VALOR BASE PARA ACORDO?<\/p>\n
Os valores que serviram de base para a apura\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia a ser oferecida para acordo a cada credor original (vivo ou falecido), foram os calculados de acordo com os crit\u00e9rios adotados pelos contadores da AFABESP \u00e0 \u00e9poca do ajuizamento das a\u00e7\u00f5es individuais na Justi\u00e7a do Trabalho, adotando-se a taxa Selic na modalidade simples, conforme decis\u00e3o do STF, como crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n
Para melhor compreens\u00e3o dos termos do acordo, \u00e9 importante dizer que:<\/p>\n
a) Nesses c\u00e1lculos n\u00e3o foram considerados os par\u00e2metros da PLR constantes nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho, os quais seriam prejudiciais aos interesses dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
b) Foi afastada a tese da prescri\u00e7\u00e3o sustentada pelo Banco nos processos individuais.<\/p>\n
c) Foram desconsideradas as teses defendidas pelo Banco no sentido de que haveria limita\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A QUANTO CORRESPONDE O CR\u00c9DITO?<\/p>\n
Na negocia\u00e7\u00e3o, chegamos ao percentual de 70% do total do cr\u00e9dito atribu\u00edvel individualmente a cada um dos benefici\u00e1rios originais (aposentados vivos ou falecidos), apurado conforme nossa metodologia de c\u00e1lculo.<\/p>\n
O valor atribu\u00eddo para acordo ser\u00e1 informado no termo de ades\u00e3o individual, que ser\u00e1 remetido oportunamente para os endere\u00e7os de e-mail dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
IMPORTANTE: em caso de ades\u00e3o, o valor atribu\u00eddo para fins de acordo individual a cada credor original (aposentado vivo ou falecido) prevalecer\u00e1 sobre qualquer outro valor eventualmente j\u00e1 fixado por decis\u00e3o judicial ou homologado no seu processo.<\/p>\n
COMO RECEBEREI MEU CR\u00c9DITO?<\/p>\n
Seu cr\u00e9dito ser\u00e1 pago da seguinte maneira:<\/p>\n
a) Para os benefici\u00e1rios vivos:<\/p>\n
O pagamento ser\u00e1 feito por interm\u00e9dio do BANESPREV, mediante cr\u00e9dito na mesma conta corrente em que o aposentado j\u00e1 recebe a aposentadoria.<\/p>\n
Ser\u00e1 paga uma parcela inicial em 20\/10\/2024, que poder\u00e1 variar entre 60% e 80% do valor atribu\u00eddo para acordo, dependendo do n\u00famero total de benefici\u00e1rios da A\u00e7\u00e3o das Gratifica\u00e7\u00f5es que aderirem ao acordo.<\/p>\n
O valor restante ser\u00e1 pago em quatro parcelas: em 20\/12\/2024, em 20\/05\/2025, em 20\/12\/2025 e em 20\/05\/2026 (as tr\u00eas \u00faltimas parcelas ser\u00e3o reajustadas pelo mesmo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do seu Plano junto ao Banesprev).<\/p>\n
Exemplos:<\/p>\n
– Se 60% dos benefici\u00e1rios aceitarem o acordo, a parcela inicial ser\u00e1 de 60%, ficando os 40% restantes do cr\u00e9dito a serem pagos por meio das quatro parcelas acima descritas;<\/p>\n
– Se 74% dos benefici\u00e1rios aceitarem o acordo, a parcela inicial ser\u00e1 de 74%, ficando os 26% restantes do cr\u00e9dito a serem pagos por meio das quatro parcelas acima descritas;<\/p>\n
– Se 80% ou mais dos benefici\u00e1rios aceitarem o acordo, a parcela inicial ser\u00e1 de 80%, ficando os 20% restantes do cr\u00e9dito a serem pagos por meio das quatro parcelas acima descritas.<\/p>\n
b) Para os pensionistas e herdeiros dos benefici\u00e1rios falecidos:<\/p>\n
O pagamento do cr\u00e9dito para acordo ser\u00e1 depositado de forma integral em uma \u00fanica parcela, at\u00e9 o dia 31\/10\/2024, diretamente no processo trabalhista que foi ajuizado em nome do benefici\u00e1rio falecido ou que tenha sido ajuizado j\u00e1 em nome de seus sucessores. Ap\u00f3s esse pagamento, a Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e1 liberar o cr\u00e9dito por interm\u00e9dio dos nossos advogados.<\/p>\n
E AS PARCELAS VINCENDAS, COMO FICAM?<\/p>\n
O valor atribu\u00eddo para fins de acordo inclui todas as parcelas de gratifica\u00e7\u00f5es semestrais vencidas at\u00e9 2023 para os benefici\u00e1rios vivos, ou at\u00e9 a data do \u00f3bito para falecidos, e tamb\u00e9m as parcelas vincendas. Com a aceita\u00e7\u00e3o do acordo e o pagamento do cr\u00e9dito, as parcelas vincendas ser\u00e3o extintas.<\/p>\n
COMO PODEREI FORMALIZAR A MINHA ADES\u00c3O AO ACORDO?<\/p>\n
Por envolver um n\u00famero muito grande de processos e de credores, incluindo tanto os benefici\u00e1rios vivos, quanto as pensionistas e herdeiros daqueles que j\u00e1 faleceram, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi usar uma plataforma digital para reunir as assinaturas de cada aderente ao acordo.<\/p>\n
Dentro de alguns dias ser\u00e3o remetidos e-mails com um link, abrindo a possibilidade de voc\u00ea acessar o seu termo de ades\u00e3o, no qual estar\u00e1 informado o valor atribu\u00eddo para acordo, relativo ao benefici\u00e1rio original, onde voc\u00ea poder\u00e1 exercer livremente a sua op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em caso de benefici\u00e1rio falecido, o acordo s\u00f3 ter\u00e1 validade se TODOS os sucessores (pensionistas e herdeiros) assinarem o termo de ades\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para formalizar a ades\u00e3o ao acordo encerrar\u00e1 no dia 31\/07\/2024.<\/p>\n
IMPORTANT\u00cdSSIMO! Se voc\u00ea \u00e9 benefici\u00e1rio dessa a\u00e7\u00e3o, seja como aposentado titular do direito \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es, seja como pensionista ou herdeiro do titular falecido, \u00e9 preciso que atualize ou fa\u00e7a seu cadastro junto \u00e0 AFABESP, incluindo especialmente seu e-mail.<\/p>\n
Para a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral (daqueles que j\u00e1 s\u00e3o associados da AFABESP) ou cadastramento pela primeira vez (para aqueles que s\u00e3o sucessores dos aposentados benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 falecidos), ser\u00e1 disponibilizado um campo espec\u00edfico na p\u00e1gina inicial do site da AFABESP (www.afabesp.org.br).<\/p>\n
AFABESP – DIRETORIA – Visite www.apdobanespa.com<\/p>\n
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