Ao lado de centenas de sindicatos de todo o pa\u00eds, o SindBan realiza, nesta ter\u00e7a-feira, 05 de dezembro, assembleia para a aprova\u00e7\u00e3o do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) espec\u00edfico do plano de sa\u00fade das empregadas e empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Sa\u00fade Caixa.<\/p>\n
A assembleia ser\u00e1 realizada de forma remota, pela internet, e a vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita durante todo o dia, das 7h \u00e0s 23h30.<\/p>\n
O Comando Nacional dos Banc\u00e1rios, que representa as entidades sindicais de todo o pa\u00eds, orienta o voto pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que \u00e9 resultado de um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria a partir das entidades representativas dos trabalhadores, como a Contraf-CUT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a Feeb-SP\/MS (Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul) e o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios.<\/p>\n
O SindBan Piracicaba participou ativamente no esclarecimento e mobiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Caixa em Piracicaba e na nossa regi\u00e3o, promovendo visitas \u00e0s ag\u00eancias, reuni\u00f5es presenciais e virtuais e produzindo material de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O plano de sa\u00fade \u00e9 uma das maiores conquistas das empregadas e empregados do banco!<\/p>\n
Acesse aqui o link para vota\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n * N\u00e3o haver\u00e1 reajuste<\/strong> para empregado(a) que n\u00e3o tem dependente. O valor da mensalidade continuar\u00e1 sendo o referente a 3,5% da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n * O acordo ter\u00e1 vig\u00eancia por dois anos<\/strong>. Mas se houver alguma altera\u00e7\u00e3o que remova o teto de custeio da Caixa, limitado a 6,5% da folha de pagamentos, h\u00e1 previs\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o do custeio pelos trabalhadores.<\/p>\n * O novo acordo garante o acompanhamento do plano pelos usu\u00e1rios<\/strong>. Este acompanhamento ser\u00e1 objeto de cl\u00e1usula espec\u00edfica, que garante o repasse das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o acompanhamento financeiro e a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e proje\u00e7\u00f5es atuariais, com os dados disponibilizados trimestralmente aos representantes dos empregados na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n * Com o novo acordo, os percentuais e limites de coparticipa\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o mudam: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobran\u00e7a anual limitada a R$ 3.600,00 por grupo familiar. Para interna\u00e7\u00f5es e oncologia n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor \u00e9 fixo (R$ 75,00).<\/p>\n * Diante do quadro atual do plano e de mudan\u00e7as ocorridas nos \u00faltimos anos, n\u00e3o seria poss\u00edvel deixar a situa\u00e7\u00e3o nos moldes atuais. Sem a assinatura de um novo acordo<\/strong>, pelas atuais previs\u00f5es, haver\u00e1 um d\u00e9ficit de mais de R$ 400 milh\u00f5es em 2023, e (considerando nossas atuais contribui\u00e7\u00f5es) de R$ 660 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n Como as cl\u00e1usulas do acordo vigente preveem cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias no ano seguinte, caso haja d\u00e9ficit no exerc\u00edcio corrente (par\u00e1grafo 13\u00ba), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identifica\u00e7\u00e3o da necessidade atrav\u00e9s das proje\u00e7\u00f5es atuariais para o ano seguinte (par\u00e1grafo 14\u00ba), haver\u00e1 aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negocia\u00e7\u00e3o, o d\u00e9ficit de 2023 ser\u00e1 coberto sem a necessidade de contribui\u00e7\u00f5es extras e o aumento projetado para 2024 ser\u00e1 menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n * O Sa\u00fade Caixa \u00e9 um direito adquirido<\/strong>, mas esse direito \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta de um plano aos empregados, n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suas condi\u00e7\u00f5es de custeio, que podem variar ao longo dos anos.<\/p>\n Na Caixa, por exemplo j\u00e1 houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribui\u00e7\u00f5es em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Sa\u00fade Caixa, com a divis\u00e3o do custeio nos 70\/30. As decis\u00f5es judiciais recentes, tanto em a\u00e7\u00f5es referentes ao Sa\u00fade Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es dos planos podem variar.<\/p>\n *\u00a0 O acordo a ser assinado prev\u00ea mudan\u00e7as que devem impactar na amplia\u00e7\u00e3o da rede de especialidade credenciada<\/strong>, especialmente em regi\u00f5es onde hoje h\u00e1 defici\u00eancias. Isso porque, as diferen\u00e7as de rede credenciada entre as regi\u00f5es devem-se a fatores internos e externos ao Sa\u00fade Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centraliza\u00e7\u00e3o do plano, com fim das GIPES e dos Comit\u00eas Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prev\u00ea o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano.<\/p>\n * Mesmo com a assinatura do acordo, continuaremos a lutar pela derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos<\/strong> para custeio da Caixa com a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n O teto de 6,5% est\u00e1 previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, \u00e9 necess\u00e1rio alterar o estatuto da institui\u00e7\u00e3o, tema que extrapola a mesa de negocia\u00e7\u00e3o com o banco, uma vez que a altera\u00e7\u00e3o do estatuto \u00e9 debatida no \u00e2mbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobiliza\u00e7\u00e3o pela altera\u00e7\u00e3o vai continuar e, havendo altera\u00e7\u00f5es no estatuto, a proposta prev\u00ea que o debate do custeio para o Sa\u00fade Caixa ser\u00e1 retomado.<\/p>\n A luta pela revoga\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuar\u00e1 sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Sa\u00fade Caixa foi criado, vencendo a CCE 09\/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23.<\/p>\n * Sobre o valor a ser pago<\/strong> pelo plano, inda que se compare o Sa\u00fade Caixa com os planos de mercado (o que n\u00e3o seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior n\u00famero de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo m\u00e9dio do Sa\u00fade Caixa \u00e9 menor que dos planos de mercado.<\/p>\n * Os usu\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam dependentes<\/strong> n\u00e3o ter\u00e3o aumento. E isso n\u00e3o \u00e9 prejudicial para aqueles que t\u00eam dependentes. O aumento sobre a contribui\u00e7\u00e3o dos dependentes visa equilibrar a propor\u00e7\u00e3o entre contribui\u00e7\u00f5es e utiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano.<\/p>\n * A cobran\u00e7a de um valor maior dos dependentes<\/strong> \u00e9 decorr\u00eancia da necessidade de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Busca equilibrar a propor\u00e7\u00e3o entre contribui\u00e7\u00f5es e utiliza\u00e7\u00e3o do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribui\u00e7\u00f5es, e com 59% da utiliza\u00e7\u00e3o, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente.<\/p>\n * Sobre a cobran\u00e7a dos dependentes indiretos<\/strong>, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, que ficam fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador, \u00e9 preciso observar que essa forma de cobran\u00e7a est\u00e1 estabelecida desde quando passou a ser prevista a inscri\u00e7\u00e3o de dependente indireto. Desde ent\u00e3o, sua mensalidade \u00e9 calculada al\u00e9m do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Varia\u00e7\u00e3o do Custo M\u00e9dico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor ser\u00e1 de R$ 480.<\/p>\n * Ao deixar o plano, o reingresso<\/strong> n\u00e3o \u00e9 garantido para todos e depende de alguns condicionantes. Se o empregado estiver na ativa, o reingresso s\u00f3 \u00e9 permitido ap\u00f3s um per\u00edodo de exclus\u00e3o (pela proposta, de no m\u00ednimo dois anos). Para os aposentados, n\u00e3o \u00e9 permitido<\/strong> o reingresso como titular do plano.<\/p>\n * A proposta de acordo prev\u00ea o limite m\u00e1ximo de 7% de comprometimento da renda<\/strong> do trabalhador. Veja este exemplo: um caixa executivo, com remunera\u00e7\u00e3o bruta \u00e9 de R$ 6.710,00, casado e com dois filhos menores, pagar\u00e1 R$ 469,70.<\/p>\n Para consultar o valor, utilize o simulador<\/strong><\/a> no site da Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n * O movimento sindical elaborou uma s\u00e9rie de 20 perguntas e respostas<\/strong> sobre o acordo do Sa\u00fade Caixa: Confira Aqui<\/a>.<\/p>\n * Sa\u00fade Caixa: Proposta vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n * Sa\u00fade Caixa: Tire suas d\u00favidas!<\/a><\/p>\n
\nConfira informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o acordo que estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n
\nPara saber mais:<\/strong><\/p>\n